O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União de hoje, seção 1, pág. 87, a Portaria n.º 3.406, de 19 de outubro de 2022, que
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Plano de Dados Abertos, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19955.102206/2022-36).
Foi definido o prazo para a apresentação do documento:
Art. 3º O GT deverá apresentar o PDA até o dia 22 de dezembro de 2022.