Entre as consequências de interpretações errôneas mais perigosas, está a remoção de mecanismos de transparêcia e a descontinuidade da publicação de dados abertos.
E que interpretações errôneas seriam estas?
-
Confundir dados isolados com os dados vinculados;
-
Remover dos mecanismos de transparência todos os dados ao invés de remover apenas os vínculos e/ou dados que possam sugerir vínculo.
-
Remover os mecanismos de transparência por completo ao invés de isolar apenas os dados sensíveis dos dados públicos, e criar meios para a circulação segura (sigilosa) de dados sensíveis.
-
(… sugira outras com base em casos reais!)
Ilustrando
Um dado público típico, que tem apresentado sumiço saltando aos olhos, é o endereço postal. Por exemplo, se a prefeitura ou minha empresa publicar abertamente, no seu site, uma listagem de endereços postais não é problema para a LGPD (!). Pode até ser uma planilha CSV ou Excel com mais colunas,
por exemplo <cidade, nome_da_rua, numero_predial, data_atualizacao>
Se, todavia, acrescentamos na mesma listagem uma coluna CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), cada linha passará a caracterizar o CPF como morador ou proprietário daquele endereço: aí sim, o dado se torna um dado sensível e sujeito aos termos da LGPD. O mesmo aconteceria se, ao invés de CPF usarmos nome da pessoa (mesmo não sendo tão preciso vai caracterizar um vínculo).
Pegadinha: e se incluirmos uma coluna que é meramente um identificador (ID) interno e exclusivo do banco de dados da empresa, digamos id_pessoa, mas por descuido a empresa publica no seu site uma listagem de nomes com respectivos IDs… Para evitar esse risco recomenda-se não colocar a coluna id_pessoa na listagem de endereços publicada no site.
Resumindo: a LGPD é muito clara quando à necessidade de os dados estarem estabelecendo vínculo com a pessoa natural, e não existe risco ao se publicar dados isolados, tais como listas de endereços postais, desde que estejam realmente livres de vínculo (com dados pessoais dentro do mesmo dataset).