đŸ‡©đŸ‡Ș EstratĂ©gia de Dados Abertos da Alemanha

O governo federal da Alemanha :de: publicou este mĂȘs a sua EstratĂ©gia de Dados Abertos, como parte e consequĂȘncia da EstratĂ©gia de Dados que havia estabelecido em janeiro. O documento contĂ©m 62 medidas de açÔes a serem tomadas ao longo de trĂȘs eixos:

  • infraestrutura de dados;
  • uso de dados; e
  • competĂȘncias de dados.

O documento (PDF) estå disponível apenas em alemão, mas hå também um resumo em:

As pessoas costumam se divertir ao saber do fato de que os alemĂŁes estĂŁo sempre inventando palavras novas para tudo. Diz-se por aĂ­ que, somente em decorrĂȘncia da pandemia, foram criadas 1.200 palavras em alemĂŁo, como Alltagsmaske (mĂĄscara do dia a dia :mask:). Nada mais natural que a ĂĄrea de dados abertos tambĂ©m tenha as suas palavras dedicadas. Uma que achei bacana foi

maschinenlesbar,

adjetivo que quer dizer legĂ­vel por mĂĄquina. Isso mesmo, lĂĄ dos princĂ­pios dos dados abertos.

À medida em que eu for lendo, se encontrar alguma informação que mereça um destaque especial, irei comentando aqui.

Conheça também a Estratégia de Dados da União Europeia, que tem algumas projeçÔes interessantes para 2025:

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Uma das açÔes que jå foi iniciada é a coleta federada de metadados a partir de portais de dados abertos locais para o portal de dados abertos de nível nacional da Alemanha, o govdata.de. Para isso, foi definido o padrão de metadados DCAT-AP.de, uma especialização alemã do padrão DCAT-AP da União Europeia. O padrão, por sua vez, se baseia no vocabulårio DCAT do W3C para catålogos de dados, cuja versão 2 alcançou o status de recomendação no ano passado.

Os metadados dos portais de dados abertos locais sĂŁo validados usando uma ferramenta do Interoperability Test Bed, um serviço de apoio Ă  interoperabilidade oferecido por meio do programa ISAÂČ da ComissĂŁo Europeia. Mais informaçÔes sobre o serviço alemĂŁo de validação de metadados de portais de dados abertos podem ser encontradas aqui:

Ou no webinar promovido pela ComissĂŁo Europeia no Ășltimo dia 10 de junho, onde essa e outras ferramentas foram apresentadas:

O documento tambĂ©m preconiza o uso dos princĂ­pios FAIR para dados de pesquisa. Em diversas das medidas previstas na estratĂ©gia (ex.: os dados abertos de pesquisa sobre a Covid e dados abertos para IA aplicada Ă  pesquisa em saĂșde, ambos do Robert Koch-Institut, etc.), onde se aplicam, os princĂ­pios FAIR sĂŁo colocados como condição.

Mais algumas informaçÔes em portuguĂȘs sobre o FAIR podem ser encontrados no relato que escrevi sobre o Open Data Day 2020 Rio de Janeiro, onde os princĂ­pios foram apresentados pela Patricia Henning, professora da Unirio.

Eu julho deste ano foi aprovada na Alemanha a Lei de Uso de Dados (Datennutzungsgesetz - DNG).

(2) Datenbereitsteller im Sinne dieses Gesetzes sind:

  1. öffentliche Stellen;
  2. Unternehmen der Daseinsvorsorge, die den Vorschriften ĂŒber die Vergabe von öffentlichen AuftrĂ€gen und Konzessionen unterfallen oder öffentliche Personenverkehrsdienste betreiben;
  3. in Bezug auf Forschungsdaten, die öffentlich finanziert und bereits ĂŒber ein institutionelles oder
    thematisches Repositorium öffentlich bereitgestellt wurden:
    a) Hochschulen, Forschungseinrichtungen und Forschungsfördereinrichtungen,
    b) Forschende, wenn die Forschungsdaten nicht bereits durch andere durch dieses Gesetz verpflichtete Datenbereitsteller bereitgestellt wurden;

dies gilt nicht, soweit berechtigte GeschÀftsinteressen, WissenstransfertÀtigkeiten oder bestehende Rechte Dritter an geistigem Eigentum entgegenstehen.

Ela se aplica a ĂłrgĂŁos pĂșblicos, concessionĂĄrias de serviços pĂșblicos e outras entidades que operam recursos pĂșblicos, tais como instituiçÔes de ensino superior, de pesquisa e de fomento Ă  pesquisa (“Hochschulen”, “Forschungseinrichtungen” e “Forschungsfördereinrichtungen”).

A lei estabelece vårias obrigaçÔes relacionadas aos 10 princípios dos dados abertos, tais como o uso não discriminatório:

§ 5 Nichtdiskriminierung
(1) Die Bedingungen fĂŒr die Datennutzung mĂŒssen nichtdiskriminierend sein.
(2) Werden Daten von einer öffentlichen Stelle als Ausgangsmaterial fĂŒr die eigene GeschĂ€ftstĂ€tigkeit genutzt, die nicht unter den öffentlichen Auftrag der öffentlichen Stelle fĂ€llt, so gelten fĂŒr die Bereitstellung der Daten fĂŒr die GeschĂ€ftstĂ€tigkeit dieselben Entgelte und sonstigen Bedingungen wie fĂŒr andere Nutzer.

nĂŁo permitir acordos de exclusividade de uso de dados (a palavra longa “Ausschließlichkeitsvereinbarungen”), uso de formatos abertos e legĂ­veis por mĂĄquina, bem como adotar padrĂ”es abertos para dados e metadados, “sempre que possĂ­vel”:

§ 7 VerfĂŒgbare Formate, Metadaten
(1) Der Datenbereitsteller muss die Nutzung der Daten in allen angefragten und bei ihm vorhandenen Formaten
und Sprachen ermöglichen.
(2) Soweit möglich und sinnvoll, sind Daten elektronisch und in nach den anerkannten Regeln der Technik offenen, maschinenlesbaren, zugÀnglichen, auffindbaren und interoperablen Formaten zusammen mit den zugehörigen Metadaten bereitzustellen. Sowohl die Formate als auch die Metadaten entsprechen, soweit möglich, förmlichen offenen Standards.

A lei também obriga a que, sempre que possível e fizer sentido, os metadados sejam catalogados no portal de dados abertos nacional da Alemanha, o GovData.de:

(4) Die Metadaten zu maschinenlesbaren Daten sind, soweit möglich und sinnvoll, ĂŒber das nationale Metadatenportal GovData zur VerfĂŒgung zu stellen.

Isso tende a evitar situaçÔes como a que ocorre no Brasil, em que a Receita Federal publica os dados sobre o CNPJ e sócios de empresas em uma pågina institucional própria e não no portal de dados abertos, onde chegou a publicar os dados, deixou sem atualizar por anos, e depois os apagou.

A lei tambĂ©m estabelece que, havendo capacidade tĂ©cnica e financeira, o ĂłrgĂŁo pĂșblico deve disponibilizar os dados por APIs (os chamados “dados dinĂąmicos”), alĂ©m do download em massa.

DaĂ­ tambĂ©m vem a palavra alemĂŁ do dia sobre dados abertos: “Anwendungsprogrammierschnittstellen”. O que quer dizer esta longa palavra? Basta dividir.

  • Anwendung: aplicação
  • programmieren: programar
  • Schnittstelle: interface

significa API! :laughing:

A lei tambĂ©m prioriza os chamados “conjuntos de dados de alto valor” (“Hochwertige DatensĂ€tze”) para receberem APIs e downloads em massa.

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