ūü™ô Licita√ß√Ķes de servi√ßos relacionados a transpar√™ncia e dados abertos

A Prefeitura Municipal de Massapê, no Ceará, está licitando

Contratação da Prestação de serviços de licença de uso de sistema informatizado de Contabilidade, Licitação, Folha de Pagamento e Portal da Transparência em atendimento a lei e acesso à informação (E-sic e Ouvidoria).

Seria melhor se estivessem contratando servi√ßos de desenvolvimento e manuten√ß√£o para uma solu√ß√£o livre de portal da transpar√™ncia, por exemplo usando o Portal Modelo do Interlegis, em vez de licen√ßas de um software propriet√°rio que certamente causar√° aprisionamento tecnol√≥gico na solu√ß√£o do fornecedor que vencer o certame. Mas pelo menos est√£o realizando preg√£o eletr√īnico em vez de usar dispensa ou inexigibilidade.

O Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 5060201/2023 est√° no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 173.

O mesmo est√° fazendo a Prefeitura Municipal de Baia Formosa, no Rio Grande do Norte, que est√° realizando preg√£o eletr√īnico para a contrata√ß√£o de

pessoa jur√≠dica para cess√£o de direito de uso de Sistemas Integrados de Or√ßamento, Finan√ßas e Contabilidade P√ļblica, Gest√£o de Assinaturas Eletr√īnicas e Elabora√ß√£o e Acompanhamento de Emendas Parlamentares, Licita√ß√£o, Compras, Contratos e Conv√™nios, Di√°rias e Passagens A√©reas, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Censo Pessoal e Funcional, Escala de Plant√Ķes, Patrim√īnio, Almoxarifado, Portal da Transpar√™ncia, Protocolo Geral, Digitaliza√ß√£o e Business Intelligence (BI), bem como a presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos especializados de manuten√ß√£o preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as altera√ß√Ķes legais da Legisla√ß√£o Brasileira e SIAFIC - Sistema √önico e Integrado de Execu√ß√£o Or√ßament√°ria, Administra√ß√£o Financeira e Controle, al√©m da migra√ß√£o dos dados existentes nos sistemas em produ√ß√£o, treinamento das novas solu√ß√Ķes, e suporte t√©cnico as unidades operacionais integradas, para atendimento das necessidades da Prefeitura e C√Ęmara Municipal de Ba√≠a Formosa/RN, conforme especifica√ß√Ķes constantes do Termo de Refer√™ncia, anexo ao Edital.

O Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Eletr√īnico SRP n.¬ļ 5/2023 - CPL/PMBF est√° no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 244.

Ambos os preg√Ķes ser√£o realizados no dia 15 de mar√ßo de 2023.

Tr√™s dias depois, a C√Ęmara Municipal de Terra Santa, Par√°, est√° novamente dispensando licita√ß√£o e contratando mais uma outra empresa, desta vez a Rom√°rio Souza da Silva, para prestar:

servi√ßos t√©cnicos profissionais de assessoria e consultoria para cria√ß√£o, revis√£o e publica√ß√£o de material contencioso conforme exigido por Lei nos di√°rios e sites oficiais (DOU, IOEPA, FAMEP, TCM), alimenta√ß√£o e envio dos procedimentos licitat√≥rios junto ao Mural de Licita√ß√Ķes - TCM-PA e GEOOBRAS - TCM-PA em atendimento a INSTRU√á√ÉO NORMATIVA N¬ļ 22/2021/TCMPA, cumprimento a RESOLU√á√ÉO ATRICON N¬ļ 01/2022 vinculado Programa Nacional de Transpar√™ncia P√ļblica (PNTP), divulga√ß√£o das informa√ß√Ķes obrigat√≥rias para atender o previsto no inciso XXXIII do art. 5¬ļ, no inciso II do ¬ß 3¬ļ do art. 37 e no ¬ß 2¬ļ do art. 216 da Constitui√ß√£o Federal 1988, Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (lei 12.527/2011), Lei da Transpar√™ncia (LC 131/2009), INSTRU√á√ÉO NORMATIVA N¬ļ 11/2021/TCMPA, para atender as necessidades da C√Ęmara Municipal de Terra Santa - Estado do Par√°.

√Ä primeira vista, parece ter uma sobreposi√ß√£o com o objeto do contrato anterior. As publica√ß√Ķes est√£o no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 270.


A Prefeitura Municipal de Boa Vista, Roraima, é mais uma que está se preparando para contratar, provavelmente com dispensa ou inexigibilidade de licitação, licença de software proprietário para transparência. Está na edição de ontem do Diário Oficial do Município, págs. 236-237:

PORTARIA N¬ļ 014/2023 ‚Äď GAB/SEPF

A Secret√°ria Adjunta Municipal de Economia, Planejamento e Finan√ßas, no uso de suas atribui√ß√Ķes que lhe s√£o conferidas atrav√©s do Decreto n¬ļ 1348/P, de 06 de setembro de 2017, publicado no DOM n¬ļ 4482, de 11 de setembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1¬ļ ‚Äď Designar o servidor MARCELO SIMON, Cargo: Superintendente de Administra√ß√£o, matr√≠cula n¬į 44227, como fiscal do Processo n¬ļ 020357/2021, referente √† eventual contrata√ß√£o de empresa para loca√ß√£o de sistema (SOFTWARE) de Gest√£o P√ļblica voltado para Contabilidade P√ļblica, Portal da Transpar√™ncia, Patrim√īnio, incluindo implanta√ß√£o, treinamento t√©cnico operacional, manuten√ß√£o, suporte t√©cnico, licen√ßa de uso individual, migra√ß√£o de dados cont√°beis, e parametriza√ß√£o das informa√ß√Ķes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa√ļde ‚Äď SMSA, Secretaria Municipal de Gest√£o Social ‚Äď SEMGES, Funda√ß√£o de Educa√ß√£o, Turismo, Esporte e Cultura ‚Äď FETEC da Prefeitura Municipal de Boa Vista

O município paraense de Dom Eliseu está contratando, com inexigibilidade de licitação, a empresa CR2 para o seu portal da transparência:

Objeto: CONTRATA√á√ÉO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA T√ČCNICA INSTITUCIONAL NA √ĀREA DE TRANSPARENCIA P√öBLICA PARA MANUTEN√á√ÉO, ALIMENTA√á√ÉO, REVIS√ÉO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE GOVERNAMENTAL EM ATENDIMENTO √Ä LEI DE ACESSO √Ä INFORMA√á√ÉO E √Ä LEI DE TRANSPARENCIA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU - PA.

O Extrato de Contrato n.¬ļ 20230062 est√° no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 276.


A Prefeitura Municipal de Itapi√ļna, Cear√°, est√° realizando Preg√£o Eletr√īnico para contratar

Servi√ßos de Loca√ß√£o de Software de Gerenciamento e Controle do Site Oficial da Prefeitura, para atender a Lei N¬ļ 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informa√ß√£o, Manuten√ß√£o, Organiza√ß√£o e Hospedagem dos e-mails Institucionais, Adequa√ß√£o e Confec√ß√£o da Carta de Servi√ßos, com Ferramentas Integradas de Buscas de Conte√ļdo, Disponibiliza√ß√£o de Avalia√ß√£o do Ouvidor, dos Servi√ßos e Sistema de Controle para atender a Lei 13.460 de 26 junho de 2017

o que pode ou não estar relacionado com portal de transparência. O Aviso de Licitação está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 225.

A Prefeitura Municipal de Pereiro, no Estado do Ceará, está contratando, com dispensa de licitação, seu portal institucional e da transparência:

Extrato do Contrato N¬ļ 14.02.01/2023. Dispensa de Licita√ß√£o N¬ļ 10.02.01/2023. Objeto: Presta√ß√£o de servi√ßos de loca√ß√£o de software de gerenciamento, hospedagem, manuten√ß√£o e diagrama√ß√£o do site/portal oficial do munic√≠pio que disponibilize: publica√ß√Ķes de licita√ß√Ķes, contratos, decretos, Leis e atos normativos municipais, frota de ve√≠culos, conv√™nios, postagens de not√≠cias, publica√ß√Ķes dos relat√≥rios fiscais para atender as Leis: Lei N¬ļ 12.527/2011 - Lei de Acesso √† Informa√ß√£o, Lei Complementar 101 de 2000 e Lei Complementar 131 de 2009, bem como confec√ß√£o e Publica√ß√£o do di√°rio Oficial, Junto ao Gabinete Do prefeito Do munic√≠pio de Pereiro-CE, Conforme Anexo I. Dota√ß√£o Or√ßament√°ria: 0202.04.122.0037.2.002. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Valor: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) (quarenta mil reais). VIG√äNCIA: at√© 31 de dezembro de 2023. Contratada: A. Amaro F. da Silva-EPP - ASSESI, CNPJ n¬ļ 14.769.245/0001-92.

O Extrato de Contrato está no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 190.

A Prefeitura Municipal de Brasil Novo, Pará, também está contratando com inexigibilidade a empresa ASP para o seu portal da transparência:

OBJETO: presta√ß√£o de servi√ßos de licen√ßa de uso (loca√ß√£o) de sistemas (softwares) integrados de gest√£o p√ļblica nas √°reas de or√ßamento p√ļblico e contabilidade p√ļblica (gera√ß√£o do E-Contas TCM/PA), com transpar√™ncia p√ļblica de dados prevista pela lei complementar n¬ļ 131/2009 (lei da transpar√™ncia), e lei 12.527/2011 (lei de acesso a informa√ß√Ķes), e Gestor de Notas Fiscais, para Manuten√ß√£o da Prefeitura, Secretarias e Fundos. CONTRATADA: ASP - AUTOMA√á√ÉO, SERVI√áOS E PRODUTOS DE INFORM√ĀTICA LTDA. CONTRATO N¬ļ: 095/2023. VALOR TOTAL: R$ 44.423,40 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e tr√™s reais e quarenta centavos). DOTA√á√ÉO OR√áAMENT√ĀRIA: 2052 - Manuten√ß√£o Da Sec. De Administra√ß√£o e Finan√ßas 3.3.90.39.00- Outros ser. de terc. pessoa jur√≠dica.

O Extrato de Inexigibilidade de Licita√ß√£o n.¬ļ 10/2023 est√° no D.O.U. de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 247.

A C√Ęmara Municipal de Tom√© A√ßu, no Estado do Par√°, est√° contratando, com inexigibilidade de licita√ß√£o, a empresa J F Reis Vale Eireli, por R$ 17.400, para realizar:

servi√ßos t√©cnicos profissionais de Assessoria e Consultoria P√ļblica, de natureza singular, incluindo: em Cria√ß√£o e Alimenta√ß√£o de Sites e Portal para a Transpar√™ncia P√ļblica para atender a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transpar√™ncia (LC 131/2009), conforme exig√™ncias do Tribunal de Contas dos Munic√≠pios do Par√° (TCM-PA), Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) e outros, conforme exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e outros.

O Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 234.


Ap√≥s realizar preg√£o eletr√īnico,

a Prefeitura Municipal de Boa Vista, no Estado de Roraima, contratou a empresa Fiorilli Sociedade Civil Ltda. Software, por R$ 332.082, durante 1 ano, para

loca√ß√£o de sistema (software) de gest√£o p√ļblica voltado para contabilidade p√ļblica, portal da transpar√™ncia, patrim√īnio, incluindo implanta√ß√£o, treinamento t√©cnico operacional, manuten√ß√£o, suporte t√©cnico, licen√ßa de uso individual, migra√ß√£o dos dados cont√°beis, e parametriza√ß√£o das informa√ß√Ķes, para atender as necessidades da secretaria municipal de sa√ļde - SMSA, secretaria municipal de gest√£o social - SEMGES, funda√ß√£o educa√ß√£o, turismo, esporte e cultura - FETEC, da Prefeitura Municipal de Boa Vista.

O Extrato de Contrato n.¬ļ 97-SEPF/SA/2023 foi publicado na edi√ß√£o de ontem (n.¬ļ 5826) do Di√°rio Oficial do Munic√≠pio, p√°g. 242.

A Prefeitura Municipal de Janda√≠ra, no Estado do Rio Grande de Norte, est√° abrindo o Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 5/2023, para contratar

servi√ßos t√©cnicos especializados de tecnologia em nuvem (saas) com vistas a automatizar todos os processos e comunica√ß√Ķes internos e externos da prefeitura, bem como o provimento de processos natu digitais, a gest√£o da execu√ß√£o e o controle das a√ß√Ķes e resultados de seu planejamento estrat√©gico e seus desdobramentos de planos de a√ß√£o, assinatura eletr√īnica digital nativa e integra√ß√£o a ICP-Brasil, gest√£o de indicadores, central de atendimento, gest√£o eletr√īnica de documentos (oficio, memorando, protocolo eletr√īnico, circular, ouvidoria, e-sic, workflow, processos administrativos, etc), aplicativo mobile para cidadania, site institucional e portal da transpar√™ncia, no √Ęmbito da prefeitura municipal de Janda√≠ra/RN

O aviso de licita√ß√£o est√° no D.O.U. de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 234. A sess√£o p√ļblica de lances ser√° no dia 2023-04-03T14:00:00Z.

A C√Ęmara Municipal de Bai√£o, no Estado do Par√°, est√° contratando, declarando inexigibilidade de licita√ß√£o, a empresa CR2, pelo valor de 12 mil reais.

Origem: inexigibilidade de licita√ß√£o n¬ļ 004/2023-cmb. Objeto: contrata√ß√£o de servi√ßos de divulga√ß√£o de informa√ß√Ķes ao cidad√£o atrav√©s de sistema informatizado (portal da transpar√™ncia) para atender as necessidades da c√Ęmara municipal de vereadores de bai√£o/pa. Termo de contrato: contratado: cr2 consultoria em tecnologia da informa√ß√£o Ltda., CNPJ n¬ļ: 23.792.525/0001-02. Contratante: c√Ęmara municipal de bai√£o, contrato n¬ļ 004.001.2023-cmb, valor r$ 12.000,00 (doze mil reais). Vig√™ncia: at√© 31.12.2023. Data de assinatura: 05.01.2023.

O Extrato de Contrato está no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 255.


A Prefeitura Municipal de Santa Rita, no Estado do Maranhão, por sua vez, está prorrogando por mais um ano o contrato que tem com a empresa ADTR Serviços de Informática Ltda., para fornecer licenças de software proprietário para seu portal da transparência:

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTA√á√ÉO DE SERVI√áOS RESULTANTE DO PREG√ÉO ELETR√ĒNICO N¬ļ: 05/2022-CPL, PROCESSO ADMINISTRATIVO N¬į 06/2022-CPL. CONTRATANTE: MUNIC√ćPIO DE SANTA RITA-MA com sede na Pra√ßa Dr. Carlos Macieira, s/n, Centro - Santa Rita - MA, CEP 65.105-000, CNPJ: 63.441.836/0001-41, representado pelo Secret√°rio Municipal Adjunto de Administra√ß√£o e Finan√ßas, o Sr. Amaury Silva Santos Ara√ļjo CPF n¬ļ 927.641.693-53. CONTRATADA: ADTR SERVI√áOS DE INFORMATICA LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o n¬ļ 17.422.433/0001-38, sediado(a) na Pra√ßa Alfredo Teixeira, n¬ļ 01, Bairro: COHAB ANIL II - CEP: 65050090 - UF: MA - Munic√≠pio: S√£o Luis - MA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) THAIANE MARIA ARA√öJO BARROSO, portador(a) do CPF n¬ļ 008.564.563-06. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorroga√ß√£o do Contrato, cujo objeto a Contrata√ß√£o de empresa especializada para loca√ß√£o de licen√ßa de uso de software com sistemas integrados de contabilidade p√ļblica; publica√ß√£o/hospedagem de dados e arrecada√ß√£o; e Portal da Transpar√™ncia; e capacita√ß√£o de servidores para uso das ferramentas de interesse do munic√≠pio de Santa Rita MA, conforme detalhamento e condi√ß√Ķes contidas no Termo de Refer√™ncia (ANEXO I). PRAZO DE ADIAMENTO: O presente Termo Aditivo altera a Cl√°usula Quarta do Contrato Original n¬į 09/2022, prorrogando sua vig√™ncia Contrato por mais 11 (onze) meses, a partir do dia 10 de mar√ßo de 2023 at√© o dia 10 de fevereiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n¬į 8.666/93 e altera√ß√Ķes posteriores, como tamb√©m, Cl√°usulas Contratuais. DATA DE ASSINATURA: 10 de mar√ßo de 2022. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos Ara√ļjo, Secret√°rio Municipal Adjunto de Administra√ß√£o e Finan√ßas e, Thaiane Maria Ara√ļjo Barroso, Representante legal.

O Extrato de Termo Aditivo está na edição de hoje do D.O.U., seção 3, pág. 218.

A Prefeitura Municipal de Marab√°, no Estado do Par√°, est√° prorrogando por um ano todos os seus contratos com a empresa ASP - Automa√ß√£o Servi√ßos e Produtos de Inform√°tica, Ltda. para seu portal da transpar√™ncia. A diferen√ßa √© que, nessa prefeitura, parece ter sido realizado no passado um processo licitat√≥rio, uma vez que todos os termos aditivos citam o Preg√£o Presencial n¬ļ 084/2021- CEL/SEVOP/PMM.

Todos os termos aditivos estão no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, págs. 246 a 247:

A Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, no Estado do Pará, está declarando inexigibilidade de licitação para contratar a empresa CR2, por 28 mil reais, para

presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos profissionais de assessoria e consultoria p√ļblica, de natureza singular, incluindo: diagn√≥stico e levantamento dos problemas atuais em rela√ß√£o √† transpar√™ncia p√ļblica, escolha de servidores respons√°veis em cada setor, capacita√ß√£o dos servidores escolhidos, assessoria completa para coleta, revis√£o e publica√ß√£o de material exigido por lei, relat√≥rios quinzenais de acompanhamento e implanta√ß√£o de toda tecnologia necess√°ria para publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes obrigat√≥rias, para atender a lei de acesso √† informa√ß√£o (lei 12.527/2011) e a lei da transpar√™ncia (lc 131/2009), conforme exig√™ncias dos tribunais de contas, minist√©rio p√ļblico e outros.

O Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Extrato de Contrato estão no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 263.

A Prefeitura Municipal de Itapipoca, no Estado do Cear√°, est√° licitando, por preg√£o eletr√īnico,

servi√ßos de loca√ß√£o de software de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura, para atender a Lei N¬ļ 12.527/2011 - lei de acesso √† informa√ß√£o.

A express√£o ‚Äúloca√ß√£o de software‚ÄĚ √© ruim por direcionar a licita√ß√£o para a aquisi√ß√£o de software propriet√°rio, afastando do certame as solu√ß√Ķes livres. Mas √© positivo o fato se estar sendo realizado preg√£o, em vez de dispensa ou declarar inexigibilidade de licita√ß√£o, como fazem a maioria das prefeituras e c√Ęmaras municipais do Estado do Par√°, por exemplo.

As propostas são acolhidas até o dia 11/4/2023, no qual ocorrerá a sessão de disputa. O Aviso de Licitação está publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 214.

A C√Ęmara Municipal de Santa Cruz do Arari, no Estado do Par√°, est√° contratando, com dispensa de licita√ß√£o, por 7,8 mil reais, a empresa CR2 para:

presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos profissionais de assessoria e consultoria p√ļblica, de natureza singular, incluindo: Diagn√≥stico e levantamento dos problemas atuais em rela√ß√£o √† Transpar√™ncia P√ļblica, escolha de servidores respons√°veis em cada setor, Capacita√ß√£o dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revis√£o e publica√ß√£o de material exigido por lei, Relat√≥rios quinzenais de acompanhamento e Implanta√ß√£o de toda a tecnologia necess√°ria para publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes obrigat√≥rias, para atender a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (Lei 12.52 7/2011) e a Lei da Transpar√™ncia (LC 131/2009), conforme exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e outros.

O Extrato de Contrato está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 257.

A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará, está declarando inexigibilidade de licitação para contratar por R$ 92.519,68 a empresa ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda., para

fornecimento de licen√ßa de uso de sistema de inform√°tica (software), transpar√™ncia p√ļblica de dados prevista pela Lei Complementar n¬ļ 131/2009 (Lei da Transpar√™ncia) e Lei n¬ļ 12.527/2011 (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o), gestor de notas fiscais, licita√ß√Ķes, e patrim√īnio atrav√©s de acesso em ambiente remoto, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa B√°rbara do Par√°/PA.

O Extrato de Inexigibilidade de Licitação e o Extrato de Contrato foram publicados no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 256.

A data desse pregão está sendo remarcada, conforme Aviso de Alteração publicado no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 202:

Aviso de Republica√ß√£o de Licita√ß√£o. OBJETO: Contrata√ß√£o de servi√ßos de loca√ß√£o de software de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura, para atender a Lei n¬ļ 12.527/2011 - lei de acesso √† informa√ß√£o. A Prefeitura de Itapipoca torna p√ļblico para conhecimento dos interessados que, o Preg√£o Eletr√īnico N¬ļ 23.17.01/PE fica REMARCADO para o dia 25 de Abril de 2023, por determina√ß√£o da Secretaria demandante devido a altera√ß√£o no Edital. Data e Hor√°rio para Acolhimento das Propostas: at√© √†s 08h30min do dia 25 de Abril de 2023 (Hor√°rio de Bras√≠lia); Data da Abertura e An√°lise das Propostas: √†s 09h do dia 25 de Abril de 2023 (Hor√°rio de Bras√≠lia); Data e Hor√°rio da Sess√£o de Disputa: √†s 09h30min do dia 25 de Abril de 2023, (Hor√°rio de Bras√≠lia).


Outra prefeitura do Estado do Cear√° que est√° realizando preg√£o para licitar ‚Äúloca√ß√£o de softwares‚ÄĚ para transpar√™ncia p√ļblica √© a de Acara√ļ:

O Pregoeiro do Munic√≠pio de Acara√ļ-CE, torna p√ļblico que se encontra √† disposi√ß√£o dos interessados o Edital do Preg√£o Eletr√īnico N¬ļ 3103.01/2023-PE, cujo Objeto √© a Contrata√ß√£o de empresa especializada em servi√ßo de loca√ß√£o de softwares para atender demandas de controles administrativos e de cumprimentos legais das Leis N¬ļ 12.527/2011 e 13.460/2017, junto √† Secretaria da Administra√ß√£o e Finan√ßas do munic√≠pio de Acara√ļ/CE, tudo conforme especifica√ß√Ķes contidas no Termo de Refer√™ncia constante dos Anexos do Edital

O Aviso de Licitação está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 199.

A Prefeitura Municipal de Bujaru, no Estado do Pará, está declarando inexigibilidade de licitação e contratando por R$ 82.800,00 a empresa Micro Informática Ltda., para

Implanta√ß√£o, Treinamento, Consultoria, Assessoria T√©cnica, Manuten√ß√£o, Atualiza√ß√£o, Suporte e Fornecimento de Licen√ßa de Uso (Loca√ß√£o) de Sistemas (Software) Integrados de Gest√£o P√ļblica nas √Āreas de Contabilidade P√ļblica (Gera√ß√£o do E-Contas TCM/PA), Licita√ß√Ķes e Publica√ß√£o/Hospedagem de dados na forma da Lc 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto 7.185/2010, para atender a Prefeitura Municipal de Bujaru.

Al√©m de declararem inexigibilidade para um objeto praticamente id√™ntico ao que outras prefeituras realizam preg√£o, ainda criam um amarra e depend√™ncia tecnol√≥gica com a empresa por meio da loca√ß√£o de software propriet√°rio, de modo que ao fim do contrato a prefeitura ficar√° sem os sistemas e talvez at√© sem os seus pr√≥prios dados, uma vez que s√£o propriedade da empresa, inviabilizando a concorr√™ncia futura, impedindo que outras empresas participem de licita√ß√Ķes futuras.

O Extrato de Contrato e Aviso de Inexigibilidade de Licitação foram publicados no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 325.

A Prefeitura Municipal de João Dourado, no Estado da Bahia, está prorrogando por 12 meses seu contrato com a MHR Inteligência em Documentos Digitais Eireli, cujo objeto é

servi√ßos de publica√ß√£o em jornal de grande circula√ß√£o do estado da bahia, di√°rio oficial da uni√£o e di√°rio oficial pr√≥prio do munic√≠pio, assinado digitalmente, atendendo as normas do ICP -BRASIL, di√°rio oficial pr√≥prio do munic√≠pio em meio eletr√īnico e impresso para atender os diversos setores dessa prefeitura, home page institucional, para cumprir a lei de acesso √† informa√ß√£o para cumprimento da lei n¬į 12.527/11, sistema de transpar√™ncia para atender a lei complementar 131/2009, sistema SICAF para atender o cadastro de fornecedores para cumprir os arts. 34 a 37 e 51 da lei n.¬į 8.666/93 e arts. 68 e 69 da lei estadual n¬į 9.433/05, sistema de ouvidoria municipal e art.1¬į mp n¬į 2.200-2/01 realiza√ß√£o de transa√ß√Ķes eletr√īnicas seguras.

O Extrato de Termo Aditivo está no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 180.


J√° a Prefeitura Municipal de Miguel Le√£o, no Estado do Piau√≠, est√° contratando, com dispensa de licita√ß√£o, por R$ 1.916,60 por m√™s at√© 31 de dezembro de 2023, a empresa Francisco E. A. da Silva - ME (Emilio Honorato Solu√ß√Ķes Web), para

presta√ß√£o de servi√ßo de loca√ß√£o de sistemas informatizados para gest√£o p√ļblica - portal da transpar√™ncia - para atender as necessidades do munic√≠pio de Miguel Le√£o - PI.

O Extrato de Contrato está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 250.

A Prefeitura Municipal de Sim√Ķes Filho, no Estado da Bahia, est√° abrindo o Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 9/2023, para

Contrata√ß√£o de empresa para presta√ß√£o de servi√ßo de hospedagem de portais/p√°ginas institucionais do munic√≠pio de Sim√Ķes Filho -BA na internet, provedor de conte√ļdo em meio digital, processamento de dados, produ√ß√£o de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis n¬ļs 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar n¬ļ 131/09, Medida Provis√≥ria n¬ļ 2.200-2/01 e art. 216, ¬ß 2¬ļ, CF/88, com divulga√ß√£o de atos oficiais. Tipo: Menor Pre√ßo Global.

Foi publicado o aviso de licitação no D.O.U. de terça-feira, 18/4/2023, seção 3, pág. 196. A data do pregão seria no dia 27/04/2023, mas no dia seguinte, em 19/4/2023, na seção 3, pág. 192, foi publicado um Aviso de Prorrogação passando a data para 3/5/2023.


Já a Prefeitura Municipal de Tucuruí, no Estado do Pará, está licitando locação de licença de software proprietário para migração de dados para o seu portal da transparência:

PREG√ÉO ELETRONICO N¬ļ 8/2023-021

Abertura dia 03/05/2023 √†s 10:00 horas, no portal de compras p√ļblica, tipo Menor Pre√ßo Global, Objeto contrata√ß√£o de pessoa jur√≠dica, do ramo pertinente, especializada em prestar servi√ßo de licen√ßa de uso (loca√ß√£o) de sistema (software) de folha de pagamento, incluso presta√ß√£o de servi√ßos de tratamento de dados √† recursos humanos, migra√ß√£o de dados ao portal de transpar√™ncia da prefeitura municipal de TUCURU√ć-PA, que atenda √†s necessidades exigidas pelos √≥rg√£os: INSS, receita federal do brasil e TCM-PA, gera√ß√£o de: RAIS, DIRF, MANAND contracheques via web e gera√ß√£o de arquivos de presta√ß√£o de contas junto ao TCM-PA.

O Aviso de Licitação está no D.O.U. de 18/4/2023, seção 3, pág. 242.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão está prorrogando por mais um ano o seu contrato com a empresa RPB Serviços e Tecnologia da Informação Ltda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N¬ļ 013/2020

Processo n¬ļ 24600/2023.

Objeto: Prorroga√ß√£o da vig√™ncia por 12 (doze) meses vig√™ncia por igual per√≠odo e REAJUSTE DO VALOR ao Contrato n¬ļ 13/2020, firmado entre as partes em 20 de abril de 2020, cujo objeto √© de direito de uso anual de software em nuvem para comunica√ß√£o com plataforma em conceito de rede de cadastro nacional de usu√°rios com sistema integrado de dados e protocolos universais, destinado √† execu√ß√£o dos servi√ßos de gest√£o da informa√ß√£o, para atendimento, em conjunto, das leis federais de n¬ļ 12.527/2011 e 13.460/2017, para a regulariza√ß√£o das normas e procedimentos da ouvidoria do Conselho Regional de Farm√°cia do Estado do Maranh√£o. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARM√ĀCIA DO ESTADO DO MARANH√ÉO, CNPJ: 06.296.024/0001-16. CONTRATADO: RPB SERVI√áOS E TECNOLOGIA DA INFORMA√á√ÉO LTDA. Assinatura do Termo: 11/04/2023.

O Extrato de Termo Aditivo foi publicado hoje no Diário Oficial da União, seção 3, pág. 209.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho, no Estado de Minas Gerais, est√° contratando, por preg√£o presencial,

loca√ß√£o de licen√ßa de uso de software integrado em gest√£o p√ļblica, treinamento, migra√ß√£o de base de dados, suporte t√©cnico e devendo atender a todos as exig√™ncias do termo de refer√™ncia. A abertura ser√° dia 12/04/2023 √†s 10h00, na sede da Prefeitura.

O edital está no site da prefeitura, mas para ter acesso a ele é necessário fazer cadastro e login (cadê a transparência?).

O Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Presencial n.¬ļ 15/2023 est√° no D.O.U. de sexta-feira, 28/4/2023, na se√ß√£o 3, p√°g. 285.

Os donos da empresa CR2 ainda respondem como r√©us em a√ß√£o civil de improbidade administrativa, por danos ao er√°rio, no Tribunal de Justi√ßa do Estado do Par√°, promovida pelo Minist√©rio P√ļblico do Estado do Par√°, decorrente do caso ocorrido em Marituba e noticiado na imprensa.

Mesmo assim, a Prefeitura Municipal de Marituba está prorrogando por mais um ano e acrescendo para R$ 51 mil o valor do contrato que tem com a empresa, realizado alegando inexigibilidade de licitação. A informação foi publicada hoje no Diário Oficial da União, seção 3, pág. 241, em Extrato de Termo Aditivo.


A mesma empresa CR2 também está sendo contratada, com declaração de inexigibilidade de licitação, pela Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras. A mesma prefeitura havia anteriormente contratado, com dispensa de licitação, a empresa J S Vieira Assessoria e Sistemas, para a realização de consultoria na área de transparência:

O novo contrato da Prefeitura de Ponta de Pedras com a CR2 foi feito declarando inexigibilidade de licitação, conforme o Aviso de Adjudicação e Homologação publicado no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 245:

Inexigibilidade n¬ļ 6.2023-140401.

A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA, torna p√ļblico que foi Adjudicado e Homologado a Inexigibilidade n¬ļ 6.2023-140401 - Processo Administrativo n¬ļ 01404001/23, cujo Objeto √© a Contrata√ß√£o de empresa especializada para presta√ß√£o de servi√ßos em Transpar√™ncia P√ļblica, de natureza singular incluindo: diagnostico e levantamento dos problemas atuais em rela√ß√£o √† transpar√™ncia p√ļblica, escolha de servidores respons√°veis em cada setor, Capacita√ß√£o dos servidores escolhidos, assessoria completa para coleta, revis√£o e publica√ß√£o de material exigido por lei, relat√≥rios quinzenais de acompanhamento e implanta√ß√£o de toda tecnologia necess√°ria para publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes obrigat√≥rias, para atender a Lei de Acesso √† informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) e a lei da transpar√™ncia (LC 131/2009), conforme exig√™ncias dos tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e outros. Tendo como vencedor a empresa: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMA√á√ÉO LTDA, CNPJ: 23.792.525/0001-02, com o valor Global de R$ 13.500,00.