Depois de 10 anos em uso voluntario LexML subdia a infraestrutura obrigatoria do acesso a normas federais

Boa noticia para os dados abertos!
Na verdade um “sinal de boas noticias” que vale a pena monitorarmos nos proximos meses. Com apoio do Senado e do Projeto LexML (interinstitucional), a PresidĂȘncia da RepĂșblica (PR) instituiu o projeto CodeX: ver materia gov.br/secretariageral aqui.

Diversos elementos do LexML, incluindo o software publico de interpretacao do schema LexML, serao adotados no CodeX. Nos bastidores estao dizendo que a novide vai emergir nos proximos meses. Por hora quem tiver curiosidade pode acessar uma amostra no https://normas.leg.br onde a URN LEX continua sendo utilizada.

PS: o que antes era feito por uma equipe de humanos no planalto.gov.br agora sera feito por software com tecnologia LexML.


Dica didatica para quem ainda nao conhece o LexML,

  • experimente buscar normas federais em https://www.lexml.gov.br/
    (clicar em “legislacao” e buscar por exemplo “maria da penha” ou por “12965 2014”)

  • Entanda como identificar normas por URN LEX sem depender de terceiros (por isso dizemos que Ă© um identificador transparente!), veja no neste descritivo do projeto, criado em 2008 Ă© valido atĂ© hoje.

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