O INEP simplesmente usou da LGPD para censurar informações dos microdados sobre o ENEM.
Segundo Mariana Hallal, o @inep_oficial simplesmente DESTRUIU os microdados dos principais indicadores da educação. Transformou 13 arquivos .csv (17gb) do Censo da Educação Básica em um único .csv com 300 colunas (péssimo) e 164mb. Não satisfeito, tirou todos os arquivos de anos anteriores do site…
O INEP está criando um Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) para o uso de universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (CEFETs).
O Sedap, mencionado na mensagem anterior, agora tem um manual técnico e um guia do usuário, que foram publicados agora há pouco no Diário Oficial da União. No anexo do manual há formulários para solicitação de acesso ao serviço.
Na última semana foi publicado um artigo na Folha de São Paulo, assinado pela @fecampa, Rafael Zanata e Bruno Bioni, que comenta o caso, juntamente com outros episódios em que a LGPD vem sendo usado como desculpa para cercear o acesso à informação pública.