Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos

Foi disponibilizado o documento “Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos”, produzido como parte de um compromisso no 4º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto.

A sua produção contou com a participação da CGU, da FGV/DAPP, do Ceweb.br do NIC.br, do MCTI, da OKBr e do INESC.

Seguem os links:

Desde já deixo os meus parabéns aos que participaram da sua elaboração. @wagner.oliveira @caroline @camille @JarbasLopes

Obrigado @Bruno por compartilhar no Telegram.

Em uma leitura rápida, pude observar alguns pontos de melhoria:

Na seção 2.1.1 (p. 25) são apresentadas três soluções para plataformas de dados abertos: CKAN (livre), Socrata e ArcGIS Open Data (proprietários). Faltou mencionar, também, uData (livre e usado no portal da França), Junar e OpenDataSoft (proprietários), que também são bastante usados, embora todos eles com bem menos frequência que o CKAN.

É afirmado (p. 26) que o CKAN não possibilita fazer seleções em bases de dados e nem gera visualizações. Isso deve ter sido baseado em uma versão bem antiga, já que há muitas versões atrás o CKAN já conta com a API do DataStore para consultar os dados e o Recline.js para visualizar.

Na seção 2.1.2 (p. 28) definem-se alguns metadados que se sugerem como obrigatórios e facultativos e na seção 2.1.9.1 (p. 35) explicam o vocabulário DCAT. Entretanto, as recomendações de metadados obrigatórios e facultativos não são apresentados como um perfil de aplicação (Application Profile) do DCAT e nem o padrão DCAT-AP, amplamente usado na União Europeia, sequer é mencionado, embora possa ser uma forma útil de se definir quais metadados são obrigatórios em qual contexto, conectando-os ao padrão DCAT. Para mais informações ver a página sobre metadados na wiki da INDA e o mapeamento realizado em 2017.

Na seção 2.1.3, sobre licenças de dados (p. 29), esqueceu-se de mencionar o licenciamento automático, no caso do poder executivo federal, trazido pelo art. 4º do Decreto 8.777/2016, alterado pelo Decreto 9.903/2019.

Na seção 2.2.3, interação com os publicadores de dados (p. 42), citaram o Portal de Dados Abertos da França como exemplo no qual o utilizador do dado pode entrar em contato com o seu publicador, mas se esqueceram que o próprio Portal Brasileiro de Dados Abertos tem essa funcionalidade (embora tenham desabilitado recentemente essa funcionalidade, e talvez esse seja o motivo de não a mencionar).

As recomendações de dados de assuntos específicos a se abrir, em níveis estadual e municipal (Cap. 4), são bem interessantes e podem ser úteis para nortear a abertura de dados das administrações nesses níveis. Sobre o legislativo (p. 58), como se tratam das Assembleias e Câmaras Legislativas, poderia ter sido mencionado o Instituto Interlegis, que tem tido um papel relevante no apoio aos entes legislativos locais, inclusive fornecendo ferramentas em software livre, como o Portal Modelo e o SAPL, que podem produzir saídas de dados abertos de uma forma padronizada, investindo assim os recursos uma única vez e abrindo dados de dezenas de estados e milhares de municípios, dentre aqueles que concordarem em usar essas ferramentas.

Por outro lado, as recomendações de nível nacional (Cap. 5) não são tão úteis por serem muito vagas, mencionando apenas uma política, plano ou estratégia relacionada ao tema, mas sem especificar qual dado abrir. Assim, em nível nacional, talvez seja mais útil tomar como referência outras referências já existentes, como o Open Data Index, Open Data Barometer ou G8 Open Data Charter (high value data).

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Salve Augusto
Prazer em reve-lo e le-lo (hehehe).
Muito obrigado pelas recomendações e propostas de melhorias.

Forte Abraço
Jarbas
CTI

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