O INEP simplesmente usou da LGPD para censurar informações dos microdados sobre o ENEM.
Segundo Mariana Hallal, o @inep_oficial simplesmente DESTRUIU os microdados dos principais indicadores da educação. Transformou 13 arquivos .csv (17gb) do Censo da Educação Básica em um único .csv com 300 colunas (péssimo) e 164mb. Não satisfeito, tirou todos os arquivos de anos anteriores do site…
O INEP está criando um Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) para o uso de universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (CEFETs).
Fonte: Portaria n.º 105, de 29 de março de 2022
Não substitui os microdados que foram censurados dos dados abertos, mas é um meio possível para pesquisadores terem acesso a microdados.
O Sedap, mencionado na mensagem anterior, agora tem um manual técnico e um guia do usuário, que foram publicados agora há pouco no Diário Oficial da União. No anexo do manual há formulários para solicitação de acesso ao serviço.
Fontes: Portaria n.º 146 e Portaria n.º 147, ambas de 2 de maio de 2022
Na última semana foi publicado um artigo na Folha de São Paulo, assinado pela @fecampa, Rafael Zanata e Bruno Bioni, que comenta o caso, juntamente com outros episódios em que a LGPD vem sendo usado como desculpa para cercear o acesso à informação pública.