Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto

A Controladoria-Geral da União publicou no Diário Oficial da União do dia 18/4/2022 a Portaria n.º 732, de 13 de abril de 2022, que institui um Grupo de Trabalho temporário para monitorar e avaliar a implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, da Parceria para Governo Aberto (OGP).

Diversas organizações da sociedade civil participam:

I - Observatório do Código Florestal:

a) Ana Paula Valdiones, como titular;

b) Roberta Rubim del Giudice, como suplente;

II - Transparência Brasil:

a) Manoel Galdino Pereira Neto, como titular;

b) Juliana Mari Sakai, como suplente;

III - Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS:

a) Paula Oda, como titular;

b) Caroline Burle dos Santos Guimarães, como suplente;

IV - Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro:

a) Tatiana Quintela de Azeredo Bastos, como titular;

b) Daniele Chaves Teixeira, como suplente;

V - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC:

a) Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, como titular;

b) Aurélio Rosas, como suplente;

VI - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social:

a) Francisco Eduardo Cardoso Alves, como titular;

b) Luiz Carlos de Teive e Argolo, como suplente; e

VII - Laboratório de Inovação em Políticas Públicas - LAB:

a) Rodrigo Tamussino Roll, como titular;

b) Fernanda Scovino Machado, como suplente

A previsão de periodicidade de reuniões do grupo é trimestral.

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A Portaria n.º 2.433, de 15 de setembro de 2022, publicada agora há pouco no Diário Oficial da União, na seção 2, pág. 114, alterou a composição deste grupo de trabalho temporário.

Os nomes alterados estão em negrito:

I - Observatório do Código Florestal - OCF:

a) Ana Paula Valdiones, como titular;
b) Roberta Rubim del Giudice, como suplente;

II - Transparência Brasil:

a) Marina Iemini Atoji, como titular;
b) Juliana Mari Sakai, como suplente;

III - Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS:

a) Ana Eliza Duarte, como titular;
b) Leandro Pires Salvador, como suplente;

IV - Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro - OSB:

a) Tatiana Quintela de Azeredo Bastos, como titular;
b) Daniele Chaves Teixeira, como suplente;

V - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC:

a) José Roberto Tadros, como titular;
b) Aurélio Rosas, como suplente;

VI - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP:

a) Francisco Eduardo Cardoso Alves, como titular;
b) Luiz Carlos de Teive e Argolo, como suplente; e

VII - Laboratório de Inovação em Políticas Públicas - LAB:

a) Rodrigo Tamussino Roll, como titular; e
b) Fernanda Scovino Machado, como suplente.

A CGU publicou no Diário Oficial da União de hoje, na seção 1, pág. 189, a Portaria n.º 2.500, de 20 de setembro de 2022, que

institui grupo de trabalho temporário para contribuir com a elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.

A composição está definida, mas os membros individuais ainda não estão designados.

Art. 3º O grupo de trabalho temporário instituído por esta Portaria será formado por:

I - representantes de três órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Governo Aberto, a serem designados pelo Coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto, e

II - representantes de três entidades da sociedade civil, a serem selecionadas pelo grupo de trabalho temporário instituído no âmbito do Comitê Interministerial de Governo Aberto pela Portaria nº 732, de 13 de abril de 2022.

As reuniões ordinárias do grupo de trabalho serão semestrais.

O IBAMA aprovou o seu Plano de Ação em Governo Aberto para o compromisso “Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos”, por meio da Portaria n.º 66, de 31 de março de 2023, publicada no D.O.U. de hoje, seção 1, pág. 61.

No anexo da portaria estão definidos os compromissos relacionados a abertura de dados, o que é muito positivo. Só achei estranho o fato de não haver no documento nenhuma referência ao Plano de Dados Abertos do próprio IBAMA. Essas coisas deveriam andar juntas, isto é, esses compromissos deveriam ser incluídos também no PDA, já que se tratam de compromissos relacionados a dados abertos.

Chamada para a Live de Lançamento da Consulta Pública do 6º Plano de Ação Nacional


Informações sobre a metodologia.

Link para a live de 12/07.

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