Cadastros e dados sobre imóveis rurais

Quais são os conjuntos de dados abertos disponíveis sobre cadastros de imóveis rurais?

As avalia√ß√Ķes e rankings internacionais

A transpar√™ncia sobre a propriedade de im√≥veis √© algo considerado importante em todos os acordos e avalia√ß√Ķes internacionais que se referem a dados abertos, tais como o G8 Open Data Charter, Global Open Data Index, Open Data Barometer e Global Data Barometer. O International Open Data Charter, do qual o Brasil nunca foi signat√°rio, at√© mesmo publicou um Guia de abertura: dados abertos para melhoria de governan√ßa sobre a terra.

Entretanto, essa √© tamb√©m uma √°rea em que o Brasil sempre pontuou muito mal: 0% no Global Open Data Index (2016), 5 de 100 pontos no Open Data Barometer (2017), 34 de 100 pontos no Global Data Barometer (2021). Olhando assim pode at√© parecer que houve uma melhora com o passar dos anos, mas √© preciso considerar que os estudos possuem metodologias diferentes e portanto medem coisas diferentes. Ao observar as evid√™ncias e avalia√ß√Ķes qualitativas do pr√≥prio Global Data Barometer, por exemplo, √© poss√≠vel ver que s√£o poucas as perguntas qualitativas para as quais h√° uma resposta positiva. Al√©m disso, uma das principais fontes consideradas foi um relat√≥rio do Instituto Imaflora sobre a propriedade de terras rurais, que √© uma organiza√ß√£o da sociedade civil, produzido com base nos dados dos Censos Agropecu√°rios do IBGE, revelando a falta de fontes oficiais com dados estruturados sobre o assunto.

O √ļltimo Censo Agropecu√°rio foi feito em 2017 pelo IBGE e est√° prevista a realiza√ß√£o de um novo censo em 2022.

Os conjuntos de dados

Estes são os conjuntos de dados conhecidos relacionados à temática da propriedade de imóveis rurais no Brasil.

Cadastro Ambiental Rural

Lembro que, há alguns anos foi disponibilizado um conjunto de dados do Cadastro Ambiental Rural. Estão disponíveis estatísticas agregadas a nível de unidade federativa e também por município.

Al√©m disso, √© poss√≠vel obter informa√ß√Ķes individuais sobre cada im√≥vel, incluindo a sua √°rea, munic√≠pio, coordenadas geogr√°ficas, data de registro, data da an√°lise, √°rea total de remanescentes de vegeta√ß√£o nativa, √°rea total de uso consolidado, dentre outros.

Sistema Nacional de Cadastro Rural

Há também o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que tem uma API de dados no programa Conecta do poder executivo federal. O sistema é descrito da seguinte maneira:

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) compreende o cadastro de im√≥veis rurais, cadastro de propriet√°rios e detentores de im√≥veis rurais, cadastro de arrendat√°rios e parceiros rurais, cadastro de terras p√ļblicas e cadastro nacional de florestas p√ļblicas.

J√° esta API ‚Äúdisponibiliza a consulta de informa√ß√Ķes de im√≥vel rural e verifica√ß√£o de propriedade/posse de pessoa f√≠sica ou jur√≠dica.‚ÄĚ Por√©m √© destinada a uso apenas de √≥rg√£os p√ļblicos e tamb√©m pela iniciativa privada, ‚Äúpor meio de contrata√ß√£o paga junto ao Serpro.‚ÄĚ.

A página também informa que os dados poderiam também ser consultados como dados abertos:

Também poderá ser consultado em dados abertos: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/portal-CNIR/estatisticas-e-dados-abertos/dados-abertos-sncr

Por√©m esse link encontra-se quebrado. Uma pesquisa por ‚Äúsncr‚ÄĚ ou ‚Äúpelo nome do sistema‚ÄĚ no Portal Brasileiro de Dados Abertos n√£o retorna resultados relevantes. O Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria ‚Äď INCRA, respons√°vel pelo sistema, possui apenas um √ļnico conjunto de dados publicado no portal e n√£o √© o SNCR. A pesquisa pelo nome do sistema no gov.br revela apenas os servi√ßos de consulta individual, inscri√ß√£o ou altera√ß√£o, dispon√≠veis ao pr√≥prio propriet√°rio do im√≥vel. O suposto conjunto de dados abertos, ainda que agregados, n√£o aparece nos primeiros resultados.

Programa Terra Legal

O INCRA publica o seu √ļnico dataset no Portal Brasileiro de Dados abertos que √© o SERFAL - Programa Terra Legal. Possui algumas tabelas em formato CSV zipados. Tr√™s das tabelas t√™m o mesmo nome e n√£o d√° para saber o que as diferencia: escopo temporal, espacial, etc. Al√©m disso, √© dif√≠cil compreend√™-los e interpret√°-los pois a descri√ß√£o √© apenas, literalmente:

Informa√ß√Ķes do Processo de Declara√ß√£o e Certid√£o por munic√≠pio

Não explica o que é o programa, de onde são coletados os dados, etc., nem possui um dicionário de dados explicando o significado de cada coluna da tabela. Olhando os dados em si, estão representadas apenas 9 unidades da federação, então não parecem ser uma base de dados completa.

Censo Agropecu√°rio

Em 2017 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica ‚Äď IBGE realizou o Censo Agropecu√°rio. Os dados agregados est√£o dispon√≠veis em algumas tabelas que podem ser consultadas pela API do Sidra.

O próximo censo agropecuário está previsto para o ano de 2022.

A Portaria SEDDM/ME n.¬ļ 8.181, de 12 de setembro de 2022, publicada hoje no Di√°rio Oficial da Uni√£o, se√ß√£o 1, p√°g. 12, determina que

Art. 13 A SPU encaminhar√° √† Controladoria-Geral da Uni√£o - CGU, em periodicidade m√≠nima trimestral, os dados relativos aos atos de destina√ß√£o de im√≥veis da Uni√£o, em formato compat√≠vel com a Pol√≠tica de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, institu√≠da pelo Decreto n¬ļ 8.777, de 11 de maio de 2016, com o objetivo de publica√ß√£o.

A descri√ß√£o das informa√ß√Ķes dispon√≠veis nos dados abertos do Cadastro Ambiental Rural foi atualizada na postagem original, em virtude da atualiza√ß√£o dos dados em decorr√™ncia da determina√ß√£o recente do Tribunal de Contas da Uni√£o.

Segundo a agência Fiquem Sabendo,

A falta de transpar√™ncia sobre os dados dos propriet√°rios e as dificuldades impostas ao download da base completa foram denunciadas ao Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU), no ano passado, pela Fiquem Sabendo, Transpar√™ncia Brasil e Associa√ß√£o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O Ac√≥rd√£o n¬ļ 856/2022 foi julgado procedente pelo tribunal, que solicitou a facilita√ß√£o do acesso aos dados.

Se sentir falta de alguma informação, entre em contato conosco para seguirmos cobrando o órgão.

Para entrar em contato com a Fiquem Sabendo, acesse o site da agência.