Programa Nacional de Transparência Pública

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon lançou o Programa Nacional de Transparência Pública, que

pretende analisar o nível de transparência ativa dos portais públicos. Os resultados devem ser divulgados em novembro de 2022.

A associação lançou em julho deste ano uma cartilha com recomendações aos entes públicos sobre quais informações deveriam ser disponibilizadas em seus portais de transparência.

Na última sexta-feira, o Tribunal de Contas da União – TCU aderiu ao programa, o que foi formalizado por meio do Extrato de Adesão publicado no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 154.

Segundo o TCU,

Os resultados das análises dos níveis de transparência serão lançados no dia 17 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, que ocorrerá no Rio de Janeiro. Na oportunidade será lançado o portal Radar da Transparência Pública, que reunirá as informações dos portais públicos.

Os ingressos para o evento custam a partir de :money_with_wings: :money_with_wings: :money_with_wings: mil reais: :scream:

o que parece indicar que o evento é restrito a servidores dos tribunais, e não aberto ao público.

Os resultados da avaliação do PNTP foi divulgado em novembro. Foram avaliados 7,9 portais em todo o Brasil. Os resultados podem ser consultados no painel “Radar Nacional de Transparência Pública”, que conta com uma série de indicadores e estatísticas:

Os dados da pesquisa também podem ser baixados clicando-se em “Avaliações” e depois em “exportar planilha”.

O estado melhor colocado foi o Pará, considerando a pontuação de cada município no estado, que ficou com 95% da pontuação. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará realizou um evento em que entregou certificados às câmaras e prefeituras em comemoração ao desempenho obtido.

Em novembro foi também instituído o dia da transparência pública no âmbito dos tribunais de contas.