O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União de hoje, seção 1, pág. 58, a Portaria n.º 703/GM/MME, de 4 de novembro de 2022, que aprova o seu Plano de Dados Abertos para o período de outubro de 2022 a setembro de 2024.
A portaria menciona que o novo PDA estaria no endereço:
No entanto, lá só está disponível o PDA para o período 2020-2021. É mais um caso de Plano de Dados Abertos que é instituído oficialmente por uma norma, mas não se encontra disponível para consulta no site.