A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon lançou o Programa Nacional de Transparência Pública, que
pretende analisar o nível de transparência ativa dos portais públicos. Os resultados devem ser divulgados em novembro de 2022.
A associação lançou em julho deste ano uma cartilha com recomendações aos entes públicos sobre quais informações deveriam ser disponibilizadas em seus portais de transparência.
Na última sexta-feira, o Tribunal de Contas da União – TCU aderiu ao programa, o que foi formalizado por meio do Extrato de Adesão publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 154.
Segundo o TCU,
Os resultados das análises dos níveis de transparência serão lançados no dia 17 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, que ocorrerá no Rio de Janeiro. Na oportunidade será lançado o portal Radar da Transparência Pública, que reunirá as informações dos portais públicos.
Os ingressos para o evento custam a partir de 
mil reais: 
o que parece indicar que o evento é restrito a servidores dos tribunais, e não aberto ao público.
Os resultados da avaliação do PNTP foi divulgado em novembro. Foram avaliados 7,9 portais em todo o Brasil. Os resultados podem ser consultados no painel “Radar Nacional de Transparência Pública”, que conta com uma série de indicadores e estatísticas:
Os dados da pesquisa também podem ser baixados clicando-se em “Avaliações” e depois em “exportar planilha”.
O estado melhor colocado foi o Pará, considerando a pontuação de cada município no estado, que ficou com 95% da pontuação. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará realizou um evento em que entregou certificados às câmaras e prefeituras em comemoração ao desempenho obtido.
Em novembro foi também instituído o dia da transparência pública no âmbito dos tribunais de contas.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro (TCM-RJ) publicou no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, na edição de sexta-feira, 5/5/2023, a Resolução n.º 1.220, de 3 de maio de 2023, que
Designa equipe técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública - Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - no âmbito deste Tribunal de Contas.
O levantamento faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon, mencionado acima.
Parágrafo único . Compete à equipe técnica mencionada no caput realizar o levantamento da transparência pública nos portais dos Poderes e órgãos jurisdicionados a este Tribunal de Contas, observando a metodologia, os critérios, as ferramentas tecnológicas e o cronograma definidos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela ATRICON.
