ūü™ô Licita√ß√Ķes de servi√ßos relacionados a transpar√™ncia e dados abertos

Com uma certa frequ√™ncia tenho observado que inst√Ęncias do setor p√ļblico, em especial as prefeituras municipais, t√™m lan√ßado ou no Di√°rio Oficial do Munic√≠pio, ou mesmo no Di√°rio Oficial da Uni√£o (talvez por meio de algum acordo com a Imprensa Nacional?), licita√ß√Ķes para a contrata√ß√£o de servi√ßos relacionados a transpar√™ncia p√ļblica e/ou dados abertos: cria√ß√£o de portais da transpar√™ncia e/ou de dados abertos, avalia√ß√£o das pr√°ticas atuais de transpar√™ncia e proposi√ß√£o de melhorias, etc.

Decidi criar este t√≥pico para registrar algumas dessas ocorr√™ncias das quais tomemos conhecimento, como uma forma tanto de acompanhar as a√ß√Ķes de transpar√™ncia realizadas por estes entes p√ļblicos e at√© como tamb√©m ajudar na divulga√ß√£o e assim fomentar que mais empresas se interessem em participar desse tipo de certame.

O caso de hoje é da Prefeitura Municipal de Soure, no estado do Pará.

Avisos de Licita√ß√£o Preg√£o Eletr√īnico n¬ļ 42/2022-PE/SRP

A Prefeitura Municipal de Soure-PA, torna p√ļblico a todos os interessados ao processo licitat√≥rio que tem como Contrata√ß√£o de empresa especializada para presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos profissionais de assessoria e consultoria p√ļblica, de natureza singular, incluindo: Diagn√≥stico e levantamento dos problemas atuais em rela√ß√£o √† Transpar√™ncia P√ļblica, Escolha de servidores respons√°veis em cada setor, Capacita√ß√£o dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revis√£o e publica√ß√£o de material exigido por lei, Relat√≥rios quinzenais de acompanhamento e Implanta√ß√£o de toda tecnologia necess√°ria para publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes obrigat√≥rias, para atender a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transpar√™ncia (LC 131/2009), conforme exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e outros, visando atender as necessidades da prefeitura municipal de Soure/PA. A abertura ser√° no dia 12/07/2022 as 08:30 hor√°rio de Bras√≠lia. O Edital e seus anexos est√£o dispon√≠veis em www.portaldecompraspublicas.com.br informa√ß√Ķes e-mail: pregoeirosoure@gmail.com

Fonte: Diário Oficial da União de 29/6/2022, Seção 3, Página 351

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A prefeitura municipal de Laje, BA, est√° licitando servi√ßos bem ‚Äúgen√©ricos‚ÄĚ de TI, mas que inclui tamb√©m o processamento e a produ√ß√£o de bancos de dados para o atendimento √† Lei Complementar 131, √† Lei de Acesso √† Informa√ß√£o e a divulga√ß√£o de atos oficiais:

A PREGOEIRA/PRESIDENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE realizar√° licita√ß√£o em 22/07/2022 √†s 08h:30min, Local S√≠tio: www.licitacoes-e.com.br. N¬ļ 948842. PREG√ÉO ELETR√ĒNICO SRP n¬ļ 016/2022 - Objeto: contrata√ß√£o futura e eventual de empresa especializada em presta√ß√£o de servi√ßos para hospedagem de portais/p√°ginas na internet, provedor de conte√ļdo em meio digital, processamento de dados, produ√ß√£o de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis n¬ļs 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar n¬ļ 131/09, Medida Provis√≥ria n¬ļ 2.200-2/01 e art. 216, ¬ß 2¬ļ, CF/88, com divulga√ß√£o de atos oficiais, bem como veicula√ß√£o externa de atos oficiais em Jornal de Grande Circula√ß√£o no Estado da Bahia e Di√°rio Oficial da Uni√£o, conforme especifica√ß√Ķes constantes do edital e seus anexos. O Edital encontra-se dispon√≠vel no Portal da Transpar√™ncia (www.laje.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br). Informa√ß√Ķes podem ser obtidas pelo e-mail licitacaolaje2017@gmail.com.

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 16/2022, D.O.U. de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 197

O CREA-GO contrata a empresa Implanta Informática Ltda., pelo valor de R$ 8.020,92, com inexigibilidade de licitação,

para a presta√ß√£o de servi√ßos cont√≠nuos de suporte a manuten√ß√£o de sistema para uso ilimitado de usu√°rios, que permita o acesso √†s informa√ß√Ķes do Crea-GO para o p√ļblico em geral, em um Portal, em cumprimento √† Lei de Acesso √† Informa√ß√£o no 12.527 e a Resolu√ß√£o no 249/2012 (TCU)

Parece ser um contrato para algum tipo de portal da transparência.

Fonte: Extrato de Inexigibilidade, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 188

A Prefeitura Municipal de Ibimirim, Pernambuco, está licitando cessão de licença de software necessariamente proprietário, para sustentar o seu portal da transparência e outros:

Contrata√ß√£o de empresa especializada em desenvolvimento de softwares voltado para gest√£o p√ļblica, especificamente para presta√ß√£o de servi√ßos de cess√£o de licen√ßa de uso individual de software de Portal da Transpar√™ncia, e-SIC (Sistema eletr√īnico de Informa√ß√£o ao Cidad√£o), Ouvidoria Municipal, Carta de Servi√ßos ao Usu√°rio (CSU), Painel de Vacina√ß√£o contra a COVID-19 e do S√≠tio Eletr√īnico Oficial da Prefeitura Municipal de Ibimirim, dispon√≠vel em endere√ßo eletr√īnico http://ibimirim.pe.gov.br, englobando desenvolvimento, hospedagem, migra√ß√£o de dados de exerc√≠cios anteriores, parametriza√ß√£o dos dados, suporte t√©cnico, treinamento, manuten√ß√£o preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender √†s disposi√ß√Ķes da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso √† Informa√ß√£o n¬ļ 12.527/2011, Lei Federal n¬ļ 13.460/2017 e Resolu√ß√Ķes TC n¬ļ 122/2021 e 157/2021 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplinam a Transpar√™ncia P√ļblica e os crit√©rios e diretrizes para controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacina√ß√£o contra a COVID-19

√Č not√°vel que o objeto da licita√ß√£o inclui o servi√ßo de migra√ß√£o de dados de um sistema anterior, provavelmente tamb√©m adquirido sob o modelo de licen√ßa de software propriet√°rio. Custos estes que n√£o existiriam se fosse desenvolvido um sistema de propriedade da pr√≥pria prefeitura ou se esta utilizasse software livre. E seguimos pagando mais caro com recursos a mais do er√°rio, que poderiam estar sendo direcionados para melhorar a vida da popula√ß√£o, mas que em vez disso v√£o para sustentar o modelo propriet√°rio de software.

Podem participar do preg√£o eletr√īnico apenas empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais.

Fonte e mais informa√ß√Ķes: Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 31/2022 ‚Äď Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°gina 317

A mesma observa√ß√£o se aplica √† Prefeitura do Munic√≠pio de Barra do Corda, Maranh√£o, que tamb√©m lan√ßou aviso de preg√£o eletr√īnico no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje.

contratação de empresa prestação de serviço de Licença de uso de Softwares de publicação/ hospedagem de dados para atender as Leis 12.527/2011 e Lei Complementar 131/2009, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do município de Barra do Corda

Se tantos √≥rg√£os p√ļblicos pretendem gastar dinheiro com licen√ßas de um software para fazer a mesma coisa, faria muito mais sentido juntar todo esse dinheiro e encomendar a cria√ß√£o de um novo software livre a ser compartilhado por todas elas. Al√©m de sair muito mais barato, n√£o aprisionaria essas prefeituras na depend√™ncia de um software legado propriet√°rio e seus consequentes custos, dificuldades de migra√ß√£o posteriores e obst√°culos colocados pelos propriet√°rios da solu√ß√£o. Por que √© t√£o dif√≠cil pensar no ciclo de vida de um software na administra√ß√£o p√ļblica?

Valor Global: R$ 39.350,04
Data e hora: 26/07/2022, 14:00

Segundo o aviso de licita√ß√£o, o edital poder√° ser obtido presencialmente no endere√ßo nele informado, ou no portal da transpar√™ncia do munic√≠pio ou no site bll.org.br. Procurei no portal da transpar√™ncia, na parte de licita√ß√Ķes, onde procurei por ‚Äútranspar√™ncia‚ÄĚ, ‚Äúhospedagem de dados‚ÄĚ e outros termos, mas o edital n√£o aparece.

O outro site, onde supostamente estaria dispon√≠vel o edital, n√£o funciona. Depois de muito tempo d√° erro de ‚Äúresource limit reached‚ÄĚ ou ‚Äúgateway timeout‚ÄĚ. Segundo o registro.br, o dom√≠nio pertence √† empresa ‚ÄúBolsa de Licita√ß√Ķes e Leil√Ķes do Brasil‚ÄĚ.

Se o edital é tão difícil de se obter, não deve aparecer muita concorrência nesse pregão… :thinking:

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 79/2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°gina 266

A Prefeitura Municipal de Itacambira, Minas Gerais, lan√ßou aviso de licita√ß√£o de preg√£o eletr√īnico para a contrata√ß√£o de:

Servi√ßos de reformula√ß√£o, implanta√ß√£o, manuten√ß√£o t√©cnica, suporte e hospedagem de WEBSITE personalizado em atendimento a lei de acesso a informa√ß√£o N¬ļ 12.527/11 E LC 131/09, para divulga√ß√£o dos atos oficiais da Prefeitura de Itacambira MG.

O que parece ser relacionado ao portal de transpar√™ncia do munic√≠pio. O preg√£o ser√° na modalidade presencial, em 28/7/2022 (quinta-feira), √†s 9:00. O aviso de licita√ß√£o afirma que o edital estaria dispon√≠vel no site da prefeitura, mas procurei na se√ß√£o de licita√ß√Ķes e encontrei diversos outros preg√Ķes, mas n√£o este. :thinking: Faltam apenas 15 dias para o preg√£o e √© importante que as empresas tenham acesso a esse edital.

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o Preg√£o Presencial n.¬ļ 34/2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°gina 223

A Prefeitura Municipal de S√£o Miguel do Guam√°, Par√°, e tamb√©m seus fundos municipais est√£o aditando os seus contratos realizados com inexigibilidade com a empresa ASP - Automa√ß√£o Servi√ßos e Produtos de Inform√°tica, Ltda., referentes ao seu Portal da Transpar√™ncia, citando como raz√£o a A√ß√£o n.¬ļ 4/2018 da Estrat√©gia Nacional de Combate √† Corrup√ß√£o e √† Lavagem de Dinheiro ‚Äď ENCCLA. Esta a√ß√£o compreende o seguinte:

A√ß√£o 4: Criar instrumentos para dar publicidade √†s notas fiscais emitidas para √≥rg√£os e entidades de todos os poderes na administra√ß√£o p√ļblica em todos os entes da federa√ß√£o

Os contratos seguirão vigentes até 31/12/2022.

Fonte: Extratos de Termos Aditivos, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 244

A Prefeitura Municipal de Almeirim, no Pará, publicou aviso de inexigibilidade para contratar o seu Portal da Transparência.

No dia 04/01/2022 foi declarado Inexigibilidade de Licita√ß√£o e no dia 05/01/2022 foi Ratificado a Inexigibilidade de Licita√ß√£o - n¬į 005/2022/SEAP/PMA; Objeto: Contrata√ß√£o dos Servi√ßos de Assessoria T√©cnica Especializada em Transpar√™ncia P√ļblica, incluindo cria√ß√£o de site governamental, implanta√ß√£o de portal da transpar√™ncia, coleta, revis√£o e publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes necess√°rias para atender a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) conforme exig√™ncias do Tribunal de contas dos Munic√≠pios do Par√° (TCM-PA), Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) e outros, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Não foi explicado por que demoraram tantos meses para publicar em diário oficial a inexigibilidade declarada em 4 de janeiro. Também não encontrei no documento a informação de qual foi a empresa contratada.

Fonte: Aviso de Inexigibilidade de Licita√ß√£o n.¬į 5/2022/SEAP/PMA, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°gina 248

O Senado Federal está contratando, no valor de R$1.330.910,64, a empresa Império Serviços Ltda., para, durante 12 meses, realizar:

Presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos auxiliares de opera√ß√£o de sistemas espec√≠ficos de pesquisa; acesso, manuseio, limpeza e associa√ß√£o de bases de dados; monitoramento de portais de informa√ß√£o e publicidade de dados; design de interface de visualiza√ß√£o de informa√ß√Ķes e intera√ß√£o com dados; e realiza√ß√£o de outras atividades correlatas para a Secretaria de Transpar√™ncia do Senado Federal

Fonte: Extrato de Contrato, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 131

Esta licita√ß√£o chama aten√ß√£o por n√£o se tratar da disponibiliza√ß√£o de dados abertos ao p√ļblico e sim do consumo de dados abertos para outras finalidades. No caso, a aquisi√ß√£o de uma solu√ß√£o de Cyber Threat Intelligence pelo Ex√©rcito Brasileiro.

Objeto: Solu√ß√£o de Cyber Threat Inteligence capaz de realizar coleta de dados de diversas fontes da internet (web crawler), integr√°-las em base de dados e a partir disso gerar informa√ß√Ķes para uso na consci√™ncia situacional do espa√ßo cibern√©tico de interesse‚Ķ Total de Itens Licitados: 21. Edital: 21/07/2022 das 10h30 √†s 11h30 e das 13h30 √†s 15h30. Endere√ßo: Epct Km 5 Df 001 Setor Habitacional Taquari, - BRAS√ćLIA/DF ou Compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2022 √†s 10h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2022 √†s 10h30 no site www.gov.br/compras

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o, Preg√£o Eletr√īnico, no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°gina 22

Há um item específico do edital que trata do consumo de dados abertos:

5 - Sustentação de Software

Inclus√£o de nova coleta em banco de dados p√ļblico ostensivo ou de acesso restrito mediante pagamento. Estimativa de necessidade de inclus√£o de at√© 21 (vinte e uma) coletas em bases de dados in√©ditas disponibilizadas nos principais bancos de dados p√ļblicos ostensivos ou de acesso restritos, como por exemplo: o Portal Brasileiro de Dados Abertos, os dados abertos do Portal do IBGE, dentre outros, conforme demanda da CONTRATANTE. Estima-se ainda que dentre 7 (sete) principais bases de dados relevantes, existe a possibilidade de serem demandadas 3 (tr√™s) inclus√Ķes em cada destas bases de dados (3 inclus√Ķes distintas x 7 bases de dados relevantes = 21 unidades).

Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: -
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 21
Unidade de fornecimento: UNIDADE

A Prefeitura Municipal de Icatu, Maranh√£o, licita

disponibilizar servi√ßos de loca√ß√£o de software de ambiente web para gest√£o de processos de despesas p√ļblicas, destinado ao controle do fluxo dos processos, permitindo acesso aos dados, andamento processual e como gera√ß√£o de relat√≥rios, bem como de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura que disponibilize informa√ß√Ķes Institucionais, licita√ß√Ķes, conv√™nios, decretos, portarias, editais, leis, frota de ve√≠culos, guia da cidade, banners, not√≠cias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e - SIC e ouvidoria para atender a LEI N¬ļ 12.527/2011 - Lei de acesso √† Informa√ß√£o

Tem muita coisa misturada aí, parece mais uma licitação voltada para a construção de um portal institucional. Inclui alguns itens de transparência, mas sem nada focado especificamente em dados.

Abertura de pregão em 9 de agosto de 2022, às 08h00min.

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 15/2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°gina 214

A Prefeitura Municipal de Castro Alves, Bahia, licita, na modalidade preg√£o presencial,

futura e eventual contrata√ß√£o de empresa especializada em softwares para atendimento da LEI DE ACESSO √Ā INFORMA√á√ÉO DE N¬ļ 12.527/2011 e publica√ß√Ķes de atos administrativos no diario oficial da uni√£o e em jornais de grande circula√ß√£o

A redação do objeto bem genérica e pode ou não abranger portais da transparência. Para saber só consultando o edital, que o aviso de pregão diz estar no site SAI - Licitacoes - Prefeitura Municipal de Castro Alves, mas não está. Pelo menos procurei agora e não encontrei.

Abertura: 10/08/2022 às 9:00
Local: sala de reuni√Ķes da COPEL, localizada na Pra√ßa da Liberdade, 376, Centro

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Presencial n.¬ļ 19/2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 233

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A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará publicou hoje no Diário Oficial da União um Termo Aditivo para prorrogar o prazo de vigência contratual, com a empresa CR2 Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, que tem como objeto

Servi√ßo de Hospedagem, Gerenciamento e controle de Site, Incluindo: Diagn√≥stico e Levantamento dos Problemas Atuais em rela√ß√£o a Transpar√™ncia P√ļblica, Escolha de Servi√ßos Respons√°veis, Conforme a lei de Acesso e Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transpar√™ncia (LC 131/2009) Seguindo as exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administra√ß√£o do Munic√≠pio de Santa Maria do Par√°/Pa

Fonte: Extrato de Termos Aditivos, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 380

Realizando uma busca pelo nome da empresa, n√£o consegui encontrar o site da pr√≥pria empresa na internet. Os resultados s√£o quase todos referentes a contrata√ß√Ķes dessa mesma empresa por munic√≠pios, principalmente no estado do Par√°. Todas essas contrata√ß√Ķes s√£o com inexigibilidade de licita√ß√£o.

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, Bahia, est√° contratando

empresa especializada para presta√ß√£o de servi√ßos de publica√ß√Ķes dos atos oficiais nos Di√°rios Oficiais do Munic√≠pio, Uni√£o e Jornal de Grande Circula√ß√£o e Loca√ß√£o de Sistema de Publicidade e Transpar√™ncia Municipal nos padr√Ķes estabelecidos pela Lei de Acesso √† Informa√ß√£o - LAI n¬ļ. 12.527/11

A modalidade √© por preg√£o eletr√īnico. O edital estaria supostamente no site https://www.licitacoes-e.com.br/, mas procurei no menu ‚ÄúAcompanhando as licita√ß√Ķes‚ÄĚ, ‚ÄúPublicadas‚ÄĚ, ‚ÄúBuscar pelo nome do comprador‚ÄĚ e a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas n√£o est√° nem na listagem da letra ‚ÄúP‚ÄĚ (de prefeitura), nem na letra ‚ÄúT‚ÄĚ (do nome do munic√≠pio).

Data da sess√£o: 29/8/2022, 9:00

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 113/2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 293

A Prefeitura Municipal de Santanópolis, Bahia, homologou pregão presencial para

Contrata√ß√£o de empresa especializada em servi√ßos de Loca√ß√£o de Software para disponibiliza√ß√£o do Portal Institucional do Munic√≠pio para atender as Leis 131/2009 e Lei 12.527/2011 de acesso √† informa√ß√£o, SIC, E-SIC, OUVIDORIA, HOME-PAGE INSTITUCIONAL, servi√ßos de publica√ß√Ķes de mat√©rias dos atos oficiais deste Governo, nos Di√°rios Oficiais do Munic√≠pio, Uni√£o e Jornal de Grande Circula√ß√£o, Contrata√ß√£o de software de protocolo on-line, para controlar a movimenta√ß√£o e tramita√ß√£o de documentos

A empresa vencedora foi

J J J GESTÃO E SERVIÇOS LTDA - VALOR: R$ 242.900,00

Fontes: Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 240

O Instituto Brasileiro de Informa√ß√£o em Ci√™ncia e Tecnologia ‚Äď IBICT est√° contratando a unda√ß√£o de Desenvolvimento da Pesquisa ‚Äď FUNDEP, com dispensa de licita√ß√£o, pelo valor de R$ 2.279.740, para

dar apoio ao projeto de pesquisa Estudos para construção, implementação, integração, manutenção e divulgação de tesauros para a classificação da informação.

Seria ótimo ter disponível em dados abertos uma lista dos tesauros usados para classificar a informação.

Segue o extrato de contrato relacionado à dispensa acima, publicada no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 14.

A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes, Bahia, publicou extrato de termo aditivo de prazo, prorrogando-o por 12 meses, no contrato com a empresa IBDM Modernização Assessoria e Consultoria Ltda., para:

presta√ß√£o de servi√ßos de gerenciamento do Di√°rio Oficial e publica√ß√Ķes avulsas em atendimento a Instru√ß√£o Normativa 001/2014 do TCM/BA e a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o no munic√≠pio de Campo Alegre de Lourdes

Fonte: D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 201.

A Prefeitura Municipal de Afu√°, Par√°, contratou

Empresa Especializada Para Presta√ß√£o De Servi√ßos T√©cnicos Profissionais De Assessoria E Consultoria P√ļblica, De Natureza Singular, Incluindo: Diagn√≥stico E Levantamento Dos Problemas Atuais Em Rela√ß√£o √Ä Transpar√™ncia P√ļblica, Escolha De Servidores Respons√°veis Em Cada Setor, Capacita√ß√£o Dos Servidores Escolhidos, Assessoria Completa Para Coleta, Revis√£o E Publica√ß√£o De Material Exigido Por Lei, Relat√≥rios Quinzenais De Acompanhamento E Implanta√ß√£o De Toda Tecnologia Necess√°ria Para Publica√ß√£o Constante Das Informa√ß√Ķes Obrigat√≥rias, Para Atender A Lei De Acesso √Ä Informa√ß√£o (LEI 12.527/2011) E A Lei Da Transpar√™ncia (LC 131/2009), Conforme Exig√™ncias Dos Tribunais De Contas, Minist√©rio P√ļblico E Outros. Valor de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais), os quais ser√£o pagos da seguinte forma: em doze parcelas iguais, no valor de R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais). Vig√™ncia: 13/06/2022 √† 13/06/2023. Ordenador de despesa: ODIMAR WANDERLEY SALOM√ÉO

Grifos meus, mas as mai√ļsculas em cada palavra est√£o no original. Publicado o Extrato de Contrato no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 279.

A Prefeitura Municipal de Nordestina, Bahia, publicou no Di√°rio Oficial da Uni√£o desta sexta-feira o Aviso de Homologa√ß√£o do Preg√£o Presencial n.¬ļ 8/2022,

para a contrata√ß√£o com empresa objetivando prestar servi√ßos especializados para divulga√ß√£o de atos oficiais na imprensa oficial da uni√£o, jornal di√°rio de grande circula√ß√£o no Estado da Bahia e licenciamento tempor√°rio de uso de software n√£o exclusivo, para manuten√ß√£o de sistema de inform√°tica WEB integrado, para gest√£o p√ļblica municipal, compreendendo as exig√™ncias da LC 131/2009 e 12.527/2011, atendendo a solicita√ß√£o da Secretaria de Administra√ß√£o do Munic√≠pio de Nordestina-BA, conforme condi√ß√Ķes, quantidades e exig√™ncias estabelecidas no edital, tendo como vencedoras empresas, INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA√á√ÉO PUBLICA-IMAP, CNPJ: 05.277.208/0001-76, nos itens 01 e 03 com valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e REDE GERAL SERVI√áOS LTDA, CNPJ: 08.241.186/0001-82, de vencedor no item 02 com valor de R$56.000,00, (cinquenta e seis mil reais).

Está na seção 3, pág. 220.