A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras publicou hoje no Diário Oficial da União, seção 3, pág. 265, o Extrato de Inexigibilidade e o Extrato de Contrato com a empresa CR2, no valor de 13,5 mil reais, em sequência ao aviso de adjudicação e homologação acima, que havia sido publicado na semana passada.
A Prefeitura Municipal de Viseu, no Estado do Pará, está prorrogando por um ano o seu contrato com a empresa ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda. O Extrato de Termo Aditivo foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 244:
Objeto: Contratação de empresa jurídica, especializada no fornecimento de Gestor de Notas Fiscais, em atendimento à Ação nº 4/2018, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (cujo objetivo é criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes da administração pública em todos os entes da federação), assim como também, atende à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do município de Viseu/PA,
1 curtida
A Prefeitura Municipal de Alenquer, no Estado do Pará, está declarando inexigibilidade de licitação para contratar a empresa ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda., pelo valor de R$ 44.400 para
Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de sistema de informática para a gestão pública, nos módulos: Orçamento Público e Contabilidade Pública (Geração do E-Contas TCM/PA) com transparência pública de dados prevista pela lei complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e gestor de notas fiscais atendendo a in TCM/PA nº 11/2021 (disponibilizar nota fiscal, nota fiscal eletrônica ou chave de acesso cujos destinatários são órgãos e entidades da administração pública), para Câmara Municipal de Alenquer/PA, conforme art. 4º da in 04-2022 do TCM-PA, incluindo acesso em ambiente remoto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e finanças de Alenquer/PA e Câmara Municipal.
O Extrato de Inexigibilidade de Licitação n.º 6/2023-PMA e o Extrato de Contrato foram publicados no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 240.
A Prefeitura Municipal do Rio do Antônio, no Estado da Bahia, está realizando o Pregão Presencial n.º 11/2023, para
Contratação de empresa especializada e responsável pelo licenciamento de software, com a utilização da tecnologia da informação, promovendo a transparência administrativa, financeira, e fiscal na publicação nos diários oficiais: dom, dou, e jornais de grande circulação.
A contratação tem a necessidade de garantir o atendimento à Lei de Acesso à Informação de Nº: 12.527/2011, ainda a capacitação dos servidores envolvidos. Conforme descrição do Anexo I do edital. Abertura: 05.06.2023, às 08:30hs.
O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 225.
A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, no Estado do Pará, está declarando inexigibilidade de licitação para contratar a empresa ASP, pelo valor de 36 mil reais, para
fornecimento de licença de uso de sistema de informática (software) em ambiente de acesso remoto para 05(cinco) usuários nos sistemas de PPA, orçamento público, contabilidade pública (geração do e-contas TCM/PA) com transparência pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), gestor de notas fiscais, licitações, patrimônio e almoxarifado objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Senador José Porfírio/PA
Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União de ontem, seção 3, pág. 227.
Já a Prefeitura Municipal de Tomé Açu, no Estado do Pará, está declarando inexigibilidade de licitação para contratar a empresa CR2, por 29,6 mil reais, para prestar
serviços de assessoria técnica especializada em transparência pública, incluindo criação de site governamental, implantação de portal da transparência, incluindo, diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública: coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, em atendimento a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei da Transparência (LC 131/2009) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCMPA
e a empresa Sistemas Inteligentes e Automação Produtiva Ltda., por 25,6 mil reais, para
fornecimento de licença de uso (locação) de sistema (software) recursos humanos (folha de pagamento) com portal do servidor e transparência pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Ambos os extratos de contrato estão publicados no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 272.
A Prefeitura Municipal de Pacatuba, no Estado do Ceará, está abrindo o Pregão Eletrônico n.º 14.002/2023- PE, para
contratação de serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site oficial, carta de serviço e e-mails institucionais da Prefeitura, para atender a Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, junto a Secretaria de Administração.
Em vez de licitar um serviço sobre software livre para gerenciar o site oficial, o que deixaria a prefeitura livre para licitar uma outra empresa para dar continuidade do serviço após o término do contrato, a administração municipal prefere licitar locação de licença de software proprietário e ficar dela dependente, talvez dispensando licitação para contratar a mesma empresa, pelo preço que a empresa quiser cobrar para renovar a licença.
O Aviso de Licitação está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 204.