CGU assume a Política de Dados Abertos do governo federal

Com a publica√ß√£o do Decreto n¬ļ 9.903 de 08/07/19 a Contoladoria-Geral da Uni√£o se tornou o √≥rg√£o respons√°vel pela gest√£o da Pol√≠tica de Dados Abertos do Poder Executivo federal. Essa gest√£o acontece por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA. At√© ent√£o a INDA vinha sendo gerida pelo Minist√©rio da Economia (e pelo Minist√©rio do Planejamento antes da recente fus√£o ministerial) desde 2012, o ano de sua cria√ß√£o. :tada:

Al√©m desta migra√ß√£o de responsabilidade da gest√£o da INDA, o Decreto tamb√©m trouxe uma novidade quanto aos direitos de reuso dos dados abertos, tornando autom√°tica e expl√≠cita a liberdade de reuso dos dados cujo o detentor dos direitos autoriais seja a uni√£o. Com isso os √≥rg√£os n√£o precisam licenciar cada conjunto de dados individualmente, pois a partir de agora est√£o automaticamente licencidados para qualquer fim. Do outro lado, para a sociedade, isso torna mais seguro, em termos jur√≠dicos, o re√ļso dos dados.

Minha opini√£o √© de que foram bons avan√ßos. Acredito que estando na CGU, a gest√£o da INDA ganhar√° um novo f√īlego e mais recursos para sua amplia√ß√£o e qualifica√ß√£o. A CGU √© o √≥rg√£o respons√°vel pelas pol√≠ticas de Transpar√™ncia, Governo Aberto e pela Lei de Acesso √† Informa√ß√£o, pol√≠ticas consonantes com a INDA.

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A explicitação da livre utilização dos dados governamentais federais, incluindo a sua exploração comercial, foi realmente um enorme avanço. Parabéns a todos os envolvidos.

Aproveito para deixar um link para uma reflex√£o:

Abraço,
-Felipe.

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Foi exonerado no Diário Oficial da União de ontem (5/4/2021) o diretor da área responsável pelas políticas de transparência e de dados abertos no governo federal, bem como os seus respectivos portais. Ninguém foi nomeado no seu lugar.

Saiu no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje o Decreto n¬ļ 11.102, de 23 de junho de 2022 com a nova estrutura regimental da CGU. Com rela√ß√£o ao tema dados abertos, h√° o seguinte.

Art. 19. À Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção compete:

(…)

X - coordenar a gest√£o da Pol√≠tica de Dados Abertos do Poder Executivo federal, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, e monitorar a aplica√ß√£o do disposto no Decreto n¬ļ 8.777, de 11 de maio de 2016;

XI - propor ao Ministro de Estado o cronograma de publica√ß√£o dos Planos de Dados Abertos dos √≥rg√£os e das entidades da administra√ß√£o p√ļblica federal direta, aut√°rquica e fundacional, a ser estabelecido em ato espec√≠fico, nos termos do disposto no Decreto n¬ļ 8.777, de 2016;

Art. 20. À Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social compete:

(…)

IV - gerir o Portal da Transparência do Governo Federal e o Portal Brasileiro de Dados Abertos;

Novas nomea√ß√Ķes na equipe da CGU est√£o no D.O.U. de hoje:

ROG√ČRIO VIEIRA DOS REIS, para exercer a fun√ß√£o de Diretor de Governo Aberto, Transpar√™ncia e Participa√ß√£o Social da Secretaria de Transpar√™ncia e Preven√ß√£o da Corrup√ß√£o da Controladoria-Geral da Uni√£o, c√≥digo FCE 1.15.

Fonte: Portaria n.¬ļ 863, de 25 de julho de 2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 1

ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Social e Governo Aberto Local da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.

Fonte: Portaria n.¬ļ 1.463, de 22 de julho de 2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 46

Designar, AUDRIA CRISTINA COELHO CONSTANTIN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Participação Social e Governo Aberto Local da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.

Fonte: Portaria n.¬ļ 1.486, de 22 de julho de 2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 50

Designar, MAIRA SOUZA RODRIGUES POVOA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.

Fonte: Portaria n.¬ļ 1.494, de 22 de julho de 2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 50

Parece ser uma renova√ß√£o total nos cargos de chefia, pois nenhum dos nomes me √© familiar. Espero que o Comit√™ Gestor da INDA seja retomado, pois est√° sem reuni√Ķes desde o ano passado. Al√©m disso, que progrida o Plano de A√ß√£o da INDA, que andava com atraso em grande parte das a√ß√Ķes. Tamb√©m gostaria de saber como anda a reformula√ß√£o do portal dados.gov.br.

Mais trocas de chefia esta semana:

DISPENSAR GUILHERME GUIMARÃES FORTUNA, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.

Portaria n.¬ļ 1.785, de 1¬ļ de agosto de 2022 ‚Äď D.O.U. de 3/8/2022, se√ß√£o 2, p√°g. 32

DESIGNAR MARIANA ZANATTA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.

Portaria n.¬ļ 1.787, de 1¬ļ de agosto de 2022 ‚Äď D.O.U. de 3/8/2022, se√ß√£o 2, p√°g. 32

Hoje tem designação de substituição.

Portaria n.¬ļ 1.936, de 10 de agosto de 2022 ‚Äď D.O.U. de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 59.

DESIGNAR PRISCILA HAUEISEN DIAS RUAS, para substituir a Chefe de Divisão 1, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.

Novas trocas na designação de substituição. Estão em portarias do dia 29 de agosto de 2022, no D.O.U. de hoje, seção 2, pág. 125.

Portaria n.¬ļ 2.070

Dispensar, a pedido, GUILHERME GUIMARÃES FORTUNA, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, a partir de 22 de agosto de 2022.

Portaria n.¬ļ 2.071

Designar LEONARDO JORGE SALES, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidado os atos praticados a partir de 22 de agosto de 2022.

Novo Coordenador-Geral hoje.

Portaria n.¬ļ 2.181, de 31 de agosto de 2022 ‚Äď D.O.U. de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 106.

Designar, LEONARDO JORGE SALES, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.

Designa√ß√Ķes de substitui√ß√Ķes de Diretor e de Coordenador-Geral:

DESIGNAR MARIANA ZANATTA SILVA para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.

Portaria n.¬ļ 2.608

DESIGNAR ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Portaria n.¬ļ 2.612, ambas de 29 de setembro de 2022, D.O.U. de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 82.

Hoje tem nova designação de substituição no Diário Oficial da União:

DESIGNAR, LUIS EDUARDO SANTIAGO CAMPOS, para substituir a Chefe de Divisão II, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Portaria n.¬ļ 2.748, de 7 de outubro de 2022, no D.O.U. de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 53.

O diretor foi exonerado hoje no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 2:

N¬ļ 1.284 -DISPENSAR, a pedido,

ROG√ČRIO VIEIRA DOS REIS da fun√ß√£o de Diretor de Governo Aberto, Transpar√™ncia e Participa√ß√£o Social da Secretaria de Transpar√™ncia e Preven√ß√£o da Corrup√ß√£o da Controladoria-Geral da Uni√£o, c√≥digo FCE 1.15, a partir de 7 de novembro de 2022.

Fonte: Portaria n. ¬ļ 1.284.

Não houve nomeação de outro titular na mesma edição do D.O.U. Curioso o fato de ser uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, e não o da CGU. :thinking:

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Somente hoje saiu a nomeação do novo diretor. Está no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 1:

N¬ļ 1.330 -DESIGNAR

BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES, para exercer a função de Diretor de Governo Aberto, Transparência e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

A CGU publicou hoje no D.O.U. seu novo regimento interno.

Seguem as partes pertinentes a dados abertos:

Art. 62. À Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC compete:

(…)

IX - coordenar a gest√£o da Pol√≠tica de Dados Abertos do Poder Executivo federal, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, e monitorar a aplica√ß√£o do disposto no Decreto n.¬ļ 8.777, de 11 de maio de 2016, em articula√ß√£o com as demais unidades da CGU;

X - propor ao Ministro de Estado da CGU o cronograma de publica√ß√£o dos Planos de Dados Abertos dos √≥rg√£os e das entidades da administra√ß√£o p√ļblica federal direta, aut√°rquica e fundacional, a ser estabelecido em ato espec√≠fico, nos termos do disposto no Decreto n.¬ļ 8.777, de 2016;

(…)

XV - supervisionar a gestão do Portal da Transparência e do Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal;

Art. 65. Al√©m das atribui√ß√Ķes previstas no art. 64 deste Regimento Interno, compete √† Diretoria de Governo Aberto, Transpar√™ncia e Participa√ß√£o Social - DGA:

(…)

VIII - gerir o Portal da Transparência do Governo Federal e o Portal Brasileiro de Dados Abertos;

O texto est√° na Portaria Normativa CGU n.¬ļ 38 de 16 de dezembro de 2022, publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 1, p√°g. 247.

No per√≠odo de 4 a 18 de janeiro, perdemos algumas notifica√ß√Ķes porque a Imprensa Nacional passou a bloquear o rob√ī que usamos para monitorar o Di√°rio Oficial da Uni√£o.

E nesse per√≠odo houve algumas movimenta√ß√Ķes relevantes na equipe de governo aberto da CGU:

  • em 4 de janeiro, Ot√°vio Moreira de Castro Neves, que havia sido Diretor de Governo Aberto, Transpar√™ncia e Participa√ß√£o Social na CGU at√© o ano de 2021, foi designado como substituto dessa mesma fun√ß√£o;
  • dois dias depois, isto √©, no dia 6, ele foi designado como titular.

Hoje no D.O.U., se√ß√£o 2, p√°g. 65, foi publicada a Portaria n.¬ļ 482, de 7 de fevereiro de 2023, que designa Marcelo de Brito Vidal como substituto do Coordenador-Geral, em um per√≠odo de pouco mais de um m√™s:

DESIGNAR, MARCELO DE BRITO VIDAL, para substituir o Coordenador-Geral, c√≥digo FCE 1.13, da Coordena√ß√£o-Geral de Transpar√™ncia Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transpar√™ncia da Secretaria de Integridade P√ļblica da Controladoria-Geral da Uni√£o, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no per√≠odo de 24 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023.

Marcelo j√° foi Coordenador-Geral em gest√Ķes passadas.

O Coordenador-Geral titular foi dispensado hoje:

DISPENSAR, LEONARDO JORGE SALES, Coordenador-Geral, c√≥digo FCE 1.13, da Coordena√ß√£o-Geral de Transpar√™ncia Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transpar√™ncia da Secretaria de Integridade P√ļblica da Controladoria-Geral da Uni√£o.

A Portaria n.¬ļ 473, de 9 de fevereiro de 2023, foi publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 65.

Hoje, no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 68, tem nova troca de responsáveis na equipe da CGU.

Portaria n.¬ļ 615/2023:

DISPENSAR MARIANA ZANATTA SILVA, da Fun√ß√£o Comissionada Executiva de Chefe de Divis√£o, c√≥digo FCE 1.07, da Coordena√ß√£o-Geral de Transpar√™ncia Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transpar√™ncia da Secretaria de Integridade P√ļblica da Controladoria-Geral da Uni√£o.

Portaria n.¬ļ 616/2023:

DESIGNAR GUILHERME GUIMARAES FORTUNA, para exercer a Fun√ß√£o Comissionada Executiva de Chefe de Divis√£o, c√≥digo FCE 1.07, da Coordena√ß√£o-Geral de Transpar√™ncia Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transpar√™ncia da Secretaria de Integridade P√ļblica da Controladoria-Geral da Uni√£o.

No √ļltimo dia de 2022 eu havia escrito este texto, sobre a minha percep√ß√£o sobre os √ļltimos 4 anos da gest√£o da pol√≠tica de dados abertos no governo federal, mas havia me esquecido de compartilhar aqui. Ent√£o segue o link.

Hoje o Marcelo Vidal foi nomeado novamente como Coordenador-Geral:

DESIGNAR MARCELO DE BRITO VIDAL, para exercer a Fun√ß√£o Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, c√≥digo FCE 1.13, da Coordena√ß√£o-Geral de Transpar√™ncia Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transpar√™ncia da Secretaria de Integridade P√ļblica da Controladoria-Geral da Uni√£o.

Est√° na Portaria n.¬ļ 478, de 10 de mar√ßo de 2023, publicada no D.O.U. de hoje, se√ß√£o 2, p√°g. 58.