Fluxo de disponibilização e atualização da transparência ativa

O Ministério das Cidades publicou hoje no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 1, a Portaria n.º 584, de 18 de maio de 2023, que

Dispõe sobre o fluxo de disponibilização e atualização das informações em transparência ativa no âmbito do Ministério das Cidades.

É uma norma interessante por dispor sobre todas as informações que serão colocadas em transparência ativa e dados abertos, sua periodicidade de atualização, setores responsáveis, etc. É um exemplo interessante a ser seguido por outros órgãos e entidades da administração pública.