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Sem o art. 19 do Marco Civil, fóruns como este podem ter que fechar
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nos próximos dias a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, um tema que tem gerado intensos debates na sociedade. Tratam-se de 4 processos que questionam a va… |
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2 | 119 | 28 de Setembro de 2025 |