A prefeitura municipal de Laje, BA, está licitando serviços bem “genéricos” de TI, mas que inclui também o processamento e a produção de bancos de dados para o atendimento à Lei Complementar 131, à Lei de Acesso à Informação e a divulgação de atos oficiais:
A PREGOEIRA/PRESIDENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE realizará licitação em 22/07/2022 às 08h:30min, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Nº 948842. PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 016/2022 - Objeto: contratação futura e eventual de empresa especializada em prestação de serviços para hospedagem de portais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nºs 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200-2/01 e art. 216, § 2º, CF/88, com divulgação de atos oficiais, bem como veiculação externa de atos oficiais em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia e Diário Oficial da União, conforme especificações constantes do edital e seus anexos. O Edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (www.laje.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br). Informações podem ser obtidas pelo e-mail licitacaolaje2017@gmail.com.
Fonte: Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 16/2022, D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 197