Plano de Dados Abertos do MCTIC está em consulta pública

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações colocou em consulta pública o conteúdo do seu Plano de Dados Abertos para o período 2020-2021.

As contribuições à consulta pública podem ser feitas pelo site participa.br ou pelo formulário de avaliação, até o dia 5 de abril de 2020. O tempo estimado de resposta ao formulário é de 4 minutos.

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O PDA do MCTIC foi atualizado no site, no endereço:

http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/indicadores/DadosAbertos.html

Esta nova revisão traz as alterações que são resultado das contribuições recebidas durante a consulta pública. A versão conta também com um prefácio escrito por mim.

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Com a migração do site do MCTIC (agora MCTI) para o gov.br, o PDA também mudou de endereço:

https://www.gov.br/mcti/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos

O Centro de Tecnologia Mineral, vinculado ao MCTI, publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria CETEM n.º 68, de 22 de junho de 2022, instituindo o seu novo Plano de Dados Abertos, vigente de junho de 2022 a maio de 2024.

Me chamou a atenção o fato de que muitos dos “dados” que o centro promete abrir são de fato documentos em formato texto(ex.: editais de concursos públicos, plano diretor de TI, termo de compromisso, etc.). A disponibilização desses documentos pode até ser considerada transparência, mas certamente não são dados abertos, por não atenderem à sua definição, que pressupõe uma mínima estruturação de dados.

Ainda outros são dados de sistemas estruturantes que já são disponibilizados de forma centralizada pelo órgão gestor do sistema, por exemplo:

  • o Ministério da Economia já disponibiliza mensalmente a lista de serviços ofertado por cada órgão, o que torna redundante ter um dataset apenas para a carta de serviços (item 8)
  • o Portal da Transparência já disponibiliza mensalmente a dados sobre todos os servidores federais com a sua respectiva lotação, tornando redundante a relação anual prevista do item 25