O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq publicou no Diário Oficial da União de ontem a Portaria CNPq Nº 670, de 19 de novembro de 2021 (não entendi o motivo de publicá-la no diário oficial 8 meses depois), que institui a sua Política de Monitoramento e Avaliação de Políticas, Programas e Ações.
As avaliações e monitoramentos realizados no âmbito do plano serão publicadas como dados abertos:
Art. 18. O Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do CNPq - PLAMA é o documento norteador das atividades de monitoramento e avaliação do órgão e deverá:
I - indicar políticas, programas, iniciativas ou ações que serão priorizadas pelas atividades de avaliação no ano subseqüente ao da elaboração do plano;
II - estabelecer as atividades a serem realizadas e os produtos que deverão ser elaborados durante o ano subsequente;
III - indicar os recursos, bem como suas fontes orçamentárias, necessárias à execução das atividades de avaliação externa;
IV - sugerir as metodologias mais adequadas para a avaliação das políticas, programas, iniciativas e ações selecionadas;
V - registrar as avaliações e monitoramentos realizados, de modo a criar um banco de dados abertos.
Resta verificar e cobrar a publicação anual deste banco de dados.