Entes da federação com colegiados de transparência

🔍 Onde encontrar
#1

Desde a edição da Lei de Acesso à Informação, disseminou-se entre os entes federativos a criação de órgãos colegiados para análise de recursos e uniformização de entendimentos quanto a normas de transparência pública. Essas instâncias, geralmente denominadas “Comissões Mistas de Reavaliação de Informação” (CMRI), são órgãos importantes para estudo do “estado” da política nacional de acesso à informações e transparência pública. Para facilitar estudos e acompanhamentos, esta postagem pretende fazer uma lista de entes que possuam estes órgãos e, caso tenham, seus respectivos sites.

1. União

2. Estados

3. Municípios

Espírito Santo

Paraná

  • Londrina, PR: Comissão Municipal de Acesso à Informação, instituída pelo Decreto n.º 712, de 11 de junho de 2015, Capítulo VI

São Paulo

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#2

A Prefeitura Municipal de Vila Velha, ES, publicou no Diário Oficial do Município do dia 18/7/2022, das págs. 20 a 24, resoluções da sua CMRI. A Resolução CMRI-PMVV n.º 1 refere-se ao seu próprio regimento interno e a n.º 2 contém orientações para a publicação de relatórios da LAI.

@Bruno, tomei a liberdade de editar a sua postagem original para incluir. A ideia é algo como transformar a primeira postagem do tópico numa wiki?

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#3

Obrigado, @herrmann ! Sim, a ideia é juntar material para gradativamente criar um tópico numa wiki!

#4

Certo. Então transformei a postagem original do tópico em wiki. Assim, quem tiver mais informações poderá editá-la diretamente para inclui-las.

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#5

Acrescentei as comissões de São Paulo, SP, e Londrina, PR.

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