Aprovado em fevereiro de 2021, o Plano de Ação da INDA para o biênio 2021-2022 vem sendo desde então acompanhado pela sociedade civil. A Open Knowledge Brasil havia feito em março uma análise das ações previstas no plano e agora, em julho, avalia o estado de cada uma delas, constatando atrasos e adiamentos em algumas dessas entregas.
A lista de todas as ações previstas, sua situação e prazos podem ser consultadas na Wiki da INDA:
https://wiki.dados.gov.br/Plano-de-Acao-da-INDA-2021-2022.ashx
A OKBR atualizou o monitoramento do Plano de Ação da INDA com mais uma rodada de atualização:
Saiu nova atualização do monitoramento:
Após sugestão da OKBR, CGU passa a divulgar andamento de atividades do Plano de Ação da INDA
A Open Knowledge Brasil segue monitorando o Plano de Ação da INDA.
Monitor da INDA: mais de um terço do plano de ação segue atrasado
Sem atualização do andamento das atividades e de registros de reunião do Comitê Gestor prevista para setembro, não foram identificados avanços no mês
Segue o acompanhamento feito pela Open Knowledge Brasil a respeito dos atrasos na execução do Plano de Ação da INDA.
Plano da INDA terá ações remanejadas, informa CGU
Com atraso que chega a 43% em relação às atividades que já deveriam ter sido iniciadas, a execução do Plano 2021-2022 não tem atualização desde agosto
No dia 7 de dezembro de 2021, a CGU promove um evento para orientar sobre a elaboração dos Planos de Dados Abertos (PDAs).
Mais detalhes e o link para o formulário de inscrição estão no Portal Brasileiro de Dados Abertos:
Saiu no D.O.U. a Portaria n.º 2.226, de 7 de dezembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir, para representarem o MAPA no cumprimento do compromisso definido para o 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto, em relação ao tema Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos:
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se-n-2.226-de-7-de-dezembro-de-2021-365408175
Não é no escopo do Plano de Ação da INDA, e sim o da OGP, que é outro plano. Todavia o compromisso tem relação com dados abertos.
A Open Knowledge Brasil segue acompanhando e monitorando a implementação do Plano de Ação da INDA. Segundo avaliação da entidade, 70% das iniciativas tiveram seus prazos repactuados e, ainda assim, um quarto das atividades está atrasado.
Veja o acompanhamento do andamento de cada ação nas postagens do blog:
https://ok.org.br/noticia/plano-de-acao-da-inda-avanca-mas-um-quarto-das-atividades-segue-atrasado/
Matéria do Nexo sobre governo aberto no Brasil traz avaliação de Danielle Bello, especialista em gestão pública e coordenadora de advocacy e pesquisa na Open Knowledge Brasil, sobre a gestão atual da INDA
Nesse âmbito da transparência, existe também o enfraquecimento de espaços fundamentais para se pensar a política de transparência e abertura de dados de forma mais ampla, como a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, a Inda. Ela tem funcionado de forma muito tímida e tido dificuldades de alcançar os objetivos do último plano de ação, do biênio de 2021-2022, ainda que ele seja pouco audacioso de forma geral. Esse ponto de transparência, inclusive, é um ponto de contradição da revisão da OCDE, porque ela coloca esse eixo como uma grande prioridade do governo federal na agenda de governo aberto, e isso não é definitivamente o que temos visto na prática.
e de Guilherme France, pesquisador sênior do FGVethics (Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance da Escola de Administração de Empresas da FGV)
Os inúmeros retrocessos nos campos da transparência, participação social e combate à corrupção não representam apenas um “obstáculo” à implementação de reformas de governo aberto, mas sim uma barreira intransponível para a construção de um governo mais inclusivo e eficaz no atendimento às inúmeras demandas do povo brasileiro.
Segue o link para a matéria.
A Open Knowledge Brasil conseguiu, via pedido de acesso à informação, acesso às últimas 3 atas do Comitê Gestor da INDA em 2022, que não haviam sido divulgadas.
Aparentemente a composição do Comitê está sendo reformatada devido às alterações na estrutura dos ministérios do governo federal, mas não há previsão de novas reuniões até o momento. O novo Plano de Ação da INDA também segue sem prazo para publicação.
A nota da Open Knowledge Brasil ainda menciona os problemas ocorridos com a nova versão do portal, que ainda segue com links quebrados e conteúdo faltante, que a CGU afirma que ainda está em processo de migração. Aparentemente a wiki da INDA, que contém todo o seu histórico, será abandonada após esse processo. A OKBR observa também que as páginas já migradas não mostram a sua data de atualização, ao contrário da wiki que, além disso, também possibilitava acesso ao conteúdo e data de todas as versões anteriores de cada página. Porém, não menciona as dificuldades de navegação e busca que existem no portal atual e não existiam na versão anterior.
A nota menciona que a API do portal foi lançada em fevereiro, mas não o fato de que de novembro de 2022 a fevereiro de 2023 o portal ficou sem nenhuma API disponível – antes da reformulação do portal estava disponível a API do CKAN. Além disso, talvez não saibam que a gravação e atualização de recursos no portal por meio da API esteve com defeito desde então, só sendo corrigida agora em abril de 2023.