Como priorizar a abertura de dados?

Após uma onda inicial de cobrança por “queremos todos os dados agora”, quem lida com dados abertos se depara com a dura realidade de que, em qualquer administração pública, os recursos – sejam ele humanos, tempo, ou financeiros – são limitados. Por isso, é necesário definir prioridades: fazer primeiro aquilo que é mais importante.

No Brasil

Foi assim ao definir o modelo de Planos de Dados Abertos usado no poder executivo federal, e que também serviu de inspiração para outras unidades da federação e outros poderes.

A metodologia definida no Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos, criada em 2014 e aperfeiçoada em 2018, conta com critérios de priorização para decidir quais dados serão abertos primeiro.

Os critérios de priorização também foram praticados em 13 oficinas de capacitação, capacitando mais de 700 servidores públicos.

quadro contendo exemplo de painel de priorização criado pelos alunos da oficina

O conteúdo também faz parte do curso à distância, concluído por mais de 1.700 pessoas.

Posteriormente, esses critérios foram codificados na Resolução n.º 3 do Comitê Gestor da INDA:

I – grau de relevância para o cidadão (descoberto via consulta pública);

II – estímulo ao controle social;

III – obrigatoriedade legal ou compromisso assumido de disponibilização daquele dado;

IV – dado se referir a projetos estratégicos do governo;

V – dado demonstrar resultados diretos e efetivos dos serviços públicos disponibilizados ao cidadão pelo Estado;

VI – sua capacidade de fomento ao desenvolvimento sustentável;

VII – possibilidade de fomento a negócios na sociedade;

VIII – dados mais solicitados em transparência passiva desde o início da vigênciada Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

A experiência de Toronto

Recentemente Ryan Garnett publicou no Medium um artigo sobre como a cidade de Toronto, no Canadá, faz a priorização dos dados a serem abertos. É interessante notar que, embora considere apenas 4 critérios, foi estabelecido um peso para cada valor atribuído ao critério.

Recomendo a leitura para quem se interessar pelo tema.

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