ūü™ô Licita√ß√Ķes de servi√ßos relacionados a transpar√™ncia e dados abertos

A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras publicou hoje no Diário Oficial da União, seção 3, pág. 265, o Extrato de Inexigibilidade e o Extrato de Contrato com a empresa CR2, no valor de 13,5 mil reais, em sequência ao aviso de adjudicação e homologação acima, que havia sido publicado na semana passada.

A Prefeitura Municipal de Viseu, no Estado do Pará, está prorrogando por um ano o seu contrato com a empresa ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda. O Extrato de Termo Aditivo foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 244:

Objeto: Contrata√ß√£o de empresa jur√≠dica, especializada no fornecimento de Gestor de Notas Fiscais, em atendimento √† A√ß√£o n¬ļ 4/2018, da Estrat√©gia Nacional de Combate √† Corrup√ß√£o e √† Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, vinculado √† Secretaria Nacional de Justi√ßa do Minist√©rio da Justi√ßa e Seguran√ßa P√ļblica (cujo objetivo √© criar instrumentos para dar publicidade √†s notas fiscais emitidas para √≥rg√£os e entidades de todos os poderes da administra√ß√£o p√ļblica em todos os entes da federa√ß√£o), assim como tamb√©m, atende √† Lei n¬ļ 12.527/2011 (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o), e Lei Complementar n¬ļ 131/2009 (Lei da Transpar√™ncia), para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do munic√≠pio de Viseu/PA,

1 curtida

A Prefeitura Municipal de Alenquer, no Estado do Pará, está declarando inexigibilidade de licitação para contratar a empresa ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda., pelo valor de R$ 44.400 para

Contrata√ß√£o de empresa especializada no fornecimento de licen√ßa de uso de sistema de inform√°tica para a gest√£o p√ļblica, nos m√≥dulos: Or√ßamento P√ļblico e Contabilidade P√ļblica (Gera√ß√£o do E-Contas TCM/PA) com transpar√™ncia p√ļblica de dados prevista pela lei complementar n¬ļ 131/2009 (Lei da Transpar√™ncia) e lei n¬ļ 12.527/2011 (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o) e gestor de notas fiscais atendendo a in TCM/PA n¬ļ 11/2021 (disponibilizar nota fiscal, nota fiscal eletr√īnica ou chave de acesso cujos destinat√°rios s√£o √≥rg√£os e entidades da administra√ß√£o p√ļblica), para C√Ęmara Municipal de Alenquer/PA, conforme art. 4¬ļ da in 04-2022 do TCM-PA, incluindo acesso em ambiente remoto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e finan√ßas de Alenquer/PA e C√Ęmara Municipal.

O Extrato de Inexigibilidade de Licita√ß√£o n.¬ļ 6/2023-PMA e o Extrato de Contrato foram publicados no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 240.

A Prefeitura Municipal do Rio do Ant√īnio, no Estado da Bahia, est√° realizando o Preg√£o Presencial n.¬ļ 11/2023, para

Contratação de empresa especializada e responsável pelo licenciamento de software, com a utilização da tecnologia da informação, promovendo a transparência administrativa, financeira, e fiscal na publicação nos diários oficiais: dom, dou, e jornais de grande circulação.

A contrata√ß√£o tem a necessidade de garantir o atendimento √† Lei de Acesso √† Informa√ß√£o de N¬ļ: 12.527/2011, ainda a capacita√ß√£o dos servidores envolvidos. Conforme descri√ß√£o do Anexo I do edital. Abertura: 05.06.2023, √†s 08:30hs.

O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 225.

A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, no Estado do Pará, está declarando inexigibilidade de licitação para contratar a empresa ASP, pelo valor de 36 mil reais, para

fornecimento de licen√ßa de uso de sistema de inform√°tica (software) em ambiente de acesso remoto para 05(cinco) usu√°rios nos sistemas de PPA, or√ßamento p√ļblico, contabilidade p√ļblica (gera√ß√£o do e-contas TCM/PA) com transpar√™ncia p√ļblica de dados prevista pela Lei Complementar n¬ļ 131/2009 (Lei da Transpar√™ncia) e Lei n¬ļ 12.527/2011 (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o), gestor de notas fiscais, licita√ß√Ķes, patrim√īnio e almoxarifado objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa√ß√£o de Senador Jos√© Porf√≠rio/PA

Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União de ontem, seção 3, pág. 227.


Já a Prefeitura Municipal de Tomé Açu, no Estado do Pará, está declarando inexigibilidade de licitação para contratar a empresa CR2, por 29,6 mil reais, para prestar

servi√ßos de assessoria t√©cnica especializada em transpar√™ncia p√ļblica, incluindo cria√ß√£o de site governamental, implanta√ß√£o de portal da transpar√™ncia, incluindo, diagn√≥stico e levantamento dos problemas atuais em rela√ß√£o √† transpar√™ncia p√ļblica: coleta, revis√£o e publica√ß√£o de material exigido por lei, em atendimento a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011), Lei da Transpar√™ncia (LC 131/2009) e Tribunal de Contas dos Munic√≠pios do Estado do Par√° - TCMPA

e a empresa Sistemas Inteligentes e Automação Produtiva Ltda., por 25,6 mil reais, para

fornecimento de licen√ßa de uso (loca√ß√£o) de sistema (software) recursos humanos (folha de pagamento) com portal do servidor e transpar√™ncia p√ļblica de dados prevista pela Lei Complementar n¬ļ 131/2009 (Lei da Transpar√™ncia) e Lei n¬ļ 12.527/2011 (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o)

Ambos os extratos de contrato estão publicados no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 272.

A Prefeitura Municipal de Pacatuba, no Estado do Cear√°, est√° abrindo o Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 14.002/2023- PE, para

contrata√ß√£o de servi√ßos de loca√ß√£o de software de gerenciamento e controle do site oficial, carta de servi√ßo e e-mails institucionais da Prefeitura, para atender a Lei N¬ļ 12.527/2011 - Lei de Acesso √† Informa√ß√£o, junto a Secretaria de Administra√ß√£o.

Em vez de licitar um serviço sobre software livre para gerenciar o site oficial, o que deixaria a prefeitura livre para licitar uma outra empresa para dar continuidade do serviço após o término do contrato, a administração municipal prefere licitar locação de licença de software proprietário e ficar dela dependente, talvez dispensando licitação para contratar a mesma empresa, pelo preço que a empresa quiser cobrar para renovar a licença.

O Aviso de Licitação está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 204.