A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP publicou hoje no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 46, a Resolução CNSP n.º 450, de 18 de outubro de 2022, que modifica a Resolução CNSP n.º 415, de 20 de julho de 2021. Esta, por sua vez, instituiu o “Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance)”.
Esta resolução define os “dados abertos de seguros” como:
XII - dados abertos de seguros: informações sobre canais de atendimento e produtos de seguro, previdência complementar aberta e capitalização, disponíveis para comercialização;
Quem participa do Open Insurance?
Art. 6º São participantes do Open Insurance:
I - no caso de compartilhamento de dados abertos de seguros e dados pessoais de seguros:
a) de forma obrigatória, as sociedades supervisionadas enquadradas nos Segmentos 1 e 2 (S1 e S2), na forma da regulamentação específica;
b) de forma voluntária, as demais sociedades supervisionadas; e
II - no caso do compartilhamento de serviços de iniciação de movimentação:
a) de forma obrigatória, as sociedades iniciadoras de serviço de seguro; e
b) de forma voluntária, as sociedades supervisionadas, observando regulamentação da Susep.
Mesmo sendo a participação das instituições no Open Insurance voluntária a algumas instituições, observa-se que
§ 3º A participação voluntária no Open Insurance, de acordo com as previsões dos incisos I ou II do caput, pressupõe o cumprimento do disposto nesta Resolução como se obrigatória fosse, incluindo a disponibilidade de interface dedicada ao compartilhamento no sistema na condição de sociedade transmissora de dados.
E sobre a disponibilização desses dados abertos:
§ 2º É obrigatório o compartilhamento dos dados no escopo do Open Insurance, observados os prazos de implementação mencionados nesta Resolução:
I - em formato para o acesso pelo público, conforme disposto no art. 23, § 2º, para os dados abertos de seguros; e
Todavia, mais de um ano depois da resolução ter sido publicada, uma pesquisa no portal dados.gov.br sobre o termo open insurance ainda não retorna nenhum resultado. A SUSEP tem 9 conjuntos de dados disponibilizados, mas nenhum deles parece estar relacionado aos dados abertos de seguros ou ao open insurance.
É possível que esses dados estejam disponibilizados diretamente nos sites das instituições participantes, mas seria importante catalogá-los no portal e facilitar o acesso, assim como o Banco Central já fez em relação às instituições financeiras que regula.