Obrigado @fgnievinski, tentei aproveitar todas as suas sugestões e comentários, fiz modificações no modelo de carta e acrescentei um novo:
-
Mudei o título para "Declaração de equivalência com o domínio público".
1.1. Vale apenas para órgão governamental das esferas estadual e municipal.
1.2. Devido às minhas considerações acima contra o uso da “Public Domain Mark”, tentei um “bem bolado” entre a CC0 e Public Domain Mark. É um acréscimo à indicação, ao estilo contratual, “… Para dirimir quaisquer controvérsias… declaro CC0”. -
O outro modelo de carta ficou entitulado "Indicação de domínio público em dados disponibilizados pelo poder executivo federal".
Aí sim, apenas indicação de que existe legislação (obrigado por citar os decretos!) afirmando que o dado é de domínio público.
Melhorou?
Obrigado @herrmann e @fgnievinski !
Sem a ajuda de vocês seria impossível gerar essas cartas-modelo com um texto mais adequado, e sentir um mínimo de confiança nelas.