ūü™ô Licita√ß√Ķes de servi√ßos relacionados a transpar√™ncia e dados abertos

A Prefeitura Municipal de Almeirim, no Pará, publicou aviso de inexigibilidade para contratar o seu Portal da Transparência.

No dia 04/01/2022 foi declarado Inexigibilidade de Licita√ß√£o e no dia 05/01/2022 foi Ratificado a Inexigibilidade de Licita√ß√£o - n¬į 005/2022/SEAP/PMA; Objeto: Contrata√ß√£o dos Servi√ßos de Assessoria T√©cnica Especializada em Transpar√™ncia P√ļblica, incluindo cria√ß√£o de site governamental, implanta√ß√£o de portal da transpar√™ncia, coleta, revis√£o e publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes necess√°rias para atender a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) conforme exig√™ncias do Tribunal de contas dos Munic√≠pios do Par√° (TCM-PA), Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) e outros, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Não foi explicado por que demoraram tantos meses para publicar em diário oficial a inexigibilidade declarada em 4 de janeiro. Também não encontrei no documento a informação de qual foi a empresa contratada.

Fonte: Aviso de Inexigibilidade de Licita√ß√£o n.¬į 5/2022/SEAP/PMA, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°gina 248

O Senado Federal está contratando, no valor de R$1.330.910,64, a empresa Império Serviços Ltda., para, durante 12 meses, realizar:

Presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos auxiliares de opera√ß√£o de sistemas espec√≠ficos de pesquisa; acesso, manuseio, limpeza e associa√ß√£o de bases de dados; monitoramento de portais de informa√ß√£o e publicidade de dados; design de interface de visualiza√ß√£o de informa√ß√Ķes e intera√ß√£o com dados; e realiza√ß√£o de outras atividades correlatas para a Secretaria de Transpar√™ncia do Senado Federal

Fonte: Extrato de Contrato, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 131

Esta licita√ß√£o chama aten√ß√£o por n√£o se tratar da disponibiliza√ß√£o de dados abertos ao p√ļblico e sim do consumo de dados abertos para outras finalidades. No caso, a aquisi√ß√£o de uma solu√ß√£o de Cyber Threat Intelligence pelo Ex√©rcito Brasileiro.

Objeto: Solu√ß√£o de Cyber Threat Inteligence capaz de realizar coleta de dados de diversas fontes da internet (web crawler), integr√°-las em base de dados e a partir disso gerar informa√ß√Ķes para uso na consci√™ncia situacional do espa√ßo cibern√©tico de interesse‚Ķ Total de Itens Licitados: 21. Edital: 21/07/2022 das 10h30 √†s 11h30 e das 13h30 √†s 15h30. Endere√ßo: Epct Km 5 Df 001 Setor Habitacional Taquari, - BRAS√ćLIA/DF ou Compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2022 √†s 10h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2022 √†s 10h30 no site www.gov.br/compras

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o, Preg√£o Eletr√īnico, no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°gina 22

Há um item específico do edital que trata do consumo de dados abertos:

5 - Sustentação de Software

Inclus√£o de nova coleta em banco de dados p√ļblico ostensivo ou de acesso restrito mediante pagamento. Estimativa de necessidade de inclus√£o de at√© 21 (vinte e uma) coletas em bases de dados in√©ditas disponibilizadas nos principais bancos de dados p√ļblicos ostensivos ou de acesso restritos, como por exemplo: o Portal Brasileiro de Dados Abertos, os dados abertos do Portal do IBGE, dentre outros, conforme demanda da CONTRATANTE. Estima-se ainda que dentre 7 (sete) principais bases de dados relevantes, existe a possibilidade de serem demandadas 3 (tr√™s) inclus√Ķes em cada destas bases de dados (3 inclus√Ķes distintas x 7 bases de dados relevantes = 21 unidades).

Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: -
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 21
Unidade de fornecimento: UNIDADE

A Prefeitura Municipal de Icatu, Maranh√£o, licita

disponibilizar servi√ßos de loca√ß√£o de software de ambiente web para gest√£o de processos de despesas p√ļblicas, destinado ao controle do fluxo dos processos, permitindo acesso aos dados, andamento processual e como gera√ß√£o de relat√≥rios, bem como de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura que disponibilize informa√ß√Ķes Institucionais, licita√ß√Ķes, conv√™nios, decretos, portarias, editais, leis, frota de ve√≠culos, guia da cidade, banners, not√≠cias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e - SIC e ouvidoria para atender a LEI N¬ļ 12.527/2011 - Lei de acesso √† Informa√ß√£o

Tem muita coisa misturada aí, parece mais uma licitação voltada para a construção de um portal institucional. Inclui alguns itens de transparência, mas sem nada focado especificamente em dados.

Abertura de pregão em 9 de agosto de 2022, às 08h00min.

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 15/2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°gina 214

A Prefeitura Municipal de Castro Alves, Bahia, licita, na modalidade preg√£o presencial,

futura e eventual contrata√ß√£o de empresa especializada em softwares para atendimento da LEI DE ACESSO √Ā INFORMA√á√ÉO DE N¬ļ 12.527/2011 e publica√ß√Ķes de atos administrativos no diario oficial da uni√£o e em jornais de grande circula√ß√£o

A redação do objeto bem genérica e pode ou não abranger portais da transparência. Para saber só consultando o edital, que o aviso de pregão diz estar no site SAI - Licitacoes - Prefeitura Municipal de Castro Alves, mas não está. Pelo menos procurei agora e não encontrei.

Abertura: 10/08/2022 às 9:00
Local: sala de reuni√Ķes da COPEL, localizada na Pra√ßa da Liberdade, 376, Centro

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Presencial n.¬ļ 19/2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 233

1 curtida

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará publicou hoje no Diário Oficial da União um Termo Aditivo para prorrogar o prazo de vigência contratual, com a empresa CR2 Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, que tem como objeto

Servi√ßo de Hospedagem, Gerenciamento e controle de Site, Incluindo: Diagn√≥stico e Levantamento dos Problemas Atuais em rela√ß√£o a Transpar√™ncia P√ļblica, Escolha de Servi√ßos Respons√°veis, Conforme a lei de Acesso e Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transpar√™ncia (LC 131/2009) Seguindo as exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administra√ß√£o do Munic√≠pio de Santa Maria do Par√°/Pa

Fonte: Extrato de Termos Aditivos, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 380

Realizando uma busca pelo nome da empresa, n√£o consegui encontrar o site da pr√≥pria empresa na internet. Os resultados s√£o quase todos referentes a contrata√ß√Ķes dessa mesma empresa por munic√≠pios, principalmente no estado do Par√°. Todas essas contrata√ß√Ķes s√£o com inexigibilidade de licita√ß√£o.

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, Bahia, est√° contratando

empresa especializada para presta√ß√£o de servi√ßos de publica√ß√Ķes dos atos oficiais nos Di√°rios Oficiais do Munic√≠pio, Uni√£o e Jornal de Grande Circula√ß√£o e Loca√ß√£o de Sistema de Publicidade e Transpar√™ncia Municipal nos padr√Ķes estabelecidos pela Lei de Acesso √† Informa√ß√£o - LAI n¬ļ. 12.527/11

A modalidade √© por preg√£o eletr√īnico. O edital estaria supostamente no site https://www.licitacoes-e.com.br/, mas procurei no menu ‚ÄúAcompanhando as licita√ß√Ķes‚ÄĚ, ‚ÄúPublicadas‚ÄĚ, ‚ÄúBuscar pelo nome do comprador‚ÄĚ e a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas n√£o est√° nem na listagem da letra ‚ÄúP‚ÄĚ (de prefeitura), nem na letra ‚ÄúT‚ÄĚ (do nome do munic√≠pio).

Data da sess√£o: 29/8/2022, 9:00

Fonte: Aviso de Licita√ß√£o: Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 113/2022, Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 293

A Prefeitura Municipal de Santanópolis, Bahia, homologou pregão presencial para

Contrata√ß√£o de empresa especializada em servi√ßos de Loca√ß√£o de Software para disponibiliza√ß√£o do Portal Institucional do Munic√≠pio para atender as Leis 131/2009 e Lei 12.527/2011 de acesso √† informa√ß√£o, SIC, E-SIC, OUVIDORIA, HOME-PAGE INSTITUCIONAL, servi√ßos de publica√ß√Ķes de mat√©rias dos atos oficiais deste Governo, nos Di√°rios Oficiais do Munic√≠pio, Uni√£o e Jornal de Grande Circula√ß√£o, Contrata√ß√£o de software de protocolo on-line, para controlar a movimenta√ß√£o e tramita√ß√£o de documentos

A empresa vencedora foi

J J J GESTÃO E SERVIÇOS LTDA - VALOR: R$ 242.900,00

Fontes: Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 240

O Instituto Brasileiro de Informa√ß√£o em Ci√™ncia e Tecnologia ‚Äď IBICT est√° contratando a unda√ß√£o de Desenvolvimento da Pesquisa ‚Äď FUNDEP, com dispensa de licita√ß√£o, pelo valor de R$ 2.279.740, para

dar apoio ao projeto de pesquisa Estudos para construção, implementação, integração, manutenção e divulgação de tesauros para a classificação da informação.

Seria ótimo ter disponível em dados abertos uma lista dos tesauros usados para classificar a informação.

Segue o extrato de contrato relacionado à dispensa acima, publicada no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 14.

A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes, Bahia, publicou extrato de termo aditivo de prazo, prorrogando-o por 12 meses, no contrato com a empresa IBDM Modernização Assessoria e Consultoria Ltda., para:

presta√ß√£o de servi√ßos de gerenciamento do Di√°rio Oficial e publica√ß√Ķes avulsas em atendimento a Instru√ß√£o Normativa 001/2014 do TCM/BA e a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o no munic√≠pio de Campo Alegre de Lourdes

Fonte: D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 201.

A Prefeitura Municipal de Afu√°, Par√°, contratou

Empresa Especializada Para Presta√ß√£o De Servi√ßos T√©cnicos Profissionais De Assessoria E Consultoria P√ļblica, De Natureza Singular, Incluindo: Diagn√≥stico E Levantamento Dos Problemas Atuais Em Rela√ß√£o √Ä Transpar√™ncia P√ļblica, Escolha De Servidores Respons√°veis Em Cada Setor, Capacita√ß√£o Dos Servidores Escolhidos, Assessoria Completa Para Coleta, Revis√£o E Publica√ß√£o De Material Exigido Por Lei, Relat√≥rios Quinzenais De Acompanhamento E Implanta√ß√£o De Toda Tecnologia Necess√°ria Para Publica√ß√£o Constante Das Informa√ß√Ķes Obrigat√≥rias, Para Atender A Lei De Acesso √Ä Informa√ß√£o (LEI 12.527/2011) E A Lei Da Transpar√™ncia (LC 131/2009), Conforme Exig√™ncias Dos Tribunais De Contas, Minist√©rio P√ļblico E Outros. Valor de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais), os quais ser√£o pagos da seguinte forma: em doze parcelas iguais, no valor de R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais). Vig√™ncia: 13/06/2022 √† 13/06/2023. Ordenador de despesa: ODIMAR WANDERLEY SALOM√ÉO

Grifos meus, mas as mai√ļsculas em cada palavra est√£o no original. Publicado o Extrato de Contrato no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 279.

A Prefeitura Municipal de Nordestina, Bahia, publicou no Di√°rio Oficial da Uni√£o desta sexta-feira o Aviso de Homologa√ß√£o do Preg√£o Presencial n.¬ļ 8/2022,

para a contrata√ß√£o com empresa objetivando prestar servi√ßos especializados para divulga√ß√£o de atos oficiais na imprensa oficial da uni√£o, jornal di√°rio de grande circula√ß√£o no Estado da Bahia e licenciamento tempor√°rio de uso de software n√£o exclusivo, para manuten√ß√£o de sistema de inform√°tica WEB integrado, para gest√£o p√ļblica municipal, compreendendo as exig√™ncias da LC 131/2009 e 12.527/2011, atendendo a solicita√ß√£o da Secretaria de Administra√ß√£o do Munic√≠pio de Nordestina-BA, conforme condi√ß√Ķes, quantidades e exig√™ncias estabelecidas no edital, tendo como vencedoras empresas, INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA√á√ÉO PUBLICA-IMAP, CNPJ: 05.277.208/0001-76, nos itens 01 e 03 com valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e REDE GERAL SERVI√áOS LTDA, CNPJ: 08.241.186/0001-82, de vencedor no item 02 com valor de R$56.000,00, (cinquenta e seis mil reais).

Está na seção 3, pág. 220.

Prefeitura Municipal de Monte Santo, Bahia, contrata

empresa especializada para presta√ß√£o de servi√ßos de gerenciamento e publica√ß√£o de atos oficiais no Di√°rio Oficial do Munic√≠pio, Di√°rio Oficial da Uni√£o, jornais de grandes circula√ß√Ķes e publica√ß√Ķes avulsas em atendimento a Lei de acesso √† informa√ß√£o.

Aviso de licita√ß√£o, Preg√£o Eletr√īnico n.¬ļ 53/2022, publicado no D.O.U. de hoje, se√ß√£o 3, p√°g. 216.

A Prefeitura Municipal de Salvaterra, Pará, publicou no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 258, uma retificação do aviso de inexigibilidade e extrato de contrato:

Contrata√ß√£o de Empresa Especializada no Fornecimento de Licen√ßa de Uso (Loca√ß√£o) de Sistema (Softwares) Integrado Para Gest√£o P√ļblica Municipal (Gera√ß√£o do E-Contas Tcm/Pa) Com Transpar√™ncia P√ļblica de dados Prevista Pela Lei Complementar n¬ļ 131/2009 (Lei da Transpar√™ncia) e Lei n¬ļ 12.527/2011 (Lei de acesso √† Informa√ß√£o) Com Suporte T√©cnico, Manuten√ß√£o Evolutiva e Corretiva, Incluindo Convers√£o de dados Pr√©-Existentes, Migra√ß√£o, Implanta√ß√£o, Treinamento, Suporte e atendimento T√©cnico Via Telefone, acesso Remoto, Visita In Loco e assessoria Para os Softwares: Contabilidade P√ļblica, Licita√ß√Ķes, Patrim√īnio. Publica√ß√£o/Hospedagem de dados, ouvidoria e Gerenciador de Conte√ļdo

O Instituto de Previd√™ncia Social dos Servidores P√ļblicos do Munic√≠pio de Altamira ‚Äď Altaprev contrata por inexigibilidade de licita√ß√£o, pelo valor de R$ 19,8 mil, a empresa Cr2 Consultoria em Tecnologia D Informa√ß√£o Ltda, para

presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos profissionais de assessoria e consultoria p√ļblica, de natureza singular, incluindo o diagn√≥stico e levantamento dos problemas atuais em rela√ß√£o √† Transpar√™ncia P√ļblica, capacitando os servidores do Altaprev respons√°veis de cada setor, prestando assessoria completa para coleta, revis√£o e publica√ß√£o de material exigido por lei, apresentando quinzenalmente relat√≥rios de acompanhamento e implementa√ß√£o de toda tecnologia necess√°ria para publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes obrigat√≥rias, para atender a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o 12.527/2011 e a Lei da Transpar√™ncia 131/2009, conforme exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e demais √≥rg√£os fiscalizadores.

O Aviso está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 232.

Essa licitação de Barra do Corda foi revogada, conforme aviso publicado hoje no Diário Oficial da União, seção 3, pág. 231:

foi REVOGADA de acordo com o Artigo 49 da Lei n¬ļ 8.666/93. Sendo que a justificativa para a revoga√ß√£o do edital, foi constatado aus√™ncia de requisitos essenciais do Tribunal de Contas no Termo de Refer√™ncia, como Portal de Not√≠cias do Munic√≠pio, Portal da Transpar√™ncia do Munic√≠pio, Sistema de Ouvidoria P√ļblica, Sistema de Di√°rio oficial do Munic√≠pio padr√£o ISSN, Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento de Processos Licitat√≥rios e Contratos (Exportar procedimentos para o SincContrata), E-Sic-Sistema de Informa√ß√£o ao Cidad√£o.

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari, Par√°, torna p√ļblica a sua decis√£o de rescindir unilateralmente o contrato administrativo n.¬ļ 20210010, com J. F. Reis Vale Eirelli, que tem como objeto

Contrata√ß√£o de Servi√ßos de Assessoria T√©cnica Especializada em Cria√ß√£o e Alimenta√ß√£o de sites e Portal da Transpar√™ncia Publica para atender a Lei de Acesso a Informa√ß√£o (LEI 12.527/2011 e a Lei da Transpar√™ncia (LC-131/2009), conforme exig√™ncias do Tribunal de Contas dos Munic√≠pios e Minist√©rio P√ļblico Federal e outros.

A decisão está publicada no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 244, pelo Extrato de Rescisão.

Hoje tem mais um cap√≠tulo na novela da prefeitura do munic√≠pio de Santa Cruz do Arari, no estado do Par√°, e seu portal da transpar√™ncia. O portal atualmente √© uma √°rea de transpar√™ncia no portal institucional, com diversos documentos em formato PDF ‚Äď nem mesmo os balancetes financeiros est√£o em formato de planilha, e todos desatualizados. Podemos supor que essas s√£o defici√™ncias encontradas pelos √≥rg√£os de controle que motivaram as recentes contrata√ß√Ķes.

Depois de rescindir unilateralmente o contrato anterior, a prefeitura está declarando inexigibilidade de licitação e contratando a empresa R2 Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 23.792.525/0001-02, pelo valor de R$ 19.500, para

presta√ß√£o de servi√ßos t√©cnicos profissionais de assessoria e consultoria p√ļblica, de natureza singular, incluindo: Diagn√≥stico e levantamento dos problemas atuais em rela√ß√£o √† Transpar√™ncia P√ļblica, Escolha de servidores respons√°veis em cada setor, Capacita√ß√£o dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revis√£o e publica√ß√£o de material exigido por lei, Relat√≥rio quinzenais de acompanhamento e Implanta√ß√£o de toda tecnologia necess√°ria para publica√ß√£o constante das informa√ß√Ķes obrigat√≥rias, para atender a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transpar√™ncia (LC 131/2009), conforme exig√™ncias dos Tribunais de Contas, Minist√©rio P√ļblico e outros

Os extratos de contrato e de inexigibilidade de licitação estão no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 227.

A Prefeitura Municipal de Independência, Ceará, está contratando a empresa ASP Automacao Servicos e Produtos de Informatica Ltda., por R$ 10.835, para:

presta√ß√£o do servi√ßo de licenciamento de uso do Software Integrado de Gest√£o P√ļblica, destinado ao atendimento do processamento, controle e execu√ß√£o: Contabilidade, Licita√ß√£o, e Portal da Transpar√™ncia em atendimento a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o, inclusive com o treinamento dos servidores usu√°rios, suporte e manuten√ß√£o mensal, junto as Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independ√™ncia/CE

Fonte: Extratos dos Instrumentos Contratuais, no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 235.