Procurando pela empresa CR2, vi que o seu CNPJ 23.792.525/0001-02 há muitos anos contrata com a administração pública municipal de diversos municípios paraenses, sempre mediante inexigibilidade ou dispensa de licitação.
Muito dos casos de dispensa de licitação estão justificados nos contratos com base no seu valor global ser menor que o limite estabelecido em lei. Ou seja, na época da vigência da Lei n.º 8.666/1993, no art. 24, inciso II, e hoje em dia no art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021:
Art. 75. É dispensável a licitação:
(…)
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Muitos desses contratos, individualmente, de fato, estão abaixo desse valor (que foi atualizado para R$ 57.208,33 pelo Decreto n.º 11.317/2022). Por outro lado, chama atenção o fato de serem dezenas de prefeituras e câmaras municipais contratando da mesma forma. Considerando que se trata do mesmo objeto, nos leva a pensar se não haveria uma forma de realizar licitações de forma a proporcionar a concorrência entre empresas e obter mais economicidade. Por ata de registro de preços e adesão dos municípios, talvez?
O caso de Marituba, Pará
A razão social dessa empresa vem alterado com certa frequência ao longo do tempo. No início de 2017, era “Mauro Lino Consultoria Contábil Eireli”, como nestes contratos da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, entre muitos outros. Depois, ainda em 2017, passou a se chamar “Ana Cláudia Mussi Haase da Fonseca - ME”, como neste contrato da Prefeitura Municipal de Breves, entre muitos outros. Em 2018, passou a se chamar “AWR Agencia Web”, como evidenciado neste contrato com a Câmara Municipal de Rondon do Pará. Em 2020, enfim, alterou novamente sua razão social e nome fantasia para o que usa até os dias de hoje.
Segundo os dados abertos de sócios disponibilizados pela Receita Federal, o sócio proprietário da empresa é Ricardo Fernandes da Fonseca Junior. Pesquisando pelo nome, descobri que ele foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor Especial V, na Prefeitura Municipal de Marituba. O portal da transparência de Manituba não possibilita consultar os contratos por nome ou CNPJ, então não pude verificar se a CR2 tem ou teve contratos com essa prefeitura concomitantes com o período em que exerceu o cargo. Para isso, teria que olhar um a um nesta lista.
Além disso, a 3ª Promotoria de Justiça de Marituba do Ministério Público do Pará investigava, em 2019, Ricardo e Ana Cláudia por supostamente receberem seus vencimentos como servidores comissionados sem exercerem as atividades do cargo. Sobre o caso, a prefeitura informou ao Bom Dia Pará e ao G1:
“A Prefeitura Municipal de Marituba comunica que os servidores Ana Cláudia Mussi Haase e Ricardo da Fonseca ocupam o cargo de assessor, com a função específica de alimentar o Portal da Transparência, serviço executado com excelência pelos referidos servidores, o qual, inclusive, foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao premiar município de Marituba com o título de Gestão Transparente logo na sua primeira edição, em 2016, e em 2017 e 2018, sendo que somente três municípios no Estado do Pará ganharam essa premiação nos três anos consecutivos. No mês de junho, os referidos servidores estão no gozo de férias.”
Ainda assim, o Ministério Público do Pará seguiu em frente com a denúncia. O processo segue até hoje no Tribunal de Justiça do Pará.
Em um dos raros casos que foge à regra da inexigibilidade ou dispensa, encontrei também uma Ata de sessão de licitação deserta da Prefeitura Municipal de Marituba, que tentou realizar em 2016 uma licitação na modalidade convite. Curiosamente, uma das empresas que foram convocadas e não responderam ao convite foi justamente a Ana Cláudia Mussi Haase da Fonseca - ME, que hoje se chama CR2.
O portal da transparência da prefeitura hoje contém um banner e um link, afirmando terem sido construídos pela empresa CR2.
