Aprovado em fevereiro de 2021, o Plano de Ação da INDA para o biênio 2021-2022 vem sendo desde então acompanhado pela sociedade civil. A Open Knowledge Brasil havia feito em março uma anÔlise das ações previstas no plano e agora, em julho, avalia o estado de cada uma delas, constatando atrasos e adiamentos em algumas dessas entregas.
A lista de todas as ações previstas, sua situação e prazos podem ser consultadas na Wiki da INDA:
https://wiki.dados.gov.br/Plano-de-Acao-da-INDA-2021-2022.ashx
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A Open Knowledge Brasil segue monitorando o Plano de Ação da INDA.
Monitor da INDA: mais de um terço do plano de ação segue atrasado
Sem atualização do andamento das atividades e de registros de reunião do Comitê Gestor prevista para setembro, não foram identificados avanços no mês
Segue o acompanhamento feito pela Open Knowledge Brasil a respeito dos atrasos na execução do Plano de Ação da INDA.
Plano da INDA terƔ aƧƵes remanejadas, informa CGU
Com atraso que chega a 43% em relação às atividades que jÔ deveriam ter sido iniciadas, a execução do Plano 2021-2022 não tem atualização desde agosto
No dia 7 de dezembro de 2021, a CGU promove um evento para orientar sobre a elaboração dos Planos de Dados Abertos (PDAs).
Mais detalhes e o link para o formulÔrio de inscrição estão no Portal Brasileiro de Dados Abertos:
https://dados.gov.br/noticia/cgu-promove-live-para-orientacao-sobre-topicos-obrigatorios-dos-planos-de-dados-abertos-pdas
Saiu no D.O.U. a Portaria n.º 2.226, de 7 de dezembro de 2021, do Ministério da Agricultura, PecuÔria e Abastecimento.
Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir, para representarem o MAPA no cumprimento do compromisso definido para o 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto, em relação ao tema Cadeias AgropecuÔrias e Dados Abertos:
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se-n-2.226-de-7-de-dezembro-de-2021-365408175
Não é no escopo do Plano de Ação da INDA, e sim o da OGP, que é outro plano. Todavia o compromisso tem relação com dados abertos.
A Open Knowledge Brasil segue acompanhando e monitorando a implementação do Plano de Ação da INDA. Segundo avaliação da entidade, 70% das iniciativas tiveram seus prazos repactuados e, ainda assim, um quarto das atividades estÔ atrasado.
Veja o acompanhamento do andamento de cada ação nas postagens do blog:
https://ok.org.br/noticia/plano-de-acao-da-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-tem-prazos-de-70-das-atividades-repactuados/
https://ok.org.br/noticia/plano-de-acao-da-inda-avanca-mas-um-quarto-das-atividades-segue-atrasado/
Matéria do Nexo sobre governo aberto no Brasil traz avaliação de Danielle Bello, especialista em gestão pública e coordenadora de advocacy e pesquisa na Open Knowledge Brasil, sobre a gestão atual da INDA
Nesse Ć¢mbito da transparĆŖncia, existe tambĆ©m o enfraquecimento de espaƧos fundamentais para se pensar a polĆtica de transparĆŖncia e abertura de dados de forma mais ampla, como a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, a Inda. Ela tem funcionado de forma muito tĆmida e tido dificuldades de alcanƧar os objetivos do Ćŗltimo plano de ação, do biĆŖnio de 2021-2022, ainda que ele seja pouco audacioso de forma geral. Esse ponto de transparĆŖncia, inclusive, Ć© um ponto de contradição da revisĆ£o da OCDE, porque ela coloca esse eixo como uma grande prioridade do governo federal na agenda de governo aberto, e isso nĆ£o Ć© definitivamente o que temos visto na prĆ”tica.
e de Guilherme France, pesquisador sĆŖnior do FGVethics (Centro de Estudos em Ćtica, TransparĆŖncia, Integridade e Compliance da Escola de Administração de Empresas da FGV)
Os inĆŗmeros retrocessos nos campos da transparĆŖncia, participação social e combate Ć corrupção nĆ£o representam apenas um āobstĆ”culoā Ć implementação de reformas de governo aberto, mas sim uma barreira intransponĆvel para a construção de um governo mais inclusivo e eficaz no atendimento Ć s inĆŗmeras demandas do povo brasileiro.
Segue o link para a matƩria.