Aprovado em fevereiro de 2021, o Plano de AĆ§Ć£o da INDA para o biĆŖnio 2021-2022 vem sendo desde entĆ£o acompanhado pela sociedade civil. A Open Knowledge Brasil havia feito em marƧo uma anĆ”lise das aƧƵes previstas no plano e agora, em julho, avalia o estado de cada uma delas, constatando atrasos e adiamentos em algumas dessas entregas.
A lista de todas as aƧƵes previstas, sua situaĆ§Ć£o e prazos podem ser consultadas na Wiki da INDA:
https://wiki.dados.gov.br/Plano-de-Acao-da-INDA-2021-2022.ashx
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A Open Knowledge Brasil segue monitorando o Plano de AĆ§Ć£o da INDA.
Monitor da INDA: mais de um terƧo do plano de aĆ§Ć£o segue atrasado
Sem atualizaĆ§Ć£o do andamento das atividades e de registros de reuniĆ£o do ComitĆŖ Gestor prevista para setembro, nĆ£o foram identificados avanƧos no mĆŖs
Segue o acompanhamento feito pela Open Knowledge Brasil a respeito dos atrasos na execuĆ§Ć£o do Plano de AĆ§Ć£o da INDA.
Plano da INDA terƔ aƧƵes remanejadas, informa CGU
Com atraso que chega a 43% em relaĆ§Ć£o Ć s atividades que jĆ” deveriam ter sido iniciadas, a execuĆ§Ć£o do Plano 2021-2022 nĆ£o tem atualizaĆ§Ć£o desde agosto
No dia 7 de dezembro de 2021, a CGU promove um evento para orientar sobre a elaboraĆ§Ć£o dos Planos de Dados Abertos (PDAs).
Mais detalhes e o link para o formulĆ”rio de inscriĆ§Ć£o estĆ£o no Portal Brasileiro de Dados Abertos:
https://dados.gov.br/noticia/cgu-promove-live-para-orientacao-sobre-topicos-obrigatorios-dos-planos-de-dados-abertos-pdas
Saiu no D.O.U. a Portaria n.Āŗ 2.226, de 7 de dezembro de 2021, do MinistĆ©rio da Agricultura, PecuĆ”ria e Abastecimento.
Art. 1Āŗ Designar os servidores relacionados a seguir, para representarem o MAPA no cumprimento do compromisso definido para o 5Āŗ Plano de AĆ§Ć£o Nacional no Ć¢mbito da Parceria para Governo Aberto, em relaĆ§Ć£o ao tema Cadeias AgropecuĆ”rias e Dados Abertos:
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se-n-2.226-de-7-de-dezembro-de-2021-365408175
NĆ£o Ć© no escopo do Plano de AĆ§Ć£o da INDA, e sim o da OGP, que Ć© outro plano. Todavia o compromisso tem relaĆ§Ć£o com dados abertos.
A Open Knowledge Brasil segue acompanhando e monitorando a implementaĆ§Ć£o do Plano de AĆ§Ć£o da INDA. Segundo avaliaĆ§Ć£o da entidade, 70% das iniciativas tiveram seus prazos repactuados e, ainda assim, um quarto das atividades estĆ” atrasado.
Veja o acompanhamento do andamento de cada aĆ§Ć£o nas postagens do blog:
https://ok.org.br/noticia/plano-de-acao-da-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-tem-prazos-de-70-das-atividades-repactuados/
https://ok.org.br/noticia/plano-de-acao-da-inda-avanca-mas-um-quarto-das-atividades-segue-atrasado/
MatĆ©ria do Nexo sobre governo aberto no Brasil traz avaliaĆ§Ć£o de Danielle Bello, especialista em gestĆ£o pĆŗblica e coordenadora de advocacy e pesquisa na Open Knowledge Brasil, sobre a gestĆ£o atual da INDA
Nesse Ć¢mbito da transparĆŖncia, existe tambĆ©m o enfraquecimento de espaƧos fundamentais para se pensar a polĆtica de transparĆŖncia e abertura de dados de forma mais ampla, como a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, a Inda. Ela tem funcionado de forma muito tĆmida e tido dificuldades de alcanƧar os objetivos do Ćŗltimo plano de aĆ§Ć£o, do biĆŖnio de 2021-2022, ainda que ele seja pouco audacioso de forma geral. Esse ponto de transparĆŖncia, inclusive, Ć© um ponto de contradiĆ§Ć£o da revisĆ£o da OCDE, porque ela coloca esse eixo como uma grande prioridade do governo federal na agenda de governo aberto, e isso nĆ£o Ć© definitivamente o que temos visto na prĆ”tica.
e de Guilherme France, pesquisador sĆŖnior do FGVethics (Centro de Estudos em Ćtica, TransparĆŖncia, Integridade e Compliance da Escola de AdministraĆ§Ć£o de Empresas da FGV)
Os inĆŗmeros retrocessos nos campos da transparĆŖncia, participaĆ§Ć£o social e combate Ć corrupĆ§Ć£o nĆ£o representam apenas um āobstĆ”culoā Ć implementaĆ§Ć£o de reformas de governo aberto, mas sim uma barreira intransponĆvel para a construĆ§Ć£o de um governo mais inclusivo e eficaz no atendimento Ć s inĆŗmeras demandas do povo brasileiro.
Segue o link para a matƩria.