@herrmann e @fgnievinski, bom lembrar que no Brasil há certa confusão quanto à aplicação do conceito de “criação intelectual”: até aqui discutimos a Lei dos Direitos Autorais, mas existe também a Lei das Patentes, justamente adotada por haver incerteza jurídica (em particular quanto ao produto digital). Os Correos, para defenderem a privatização e cobrança da base de dados do CEP, lançaram mão de registro de patente (Nº PI 0.204.305-0). Padrões de geocódigo e de Grade Estatística também estão sujeitos e são frequentemente submetidos a patente.
PS: o princípio lembrado pelo @fgnievinski (sweat of the brow talvez limitado pelo fair use e similares) é utilizado pelos juristas para ampliar a noção de criatividade a favor da indústria dos direitos autorais… Aquele velho dilema, por exemplo se incluo um vírgula nova no texto de um “poema pílula”, ela é inovação? Na noção ampliada é, na noção justa não.