Sistema de Seguros Aberto, Open Insurance e Dados Abertos

A Superintend√™ncia de Seguros Privados ‚Äď SUSEP publicou hoje no Di√°rio Oficial da Uni√£o, se√ß√£o 1, p√°g. 46, a Resolu√ß√£o CNSP n.¬ļ 450, de 18 de outubro de 2022, que modifica a Resolu√ß√£o CNSP n.¬ļ 415, de 20 de julho de 2021. Esta, por sua vez, instituiu o ‚ÄúSistema de Seguros Aberto (Open Insurance)‚ÄĚ.

Esta resolu√ß√£o define os ‚Äúdados abertos de seguros‚ÄĚ como:

XII - dados abertos de seguros: informa√ß√Ķes sobre canais de atendimento e produtos de seguro, previd√™ncia complementar aberta e capitaliza√ß√£o, dispon√≠veis para comercializa√ß√£o;

Quem participa do Open Insurance?

Art. 6¬ļ S√£o participantes do Open Insurance:

I - no caso de compartilhamento de dados abertos de seguros e dados pessoais de seguros:

a) de forma obrigatória, as sociedades supervisionadas enquadradas nos Segmentos 1 e 2 (S1 e S2), na forma da regulamentação específica;

b) de forma volunt√°ria, as demais sociedades supervisionadas; e

II - no caso do compartilhamento de serviços de iniciação de movimentação:

a) de forma obrigatória, as sociedades iniciadoras de serviço de seguro; e

b) de forma voluntária, as sociedades supervisionadas, observando regulamentação da Susep.

Mesmo sendo a participa√ß√£o das institui√ß√Ķes no Open Insurance volunt√°ria a algumas institui√ß√Ķes, observa-se que

¬ß 3¬ļ A participa√ß√£o volunt√°ria no Open Insurance, de acordo com as previs√Ķes dos incisos I ou II do caput, pressup√Ķe o cumprimento do disposto nesta Resolu√ß√£o como se obrigat√≥ria fosse, incluindo a disponibilidade de interface dedicada ao compartilhamento no sistema na condi√ß√£o de sociedade transmissora de dados.

E sobre a disponibilização desses dados abertos:

¬ß 2¬ļ √Č obrigat√≥rio o compartilhamento dos dados no escopo do Open Insurance, observados os prazos de implementa√ß√£o mencionados nesta Resolu√ß√£o:

I - em formato para o acesso pelo p√ļblico, conforme disposto no art. 23, ¬ß 2¬ļ, para os dados abertos de seguros; e

Todavia, mais de um ano depois da resolução ter sido publicada, uma pesquisa no portal dados.gov.br sobre o termo open insurance ainda não retorna nenhum resultado. A SUSEP tem 9 conjuntos de dados disponibilizados, mas nenhum deles parece estar relacionado aos dados abertos de seguros ou ao open insurance.

√Č poss√≠vel que esses dados estejam disponibilizados diretamente nos sites das institui√ß√Ķes participantes, mas seria importante catalog√°-los no portal e facilitar o acesso, assim como o Banco Central j√° fez em rela√ß√£o √†s institui√ß√Ķes financeiras que regula.