Censura dos microdados do censo escolar e ENEM | INEP

O INEP simplesmente usou da LGPD para censurar informa√ß√Ķes dos microdados sobre o ENEM.

Segundo Mariana Hallal, o @inep_oficial simplesmente DESTRUIU os microdados dos principais indicadores da educa√ß√£o. Transformou 13 arquivos .csv (17gb) do Censo da Educa√ß√£o B√°sica em um √ļnico .csv com 300 colunas (p√©ssimo) e 164mb. N√£o satisfeito, tirou todos os arquivos de anos anteriores do site‚Ķ

Veja mais informa√ß√Ķes:
LINK 1
LINK 2

O INEP está criando um Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) para o uso de universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (CEFETs).

Fonte: Portaria n.¬ļ 105, de 29 de mar√ßo de 2022

Não substitui os microdados que foram censurados dos dados abertos, mas é um meio possível para pesquisadores terem acesso a microdados.

1 curtida

O Sedap, mencionado na mensagem anterior, agora tem um manual técnico e um guia do usuário, que foram publicados agora há pouco no Diário Oficial da União. No anexo do manual há formulários para solicitação de acesso ao serviço.

Fontes: Portaria n.¬ļ 146 e Portaria n.¬ļ 147, ambas de 2 de maio de 2022

1 curtida

Na √ļltima semana foi publicado um artigo na Folha de S√£o Paulo, assinado pela @fecampa, Rafael Zanata e Bruno Bioni, que comenta o caso, juntamente com outros epis√≥dios em que a LGPD vem sendo usado como desculpa para cercear o acesso √† informa√ß√£o p√ļblica.

1 curtida

O epis√≥dio n.¬ļ 97 do podcast Dadocracia tamb√©m comenta o caso, afirmando haver uma falsa tens√£o entre a LAI e a LGPD.

1 curtida

LINK PARA A PUBLICAÇÃO

Diante desse cen√°rio, inicialmente, as bases de dados foram retiradas pelo Inep do s√≠tio eletr√īnico em que estavam publicadas. Posteriormente, o formato dos dados historicamente utilizado pelo instituto para a publica√ß√£o foi alterado, e as bases foram publicadas novamente, com restri√ß√£o de alguns microdados antes dispon√≠veis em transpar√™ncia ativa.

A CGU, por meio Secretaria de Transpar√™ncia e Preven√ß√£o da Corrup√ß√£o (STPC), unidade respons√°vel pelo monitoramento da LAI e da Pol√≠tica de Dados Abertos no √Ęmbito do Poder Executivo federal, analisou a publica√ß√£o dos microdados por parte do Inep e apresentou seu entendimento t√©cnico acerca do caso concreto por meio da Nota T√©cnica n¬ļ 1136/2022/CGAT/DTC/STPC/CGU.

Dentre as conclus√Ķes da CGU, destacam-se:

  1. A legisla√ß√£o a ser observada para subsidiar a tomada de decis√£o dos gestores p√ļblicos pela publica√ß√£o ou n√£o de bases de dados √© a LAI, conforme j√° reconhece o Enunciado n¬ļ 4/2022 da CGU.

  2. O fato de uma base de dados n√£o estar anonimizada n√£o pode ser usado como √ļnico fundamento para que os dados pessoais nela contidos n√£o se tornem p√ļblicos, pois a LAI estabelece a publicidade como preceito geral (Art. 3¬ļ, I), determina que a divulga√ß√£o de informa√ß√Ķes de interesse p√ļblico deve ocorrer independentemente de solicita√ß√Ķes e prev√™ hip√≥teses nas quais a publica√ß√£o de dados pessoais √© autorizada. Dessa forma, os gestores dever√£o realizar avalia√ß√£o quanto √† previs√£o legal para a publica√ß√£o de bases de dados e quanto √† exist√™ncia de interesse p√ļblico e geral preponderante sobre o direito de prote√ß√£o dos dados pessoais.

  3. Bases de dados contendo dados pessoais que j√° estejam publicadas, mas que precisem de atualiza√ß√£o peri√≥dica, devem continuar sendo atualizadas nos moldes hist√≥ricos, pois trata-se de bases com os mesmos metadados (atributos), apenas com vers√Ķes atualizadas dos dados. Assim, presume-se o correto enquadramento nos termos da LAI e a boa-f√© do ato de publica√ß√£o no formato hist√≥rico. Entretanto, caso surjam evid√™ncias que indiquem significativo risco de preju√≠zo √† intimidade, vida privada, honra e imagem dos titulares, direta ou indiretamente identific√°veis na base de dados publicada, deve ser realizada nova avalia√ß√£o quanto ao estrito atendimento ao interesse p√ļblico na divulga√ß√£o desses dados e quanto a medidas de mitiga√ß√£o do risco mencionado.

1 curtida

Censo Escolar 2022 | Novidades da pesquisa - YouTube

Para mais informa√ß√Ķes sobre o Censo Escolar, acesse o site: INEP CENSO
Lá você encontrará diversos materiais orientadores sobre a coleta do Censo Escolar 2022.

Segundo a CGU, depois da fiscaliza√ß√£o realizada pela pr√≥pria CGU, o INEP retomou a publica√ß√£o no formato original ‚Äúcom restri√ß√£o de apenas alguns microdados‚ÄĚ:

Diante desse cen√°rio, inicialmente, as bases de dados foram retiradas pelo Inep do s√≠tio eletr√īnico em que estavam publicadas. Posteriormente, o formato dos dados historicamente utilizado pelo instituto para a publica√ß√£o foi alterado, e as bases foram publicadas novamente, com restri√ß√£o de alguns microdados antes dispon√≠veis em transpar√™ncia ativa.

Fonte: CGU monitora publicação de microdados de alunos pelo INEP - Notícias - Portal Brasileiro de Dados Abertos

Alguém que tivesse o costume de usar esses dados antes poderia comentar sobre a diferença entre o original e a forma que foi restabelecida agora?

1 curtida

Agora o INEP expediu uma norma com embargos de sigilo para a divulgação antecipada de dados a jornalistas cadastrados, 48 horas antes:

¬ß 1¬ļ Com at√© 72 horas de anteced√™ncia da divulga√ß√£o ao p√ļblico, os jornalistas cadastrados no mailing1 de imprensa do Inep s√£o comunicados sobre a divulga√ß√£o dos resultados e as regras do embargo. √Č exigida a assinatura de um termo de sigilo, que deve ser mantido at√© o hor√°rio da divulga√ß√£o. O comunicado √© encaminhado via e-mail imprensa@inep. gov.br, pela Assessoria de Comunica√ß√£o Social (Ascom). Para fazer parte do mailing do Inep, o jornalista deve se cadastrar pelo Canal de Atendimento √† Imprensa, no portal do Inep: Imprensa.

¬ß 2¬ļ Com at√© 48 horas de anteced√™ncia da divulga√ß√£o ao p√ļblico, os resultados ser√£o encaminhados pela assessoria aos jornalistas com termo de sigilo assinado e encaminhado √† Ascom do Inep, via e-mail imprensa@inep.gov.br.

(…)

Art. 7¬ļ Os jornalistas da lista de preced√™ncia de determinada divulga√ß√£o de resultados devem observar rigoroso sigilo das informa√ß√Ķes recebidas, sob pena de serem exclu√≠dos do mailing e de outras san√ß√Ķes previstas no termo de sigilo.

A disposi√ß√£o est√° no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, na Portaria n.¬ļ 245.

1 curtida

A Open Knowledge Brasil e o Data Privacy Brasil elaboraram e divulgaram um relatório sobre esse caso:

https://ok.org.br/noticia/okbr-e-data-privacy-brasil-lancam-relatorio-sobre-workshop-que-abordou-apagao-de-dados-do-inep/