A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria n.º 426, que “disciplina os sistemas e os procedimentos para processamento de dados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária relativos às informações apresentadas pelas concessionárias no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária”.
Destaco o seguinte trecho, referente à publicação de dados abertos:
Art. 4º A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária disponibilizará os dados de interesse da coletividade relativos às concessões rodoviárias de forma agregada no Portal de Dados Abertos da ANTT.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-426-de-20-de-dezembro-de-2021-369761228