O que sabemos sobre a Lei das Fake News?

Acredito que todos sabem dos impactos que toda legisla√ß√£o pode causar no procedimento de obten√ß√£o de dados p√ļblicos, para bem e para o mal. Estamos em um momento importante no Brasil, pois est√° em tramita√ß√£o o PL 2630 de 2020 que objetiva criar a pretensa ‚ÄúLei das Fakenews‚ÄĚ.

Esse projeto tem vários pontos sensíveis e que poderão atacar a liberdade de expressão.

Fiz um vídeo no Youtube para explicar alguns deles. Espero que possa contribuir para a compreensão do tema.

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Gostaria primeiramente de lembrar que o PL indicado, enquanto dado aberto tem a sua ficha catalogr√°fica muito bem registrada, assim como todas as demais proposi√ß√Ķes legislativas da esfera federal, pelo sistema LexML do Interlegis:
   lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;2630
O objeto aqui da discuss√£o em pauta √© o ‚ÄúTexto Oficial Remetido √† C√Ęmara‚ÄĚ.

   PS: para quem n√£o conhece o padr√£o URN LEX de identifica√ß√£o e interoperabiidade, ver apresenta√ß√£o.

O PL 2630 trata de um tema relevante para o momento em que vivemos no Brasil e no mundo. Obrigado Juliano por introduzir um tema t√£o importante, e, claro, com tantas vis√Ķes e posicionamentos diversos, mesmo entre n√≥s neste f√≥rum. A seguir, j√° ciente da dificuldade de separar objetivamente posicionamentos pessoais do restante, uma sugest√£o de como seguir em frente no debate.

Sugest√£o de encaminhamento aqui no debate

Basta cada um responder seguindo a seguinte numeração de sub-tópicos ou perguntas:

  1. Concordo ou n√£o, em linhas gerais e na minha vis√£o pessoal, com a necessidade de uma ‚ÄúLei das Fake News‚ÄĚ?

  2. Leu, n√£o leu ou ‚Äúleu por alto‚ÄĚ o PL 2630?

  3. Concorda ou n√£o, em linhas gerais, com o PL 2630?
    Ou seja, como o PL concebe o tema (que pode não ser a sua concepção).

  4. Quais artigos do PL você concorda?
    Ou seja, independente da resposta anterior, considera v√°lidos e consistentes com a sua vis√£o pessoal do assunto?

  5. Quais artigos do PL você discorda ou acha estranhos ou ainda discordantes com a sua opinião sobre o assunto?

  6. Existem fontes de dados abertos, estudos ou institui√ß√Ķes com a√ß√Ķes focadas em pr√°ticas baseadas em evid√™ncia, que corroboram com a sua opini√£o?

√Č um pouco mais formal e trabalhoso que a resposta livre, mas permite consolidar os nossos posicionamentos bem como entender os likes que foram dados em aprova√ß√£o. Claro, √© flex√≠vel, responda apenas uma ou parte das perguntas, conforme achar relevante.

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