A Prefeitura Municipal de Almeirim, no Pará, publicou aviso de inexigibilidade para contratar o seu Portal da Transparência.
No dia 04/01/2022 foi declarado Inexigibilidade de Licitação e no dia 05/01/2022 foi Ratificado a Inexigibilidade de Licitação - n° 005/2022/SEAP/PMA; Objeto: Contratação dos Serviços de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública, incluindo criação de site governamental, implantação de portal da transparência, coleta, revisão e publicação constante das informações necessárias para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) conforme exigências do Tribunal de contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), Ministério Público Federal (MPF) e outros, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).
Não foi explicado por que demoraram tantos meses para publicar em diário oficial a inexigibilidade declarada em 4 de janeiro. Também não encontrei no documento a informação de qual foi a empresa contratada.
Fonte: Aviso de Inexigibilidade de Licitação n.° 5/2022/SEAP/PMA, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 248
O Senado Federal está contratando, no valor de R$1.330.910,64, a empresa Império Serviços Ltda., para, durante 12 meses, realizar:
Prestação de serviços técnicos auxiliares de operação de sistemas específicos de pesquisa; acesso, manuseio, limpeza e associação de bases de dados; monitoramento de portais de informação e publicidade de dados; design de interface de visualização de informações e interação com dados; e realização de outras atividades correlatas para a Secretaria de Transparência do Senado Federal
Fonte: Extrato de Contrato, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 131
Esta licitação chama atenção por não se tratar da disponibilização de dados abertos ao público e sim do consumo de dados abertos para outras finalidades. No caso, a aquisição de uma solução de Cyber Threat Intelligence pelo Exército Brasileiro.
Objeto: Solução de Cyber Threat Inteligence capaz de realizar coleta de dados de diversas fontes da internet (web crawler), integrá-las em base de dados e a partir disso gerar informações para uso na consciência situacional do espaço cibernético de interesse… Total de Itens Licitados: 21. Edital: 21/07/2022 das 10h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Epct Km 5 Df 001 Setor Habitacional Taquari, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160528-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2022 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2022 às 10h30 no site www.gov.br/compras
Fonte: Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico, no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 22
Há um item específico do edital que trata do consumo de dados abertos:
5 - Sustentação de Software
Inclusão de nova coleta em banco de dados público ostensivo ou de acesso restrito mediante pagamento. Estimativa de necessidade de inclusão de até 21 (vinte e uma) coletas em bases de dados inéditas disponibilizadas nos principais bancos de dados públicos ostensivos ou de acesso restritos, como por exemplo: o Portal Brasileiro de Dados Abertos, os dados abertos do Portal do IBGE, dentre outros, conforme demanda da CONTRATANTE. Estima-se ainda que dentre 7 (sete) principais bases de dados relevantes, existe a possibilidade de serem demandadas 3 (três) inclusões em cada destas bases de dados (3 inclusões distintas x 7 bases de dados relevantes = 21 unidades).
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: -
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 21
Unidade de fornecimento: UNIDADE
A Prefeitura Municipal de Icatu, Maranhão, licita
disponibilizar serviços de locação de software de ambiente web para gestão de processos de despesas públicas, destinado ao controle do fluxo dos processos, permitindo acesso aos dados, andamento processual e como geração de relatórios, bem como de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura que disponibilize informações Institucionais, licitações, convênios, decretos, portarias, editais, leis, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e - SIC e ouvidoria para atender a LEI Nº 12.527/2011 - Lei de acesso à Informação
Tem muita coisa misturada aí, parece mais uma licitação voltada para a construção de um portal institucional. Inclui alguns itens de transparência, mas sem nada focado especificamente em dados.
Abertura de pregão em 9 de agosto de 2022, às 08h00min.
Fonte: Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 15/2022, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, página 214
A Prefeitura Municipal de Castro Alves, Bahia, licita, na modalidade pregão presencial,
futura e eventual contratação de empresa especializada em softwares para atendimento da LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO DE Nº 12.527/2011 e publicações de atos administrativos no diario oficial da união e em jornais de grande circulação
A redação do objeto bem genérica e pode ou não abranger portais da transparência. Para saber só consultando o edital, que o aviso de pregão diz estar no site SAI - Licitacoes - Prefeitura Municipal de Castro Alves, mas não está. Pelo menos procurei agora e não encontrei.
Abertura: 10/08/2022 às 9:00
Local: sala de reuniões da COPEL, localizada na Praça da Liberdade, 376, Centro
Fonte: Aviso de Licitação: Pregão Presencial n.º 19/2022, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 233
1 curtida
A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará publicou hoje no Diário Oficial da União um Termo Aditivo para prorrogar o prazo de vigência contratual, com a empresa CR2 Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, que tem como objeto
Serviço de Hospedagem, Gerenciamento e controle de Site, Incluindo: Diagnóstico e Levantamento dos Problemas Atuais em relação a Transparência Pública, Escolha de Serviços Responsáveis, Conforme a lei de Acesso e Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009) Seguindo as exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Maria do Pará/Pa
Fonte: Extrato de Termos Aditivos, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 380
Realizando uma busca pelo nome da empresa, não consegui encontrar o site da própria empresa na internet. Os resultados são quase todos referentes a contratações dessa mesma empresa por municípios, principalmente no estado do Pará. Todas essas contratações são com inexigibilidade de licitação.
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, Bahia, está contratando
empresa especializada para prestação de serviços de publicações dos atos oficiais nos Diários Oficiais do Município, União e Jornal de Grande Circulação e Locação de Sistema de Publicidade e Transparência Municipal nos padrões estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação - LAI nº. 12.527/11
A modalidade é por pregão eletrônico. O edital estaria supostamente no site https://www.licitacoes-e.com.br/, mas procurei no menu “Acompanhando as licitações”, “Publicadas”, “Buscar pelo nome do comprador” e a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas não está nem na listagem da letra “P” (de prefeitura), nem na letra “T” (do nome do município).
Data da sessão: 29/8/2022, 9:00
Fonte: Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 113/2022, Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 293
A Prefeitura Municipal de Santanópolis, Bahia, homologou pregão presencial para
Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Software para disponibilização do Portal Institucional do Município para atender as Leis 131/2009 e Lei 12.527/2011 de acesso à informação, SIC, E-SIC, OUVIDORIA, HOME-PAGE INSTITUCIONAL, serviços de publicações de matérias dos atos oficiais deste Governo, nos Diários Oficiais do Município, União e Jornal de Grande Circulação, Contratação de software de protocolo on-line, para controlar a movimentação e tramitação de documentos
A empresa vencedora foi
J J J GESTÃO E SERVIÇOS LTDA - VALOR: R$ 242.900,00
Fontes: Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 240
O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT está contratando a undação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 2.279.740, para
dar apoio ao projeto de pesquisa Estudos para construção, implementação, integração, manutenção e divulgação de tesauros para a classificação da informação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-dispensa-de-licitacao-n-172/2022-uasg-240121-428016641
Seria ótimo ter disponível em dados abertos uma lista dos tesauros usados para classificar a informação.
Segue o extrato de contrato relacionado à dispensa acima, publicada no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 14.
A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes, Bahia, publicou extrato de termo aditivo de prazo, prorrogando-o por 12 meses, no contrato com a empresa IBDM Modernização Assessoria e Consultoria Ltda., para:
prestação de serviços de gerenciamento do Diário Oficial e publicações avulsas em atendimento a Instrução Normativa 001/2014 do TCM/BA e a Lei de Acesso à Informação no município de Campo Alegre de Lourdes
Fonte: D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 201.
A Prefeitura Municipal de Afuá, Pará, contratou
Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Técnicos Profissionais De Assessoria E Consultoria Pública, De Natureza Singular, Incluindo: Diagnóstico E Levantamento Dos Problemas Atuais Em Relação À Transparência Pública, Escolha De Servidores Responsáveis Em Cada Setor, Capacitação Dos Servidores Escolhidos, Assessoria Completa Para Coleta, Revisão E Publicação De Material Exigido Por Lei, Relatórios Quinzenais De Acompanhamento E Implantação De Toda Tecnologia Necessária Para Publicação Constante Das Informações Obrigatórias, Para Atender A Lei De Acesso À Informação (LEI 12.527/2011) E A Lei Da Transparência (LC 131/2009), Conforme Exigências Dos Tribunais De Contas, Ministério Público E Outros. Valor de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais), os quais serão pagos da seguinte forma: em doze parcelas iguais, no valor de R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais). Vigência: 13/06/2022 à 13/06/2023. Ordenador de despesa: ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO
Grifos meus, mas as maiúsculas em cada palavra estão no original. Publicado o Extrato de Contrato no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 279.
A Prefeitura Municipal de Nordestina, Bahia, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira o Aviso de Homologação do Pregão Presencial n.º 8/2022,
para a contratação com empresa objetivando prestar serviços especializados para divulgação de atos oficiais na imprensa oficial da união, jornal diário de grande circulação no Estado da Bahia e licenciamento temporário de uso de software não exclusivo, para manutenção de sistema de informática WEB integrado, para gestão pública municipal, compreendendo as exigências da LC 131/2009 e 12.527/2011, atendendo a solicitação da Secretaria de Administração do Município de Nordestina-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, tendo como vencedoras empresas, INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA-IMAP, CNPJ: 05.277.208/0001-76, nos itens 01 e 03 com valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e REDE GERAL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.241.186/0001-82, de vencedor no item 02 com valor de R$56.000,00, (cinquenta e seis mil reais).
Está na seção 3, pág. 220.
Prefeitura Municipal de Monte Santo, Bahia, contrata
empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Município, Diário Oficial da União, jornais de grandes circulações e publicações avulsas em atendimento a Lei de acesso à informação.
Aviso de licitação, Pregão Eletrônico n.º 53/2022, publicado no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 216.
A Prefeitura Municipal de Salvaterra, Pará, publicou no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 258, uma retificação do aviso de inexigibilidade e extrato de contrato:
Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Licença de Uso (Locação) de Sistema (Softwares) Integrado Para Gestão Pública Municipal (Geração do E-Contas Tcm/Pa) Com Transparência Pública de dados Prevista Pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à Informação) Com Suporte Técnico, Manutenção Evolutiva e Corretiva, Incluindo Conversão de dados Pré-Existentes, Migração, Implantação, Treinamento, Suporte e atendimento Técnico Via Telefone, acesso Remoto, Visita In Loco e assessoria Para os Softwares: Contabilidade Pública, Licitações, Patrimônio. Publicação/Hospedagem de dados, ouvidoria e Gerenciador de Conteúdo
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira – Altaprev contrata por inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 19,8 mil, a empresa Cr2 Consultoria em Tecnologia D Informação Ltda, para
prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo o diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, capacitando os servidores do Altaprev responsáveis de cada setor, prestando assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, apresentando quinzenalmente relatórios de acompanhamento e implementação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 e a Lei da Transparência 131/2009, conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores.
O Aviso está no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 232.
Essa licitação de Barra do Corda foi revogada, conforme aviso publicado hoje no Diário Oficial da União, seção 3, pág. 231:
foi REVOGADA de acordo com o Artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Sendo que a justificativa para a revogação do edital, foi constatado ausência de requisitos essenciais do Tribunal de Contas no Termo de Referência, como Portal de Notícias do Município, Portal da Transparência do Município, Sistema de Ouvidoria Pública, Sistema de Diário oficial do Município padrão ISSN, Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento de Processos Licitatórios e Contratos (Exportar procedimentos para o SincContrata), E-Sic-Sistema de Informação ao Cidadão.
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari, Pará, torna pública a sua decisão de rescindir unilateralmente o contrato administrativo n.º 20210010, com J. F. Reis Vale Eirelli, que tem como objeto
Contratação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada em Criação e Alimentação de sites e Portal da Transparência Publica para atender a Lei de Acesso a Informação (LEI 12.527/2011 e a Lei da Transparência (LC-131/2009), conforme exigências do Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público Federal e outros.
A decisão está publicada no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 244, pelo Extrato de Rescisão.
Hoje tem mais um capítulo na novela da prefeitura do município de Santa Cruz do Arari, no estado do Pará, e seu portal da transparência. O portal atualmente é uma área de transparência no portal institucional, com diversos documentos em formato PDF – nem mesmo os balancetes financeiros estão em formato de planilha, e todos desatualizados. Podemos supor que essas são deficiências encontradas pelos órgãos de controle que motivaram as recentes contratações.
Depois de rescindir unilateralmente o contrato anterior, a prefeitura está declarando inexigibilidade de licitação e contratando a empresa R2 Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 23.792.525/0001-02, pelo valor de R$ 19.500, para
prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, Relatório quinzenais de acompanhamento e Implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros
Os extratos de contrato e de inexigibilidade de licitação estão no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 227.
A Prefeitura Municipal de Independência, Ceará, está contratando a empresa ASP Automacao Servicos e Produtos de Informatica Ltda., por R$ 10.835, para:
prestação do serviço de licenciamento de uso do Software Integrado de Gestão Pública, destinado ao atendimento do processamento, controle e execução: Contabilidade, Licitação, e Portal da Transparência em atendimento a Lei de Acesso à Informação, inclusive com o treinamento dos servidores usuários, suporte e manutenção mensal, junto as Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE
Fonte: Extratos dos Instrumentos Contratuais, no D.O.U. de hoje, seção 3, pág. 235.