Olá @Bruno, ótimas contribuições. Não sou do advogado, e talvez por isso eu veja os elementos da “outra forma de analisar a questão” que você destacou (acima), mais subjetivos, como portas para a livre interpretação… Por um lado liberdade necessária, ponto de partida para quem for defender seu lado em alguma disputa; por outro lado talvez venham a ser elementos melhor regularizados pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou futura jurisprudência…
Acredito que a maioria dos leitores aqui do fórum, como eu, nem imagina como seria o resultado de um julgamento envolvendo esses elementos. Que tal interpretar dois exemplos de caso?
Cenário imaginário: alguém reclama que seus dados (ex. <CPF,endereco_postal>) foram publicados no Github indevidamente e, além de exigir que a Microsoft retire do seu site o dataset inteiro, sugere que os autores responsáveis pelo dataset (uma ONG que confirma ser autora) recebam punição, inclusive por danos morais, insegurança, etc.
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alguém pessoa pública: com dados pessoais no repositório de dados eleitorais do TSE. Nome completo, RG, CPF e muitos outros dados, incluindo imóveis com respectivos endereços na declaração de bens. O repositório do dataset do Github cita o TSE como fonte.
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alguém pessoa não-pública: a pessoa nunca teve qualquer um dos seus dados publicados em diário oficial, etc. O repositório do dataset cita a Wikileaks como fonte.
Complementando o cenário, podemos imaginar que ANPD ofereça considerações interpretativas formais (expressões RDF) válidas em tribunal, e equivalentes às considerações da Wikidata:
PS: a pergunta “Que tal interpretar dois exemplos de caso?” vale também para todos os demais aqui do fórum… Como você interpretaria?