Acredito que todos sabem dos impactos que toda legislação pode causar no procedimento de obtenção de dados públicos, para bem e para o mal. Estamos em um momento importante no Brasil, pois está em tramitação o PL 2630 de 2020 que objetiva criar a pretensa “Lei das Fakenews”.
Esse projeto tem vários pontos sensíveis e que poderão atacar a liberdade de expressão.
Fiz um vídeo no Youtube para explicar alguns deles. Espero que possa contribuir para a compreensão do tema.
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Gostaria primeiramente de lembrar que o PL indicado, enquanto dado aberto tem a sua ficha catalográfica muito bem registrada, assim como todas as demais proposições legislativas da esfera federal, pelo sistema LexML do Interlegis:
lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;2630
O objeto aqui da discussão em pauta é o “Texto Oficial Remetido à Câmara”.
PS: para quem não conhece o padrão URN LEX de identificação e interoperabiidade, ver apresentação.
O PL 2630 trata de um tema relevante para o momento em que vivemos no Brasil e no mundo. Obrigado Juliano por introduzir um tema tão importante, e, claro, com tantas visões e posicionamentos diversos, mesmo entre nós neste fórum. A seguir, já ciente da dificuldade de separar objetivamente posicionamentos pessoais do restante, uma sugestão de como seguir em frente no debate.
Sugestão de encaminhamento aqui no debate
Basta cada um responder seguindo a seguinte numeração de sub-tópicos ou perguntas:
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Concordo ou não, em linhas gerais e na minha visão pessoal, com a necessidade de uma “Lei das Fake News”?
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Leu, não leu ou “leu por alto” o PL 2630?
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Concorda ou não, em linhas gerais, com o PL 2630?
Ou seja, como o PL concebe o tema (que pode não ser a sua concepção).
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Quais artigos do PL você concorda?
Ou seja, independente da resposta anterior, considera válidos e consistentes com a sua visão pessoal do assunto?
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Quais artigos do PL você discorda ou acha estranhos ou ainda discordantes com a sua opinião sobre o assunto?
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Existem fontes de dados abertos, estudos ou instituições com ações focadas em práticas baseadas em evidência, que corroboram com a sua opinião?
É um pouco mais formal e trabalhoso que a resposta livre, mas permite consolidar os nossos posicionamentos bem como entender os likes que foram dados em aprovação. Claro, é flexível, responda apenas uma ou parte das perguntas, conforme achar relevante.
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