ūü™ô Licita√ß√Ķes de servi√ßos relacionados a transpar√™ncia e dados abertos

Prefeitura Municipal de Monte Santo, Bahia, contrata

empresa especializada para presta√ß√£o de servi√ßos de gerenciamento e publica√ß√£o de atos oficiais no Di√°rio Oficial do Munic√≠pio, Di√°rio Oficial da Uni√£o, jornais de grandes circula√ß√Ķes e publica√ß√Ķes avulsas em atendimento a Lei de acesso √† informa√ß√£o.

Aviso de licita√ß√£o, Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 53/2022, publicado no D.O.U. de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 216.

A Prefeitura Municipal de Salvaterra, Pará, publicou no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 258, uma retificação do aviso de inexigibilidade e extrato de contrato:

Contrata√ß√£o de Empresa Especializada no Fornecimento de Licen√ßa de Uso (Loca√ß√£o) de Sistema (Softwares) Integrado Para Gest√£o P√ļblica Municipal (Gera√ß√£o do E-Contas Tcm/Pa) Com Transpar√™ncia P√ļblica de dados Prevista Pela Lei Complementar n¬ļ 131/2009 (Lei da Transpar√™ncia) e Lei n¬ļ 12.527/2011 (Lei de acesso √† Informa√ß√£o) Com Suporte T√©cnico, Manuten√ß√£o Evolutiva e Corretiva, Incluindo Convers√£o de dados Pr√©-Existentes, Migra√ß√£o, Implanta√ß√£o, Treinamento, Suporte e atendimento T√©cnico Via Telefone, acesso Remoto, Visita In Loco e assessoria Para os Softwares: Contabilidade P√ļblica, Licita√ß√Ķes, Patrim√īnio. Publica√ß√£o/Hospedagem de dados, ouvidoria e Gerenciador de Conte√ļdo

O Instituto de Previd√™ncia Social dos Servidores P√ļblicos do Munic√≠pio de Altamira ‚Äď Altaprev contrata por inexigibilidade de licita√ß√£o, pelo valor de R$ 19,8 mil, a empresa Cr2 Consultoria em Tecnologia D Informa√ß√£o Ltda, para

presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos profissionais de assessoria e consultoria p√ļblica, de natureza singular, incluindo o diagn√≥stico e levantamento dos problemas atuais em rela√ß√£o √† Transpar√™ncia P√ļblica, capacitando os servidores do Altaprev respons√°veis de cada setor, prestando assessoria completa para coleta, revis√£o e publica√ß√£o de material exigido por lei, apresentando quinzenalmente relat√≥rios de acompanhamento e implementa√ß√£o de toda tecnologia necess√°ria para publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes obrigat√≥rias, para atender a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o 12.527/2011 e a Lei da Transpar√™ncia 131/2009, conforme exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e demais √≥rg√£os fiscalizadores.

O Aviso está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 232.

Essa licitação de Barra do Corda foi revogada, conforme aviso publicado hoje no Diário Oficial da União, seção 3, pág. 231:

foi REVOGADA de acordo com o Artigo 49 da Lei n¬ļ 8.666/93. Sendo que a justificativa para a revoga√ß√£o do edital, foi constatado aus√™ncia de requisitos essenciais do Tribunal de Contas no Termo de Refer√™ncia, como Portal de Not√≠cias do Munic√≠pio, Portal da Transpar√™ncia do Munic√≠pio, Sistema de Ouvidoria P√ļblica, Sistema de Di√°rio oficial do Munic√≠pio padr√£o ISSN, Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento de Processos Licitat√≥rios e Contratos (Exportar procedimentos para o SincContrata), E-Sic-Sistema de Informa√ß√£o ao Cidad√£o.

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari, Par√°, torna p√ļblica a sua decis√£o de rescindir unilateralmente o contrato administrativo n.¬ļ 20210010, com J. F. Reis Vale Eirelli, que tem como objeto

Contrata√ß√£o de Servi√ßos de Assessoria T√©cnica Especializada em Cria√ß√£o e Alimenta√ß√£o de sites e Portal da Transpar√™ncia Publica para atender a Lei de Acesso a Informa√ß√£o (LEI 12.527/2011 e a Lei da Transpar√™ncia (LC-131/2009), conforme exig√™ncias do Tribunal de Contas dos Munic√≠pios e Minist√©rio P√ļblico Federal e outros.

A decisão está publicada no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 244, pelo Extrato de Rescisão.

Hoje tem mais um cap√≠tulo na novela da prefeitura do munic√≠pio de Santa Cruz do Arari, no estado do Par√°, e seu portal da transpar√™ncia. O portal atualmente √© uma √°rea de transpar√™ncia no portal institucional, com diversos documentos em formato PDF ‚Äď nem mesmo os balancetes financeiros est√£o em formato de planilha, e todos desatualizados. Podemos supor que essas s√£o defici√™ncias encontradas pelos √≥rg√£os de controle que motivaram as recentes contrata√ß√Ķes.

Depois de rescindir unilateralmente o contrato anterior, a prefeitura está declarando inexigibilidade de licitação e contratando a empresa R2 Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 23.792.525/0001-02, pelo valor de R$ 19.500, para

presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos profissionais de assessoria e consultoria p√ļblica, de natureza singular, incluindo: Diagn√≥stico e levantamento dos problemas atuais em rela√ß√£o √† Transpar√™ncia P√ļblica, Escolha de servidores respons√°veis em cada setor, Capacita√ß√£o dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revis√£o e publica√ß√£o de material exigido por lei, Relat√≥rio quinzenais de acompanhamento e Implanta√ß√£o de toda tecnologia necess√°ria para publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes obrigat√≥rias, para atender a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transpar√™ncia (LC 131/2009), conforme exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e outros

Os extratos de contrato e de inexigibilidade de licitação estão no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 227.

A Prefeitura Municipal de Independência, Ceará, está contratando a empresa ASP Automacao Servicos e Produtos de Informatica Ltda., por R$ 10.835, para:

presta√ß√£o do servi√ßo de licenciamento de uso do Software Integrado de Gest√£o P√ļblica, destinado ao atendimento do processamento, controle e execu√ß√£o: Contabilidade, Licita√ß√£o, e Portal da Transpar√™ncia em atendimento a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o, inclusive com o treinamento dos servidores usu√°rios, suporte e manuten√ß√£o mensal, junto as Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independ√™ncia/CE

Fonte: Extratos dos Instrumentos Contratuais, no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 235.

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Par√° prorrogou novamente a vig√™ncia do Contrato n.¬ļ 20210208 com a empresa CR2 Consultoria em Tecnologia da Informa√ß√£o Ltda, sendo um aditivo prorrogando a vig√™ncia at√© 31/10/2022 e o outro at√© 31/3/2023. O termo aditivo anterior, publicado no D.O.U. de 12/8/2022, havia prorrogado o contrato retroativamente at√© 31/5/2022. :thinking:

Os novos Extratos de Termos Aditivos estão no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 395.

Também saiu no D.O.U. de hoje uma retificação do Termo Aditivo anterior, justamente em relação às datas de vigência:

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Par√° publica errata referente ao aviso de Extrato de Termo aditivo Referente a Inexigibilidade 6/2021-00011, Contrato 20210208,Circulada No D.O.U se√ß√£o 3 P√°g. 200, Sexta-Feira, 24 de dezembro de 2021, Cujo Objeto: Contrata√ß√£o de Empresa Para Servi√ßo de Hospedagem, Gerenciamento e Controle de Site, Incluindo: diagn√≥stico e Levantamento dos Problemas atuais em Rela√ß√£o a Transpar√™ncia P√ļblica, Escolha de Servi√ßos Respons√°veis, Conforme a Lei de acesso √† Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transpar√™ncia (Lc 131/2009) Seguindo as Exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e outros para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de administra√ß√£o do Munic√≠pio de Santa Maria do Par√°/Pa.

ONDE SE LÊ: O presente Termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Data de assinatura: 23/12/2021. LEIA-SE: O presente Termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Maio de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Vigência: 01/01/2022 a 31/05/2022. Data de assinatura: 23/12/2021.

A Universidade Federal de Alagoas está contratando, com dispensa de licitação, a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTecPB),

para gest√£o administrativa e financeira do projeto Gest√£o Inteligente de Atores Educacionais da Escola com Dados Abertos Conectados

O valor global é de R$ 10.170.000. O Extrato de Dispensa de Licitação está no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 69.

O extrato cita tamb√©m um endere√ßo para a consulta da justificativa da dispensa de licita√ß√£o. Nunca tendo ouvido falar do projeto, fui consultar esses documentos, ocasi√£o em que encontrei o OF√ćCIO N¬ļ 01/2022 ‚Äď TED 11476/UFAL, que disp√Ķe:

  1. Solicitamos autorização para execução do projeto Gestão Inteligente de Atores
    Educacionais da Escola com Dados Abertos Conectados, a ser financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa√ß√£o (FNDE), por meio do Termo de Execu√ß√£o Descentralizada n¬ļ 11476, em tramita√ß√£o no SIMEC.

  2. O objetivo principal do projeto é desenvolver uma solução de gestão inteligente,
    com alto potencial de ades√£o das escolas, para controle de frequ√™ncia de alunos do ensino b√°sico, visando o enfrentamento do abandono e da evas√£o escolar. S√£o metas do projeto: Cria√ß√£o de Processo de baixo custo para semi-automatiza√ß√£o de coleta de dados; Organiza√ß√£o da infraestrutura e materiais para coleta de dados; Concep√ß√£o, Desenvolvimento e Evolu√ß√£o de servi√ßos inteligentes de gest√£o de usu√°rios; An√°lise e evolu√ß√£o da Plataforma APA com servi√ßos inteligentes de corre√ß√£o autom√°tica de quest√Ķes de matem√°tica; Capacita√ß√£o t√©cnica dos usu√°rios para coleta e gest√£o inteligente, Consolida√ß√£o de um servi√ßo de atendimento helpdesk para os usu√°rios da
    plataforma, Coleta peri√≥dica de dados para o acompanhamento da evolu√ß√£o, Modelagem da Teoria da Mudan√ßa e An√°lise de impacto das solu√ß√Ķes

Para um leigo no assunto como eu, os objetivos parecem interessantes do ponto de vista de pol√≠tica p√ļblica educacional. Entretanto, n√£o pode perceber uma conex√£o com a tem√°tica dos dados abertos, como o t√≠tulo daria a entender.

Anexo ao of√≠cio est√° o Plano de Trabalho, com um total de 238 p√°ginas e uma an√°lise mais detalhada demandaria tempo. Me chamou a aten√ß√£o o fato de que o objetivo de controle de frequ√™ncia dos alunos, associado ao nome do projeto (‚Äúcom dados abertos‚ÄĚ), acrescido do seguinte trecho, traz preocupa√ß√Ķes acerca da privacidade e prote√ß√£o de dados pessoais de crian√ßas e adolescentes:

ser√° tamb√©m investigado a LDB e outros normativar (sic) com o objetivo de se a legisla√ß√£o brasileira permite a exig√™ncia de uso do CPF como mandat√≥rio para matr√≠cula de alunos em institui√ß√Ķes educacionais brasileiras.

Meta 1, p√°g. 2 do plano de trabalho, p√°g. 11 do PDF

Em rela√ß√£o a quais dados ser√£o publicados, disp√Ķe o disposto na Meta 2, na mesma p√°gina:

√Č importante frisar que os dados que n√£o s√£o sens√≠veis ser√£o disponibilizados e publicados em formado de Dados Abertos Conectados.

Ou seja, isso quer dizer que os dados pessoais sens√≠veis n√£o ser√£o publicados, mas os dados pessoais que n√£o s√£o considerados como ‚Äúdados sens√≠veis‚ÄĚ pela LGPD ser√£o publicados? Conforme discutimos aqui no f√≥rum, em outro t√≥pico, comentado pelo @Bruno:

o CPF dos estudantes, considerando que é mencionado explicitamente na Meta 1, se enquadraria, então, entre esses dados que o projeto pretende publicar?

A própria exigência de CPF do aluno para a realização de matrícula considero uma medida bastante questionável, por apresentar potenciais barreiras ao acesso a educação de crianças que porventura não tenham o documento.

Mesmo a emiss√£o de CPF na certid√£o de nascimento tamb√©m entendo como uma medida problem√°tica, j√° que a presun√ß√£o de que crian√ßas tenham CPF leva a que empresas prestadoras de servi√ßo come√ßam a exigir cadastro, incluindo o CPF, para a presta√ß√£o de servi√ßos, come√ßando a coleta de dados do cidad√£o desde a sua inf√Ęncia, que podem permanecer coletados durante toda a sua vida, serem vendidos e usados contra o interesse do titular d√©cadas mais tarde. Por exemplo, a empresa que realizou uma excurs√£o na turma da escola da minha filha este ano tinha uma exig√™ncia de cadastro assim, incluindo como obrigat√≥rio o CPF da crian√ßa. Mas isso √© uma quest√£o especial que mereceria uma discuss√£o em separado dessa quest√£o ora discutida, isto √©, da contrata√ß√£o com dispensa de licita√ß√£o em quest√£o.

A Prefeitura Municipal de Barra do Corda, estado do Maranh√£o, lan√ßou um novo Aviso de Licita√ß√£o para o Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 137/2022, com o mesmo objeto que antes, mas incluiu outros tamb√©m, ficando mais abrangente:

contrata√ß√£o de empresa presta√ß√£o de servi√ßo de Licen√ßa de uso de Softwares de publica√ß√£o/ hospedagem de dados para atender as Leis 12.527/2011 e Lei Complementar 131/2009, fornecendo os seguintes sistemas, Portal de Not√≠cias da Prefeitura, E-Sic (Sistema de Informa√ß√£o ao Cidad√£o), DOM-Di√°rio Oficial do Munic√≠pio com ISSN aprovado, Sistema de Acompanhamento de Licita√ß√Ķes e Contratos, com exporta√ß√£o em formato Json atendendo os padr√Ķes de Loyouts solicitados pelo sistema do TCE-MA (SincContrata) e Sistema de Ouvidoria p√ļblica Municipal, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Or√ßamento e Gest√£o do munic√≠pio de Barra do Corda.

O valor global também foi aumentado para R$ 43.599,96.

Pesquisando novamente o edital no portal da transparência do município, como indicado no aviso de licitação, não consegui encontrar o edital, nem desta licitação, nem da anterior. Encontrei, contudo, a contratação com dispensa de licitação da empresa FSS Entretenimentos Ltda - ME, pelo valor de R$ 17.190,00, durante 6 meses, a partir da assinatura do contrato, em 28/1/2022. Já o site da empresa, indicado no aviso de licitação como outra possibilidade, exige cadastro para ter acesso ao edital.

O novo aviso de licitação está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 209.

O acesso e publica√ß√£o do CPF dos estudantes √© um caso interessante. Tratando-se de estudantes de institui√ß√Ķes federais de ensino superior, a CGU j√° admitiu o fornecimento do CPF parcial (padr√£o xxx.000.000-xx) justamente porque s√£o pessoas benefici√°rias de recursos p√ļblicos (a exemplo de bolsistas, entre outros). Ainda que sejam menores, o racioc√≠nio parece, em tese, ser o mesmo.

Dito isto, de fato √© de se refletir sobre se o CPF √© realmente o n√ļmero de identifica√ß√£o mais adequado como requisito de matr√≠cula, conforme indicou, @herrmann .

1 curtida

A Prefeitura Municipal de Brumado, no estado da Bahia, est√° licitando

disponibiliza√ß√£o de solu√ß√£o tecnol√≥gica, com fins de promover o desenvolvimento de pol√≠ticas institucionais na √°rea de Transpar√™ncia P√ļblica, em atendimento da Lei de Acesso √† Informa√ß√£o

O Aviso de Licita√ß√£o ‚Äď Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 84/2022 foi publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 229.

Segundo o Termo de Refer√™ncia, anexo ao Edital, o objeto inclui o servi√ßo de disponibiliza√ß√£o do di√°rio oficial do munic√≠pio em meio eletr√īnico:

4. Planilha descritiva

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT.
1 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO, EM DIARIO ELETR√ĒNICO PR√ďPRIO. M√äS 12
2 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. CM 1.500
3 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO. CM 1.500

A realiza√ß√£o do preg√£o eletr√īnico ser√° na 5¬™ feira, dia 8/12/2022.