Desde o início da Parceria para Governo Aberto, em todos os Planos de Ação brasileiros, sempre houve ao menos um compromisso relacionado a dados abertos. No atual 4º Plano de Ação, há um compromisso relacionado ao ecossistema de dados abertos. No contexto desse compromisso, será elaborado um modelo de referência para a publicação de dados abertos. Uma minuta desse modelo está em consulta pública até o dia 18/6/2020.
http://dados.gov.br/noticia/consulta-publica-modelo-de-referencia-para-publicacao-de-dados-abertos
Participe da consulta pelo portal participa.br.
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Deixei a contribuição abaixo no site Participa.br, na parte sobre a obrigatoriedade do metadado de licença:
Sugiro oferecer um texto padrão para “Indicação de Abertura de Base de Dados Federal Brasileira”, como por exemplo:
“Esta base de dados foi identificada como estando livre de restrições conhecidas nos termos da legislação de direito de autor e de direitos conexos. Você pode reproduzir, transformar, distribuir e apresentar ao público este trabalho, mesmo para fins comerciais, tudo sem pedir autorização. (Identificação conforme o Decreto 8.777/2016, alterado pelo Decreto 9.903/2019: “Art. 4º Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal e as informações de transparência ativa são de livre utilização pelos Poderes Públicos e pela sociedade. § 1º: Fica autorizada a utilização gratuita das bases de dados e das informações disponibilizadas nos termos do disposto no inciso XIII do caput do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a União, nos termos do disposto no art. 29 da referida Lei.)”
A proposta é inspirada na “Marca de Domínio Público” oferecida pela Creative Commons [1] e também no identificador de domínio público governamental brasileiro da Wikimedia Commons [2].
[1]https://creativecommons.org/publicdomain/mark/1.0/deed.pt_BR
[2]https://commons.wikimedia.org/wiki/Template:PD-BrazilGov
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