Plano de Dados Abertos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu uma consulta pública para escolher as bases de dados que constarão no próximo Plano de Dados Abertos, que será vigente para os anos 2023-2024.

A participação foi feita por formulário no Portal Participa + Brasil, que esteve aberto no período de 10 a 19 de outubro, isto é, se encerrou ontem.

A divulgação foi feita no Portal Brasileiro de Dados Abertos no dia 13:

https://dados.gov.br/noticia/participe-da-consulta-publica-sobre-as-bases-de-dados-do-mjsp-para-o-pda-2023-2024

Eu mesmo só fiquei sabendo da consulta pública hoje, depois que já estava encerrada. É importante que as consultas públicas fiquem abertas por um prazo maior para possibilitar uma maior participação.

Saiu no Diário Oficial da União de hoje, seção 1, pág. 39, a portaria que aprova o Plano de Dados Abertos – PDA do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o biênio 2022/2024.

A portaria afirma que

Art. 2º O Plano de Dados Abertos deverá estar disponível no Portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública na seção “Acesso à Informação”.

Entretanto, até o momento, na seção acesso à informação do site consta apenas o PDA do período anterior, de 2020 a 2022.