Com uma certa frequência tenho observado que instâncias do setor público, em especial as prefeituras municipais, têm lançado ou no Diário Oficial do Município, ou mesmo no Diário Oficial da União (talvez por meio de algum acordo com a Imprensa Nacional?), licitações para a contratação de serviços relacionados a transparência pública e/ou dados abertos: criação de portais da transparência e/ou de dados abertos, avaliação das práticas atuais de transparência e proposição de melhorias, etc.
Decidi criar este tópico para registrar algumas dessas ocorrências das quais tomemos conhecimento, como uma forma tanto de acompanhar as ações de transparência realizadas por estes entes públicos e até como também ajudar na divulgação e assim fomentar que mais empresas se interessem em participar desse tipo de certame.
O caso de hoje é da Prefeitura Municipal de Soure, no estado do Pará.
Avisos de Licitação Pregão Eletrônico nº 42/2022-PE/SRP
A Prefeitura Municipal de Soure-PA, torna público a todos os interessados ao processo licitatório que tem como Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios quinzenais de acompanhamento e Implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros, visando atender as necessidades da prefeitura municipal de Soure/PA. A abertura será no dia 12/07/2022 as 08:30 horário de Brasília. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.portaldecompraspublicas.com.br informações e-mail: pregoeirosoure@gmail.com
Fonte: Diário Oficial da União de 29/6/2022, Seção 3, Página 351