Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional

O Plano de Dados Abertos (PDA) do Arquivo Nacional para o período 2021-2023 está em consulta pública até o dia 27/12/2020. Mais informações em:

https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/assuntos/noticias/arquivo-nacional-lanca-consulta-publica-sobre-dados-abertos-da-instituicao

Agradecimentos à @NeideDeSordi por compartilhar no Telegram.

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Uma consulta ridícula, “só para inglês ver”: pergunta unicamente quantas bases de dados o usuário sugere que sejam abertas; merecia ser impugnada.

Então, na realidade eles escreveram bem mal esse formulário… o número ali não é quantidade, mas sim um índice (tanto que é possível escolher +1) na tabela que eles colocam na descrição do forms, com os metadados sobre as bases possíveis: http://andrive.an.gov.br/index.php/s/E0WWGhLBGqyyd9d#pdfviewer

No mínimo deveriam ter colocado o nome de cada base nas opções né…

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Eu já havia respondido algo semelhante, mas era bem mais completo :thinking: :thinking: :thinking:

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria MJSP n.º 218, de 24 de novembro de 2022, que

Aprova o Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional para o biênio 2022/2024.

A referida portaria afirma que

Art. 2º O Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional deverá estar disponível no Portal do Arquivo Nacional na seção “Acesso à Informação”.

Ao pesquisar no portal, não consegui encontrar o documento. Há, contudo, um aviso dizendo que

O atual Plano de Dados Abertos (PDA) do Arquivo Nacional, referente ao período 2022-2024, passou por uma processo de consulta pública durante sua elaboração e será disponibilizado em breve.

Aparentemente essa consulta pública é outra, já que a realizada há 2 anos tinha como objeto o pretenso PDA para o período 2021-2023, não 2022-2024. Há um link sob o texto “consulta pública”, mas ele não está de acesso público e exige login.

A portaria apareceu no D.O.U. de hoje, seção 1, pág. 198.