O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União de hoje, seção 1, pág.13, a Portaria MCID n.º 1.048, de 22 de agosto de 2023, que
Institui o Comitê Gestor de Dados Abertos no âmbito do Ministério das Cidades.
A finalidade do comitê é
implementar as premissas estabelecidas na Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, garantindo e facilitando o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas no âmbito do Ministério das Cidades.
e conta com 12 representantes de diferentes unidades do ministério. Dentre as competências, destacam-se diversas relativas ao Plano de Dados Abertos do órgão, à gestão e ao cronograma de abertura de bases de dados. O colegiado se reunirá a cada 2 meses.