Cadastros e dados sobre imóveis rurais

Quais são os conjuntos de dados abertos disponíveis sobre cadastros de imóveis rurais?

As avalia√ß√Ķes e rankings internacionais

A transpar√™ncia sobre a propriedade de im√≥veis √© algo considerado importante em todos os acordos e avalia√ß√Ķes internacionais que se referem a dados abertos, tais como o G8 Open Data Charter, Global Open Data Index, Open Data Barometer e Global Data Barometer. O International Open Data Charter, do qual o Brasil nunca foi signat√°rio, at√© mesmo publicou um Guia de abertura: dados abertos para melhoria de governan√ßa sobre a terra.

Entretanto, essa √© tamb√©m uma √°rea em que o Brasil sempre pontuou muito mal: 0% no Global Open Data Index (2016), 5 de 100 pontos no Open Data Barometer (2017), 34 de 100 pontos no Global Data Barometer (2021). Olhando assim pode at√© parecer que houve uma melhora com o passar dos anos, mas √© preciso considerar que os estudos possuem metodologias diferentes e portanto medem coisas diferentes. Ao observar as evid√™ncias e avalia√ß√Ķes qualitativas do pr√≥prio Global Data Barometer, por exemplo, √© poss√≠vel ver que s√£o poucas as perguntas qualitativas para as quais h√° uma resposta positiva. Al√©m disso, uma das principais fontes consideradas foi um relat√≥rio do Instituto Imaflora sobre a propriedade de terras rurais, que √© uma organiza√ß√£o da sociedade civil, produzido com base nos dados dos Censos Agropecu√°rios do IBGE, revelando a falta de fontes oficiais com dados estruturados sobre o assunto.

O √ļltimo Censo Agropecu√°rio foi feito em 2017 pelo IBGE e est√° prevista a realiza√ß√£o de um novo censo em 2022.

Os conjuntos de dados

Estes são os conjuntos de dados conhecidos relacionados à temática da propriedade de imóveis rurais no Brasil.

Cadastro Ambiental Rural

Lembro que, há alguns anos foi disponibilizado um conjunto de dados do Cadastro Ambiental Rural. Estão disponíveis apenas estatísticas agregadas a nível de unidade federativa e também por município.

Sistema Nacional de Cadastro Rural

Há também o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que tem uma API de dados no programa Conecta do poder executivo federal. O sistema é descrito da seguinte maneira:

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) compreende o cadastro de im√≥veis rurais, cadastro de propriet√°rios e detentores de im√≥veis rurais, cadastro de arrendat√°rios e parceiros rurais, cadastro de terras p√ļblicas e cadastro nacional de florestas p√ļblicas.

J√° esta API ‚Äúdisponibiliza a consulta de informa√ß√Ķes de im√≥vel rural e verifica√ß√£o de propriedade/posse de pessoa f√≠sica ou jur√≠dica.‚ÄĚ Por√©m √© destinada a uso apenas de √≥rg√£os p√ļblicos e tamb√©m pela iniciativa privada, ‚Äúpor meio de contrata√ß√£o paga junto ao Serpro.‚ÄĚ.

A página também informa que os dados poderiam também ser consultados como dados abertos:

Também poderá ser consultado em dados abertos: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/portal-CNIR/estatisticas-e-dados-abertos/dados-abertos-sncr

Por√©m esse link encontra-se quebrado. Uma pesquisa por ‚Äúsncr‚ÄĚ ou ‚Äúpelo nome do sistema‚ÄĚ no Portal Brasileiro de Dados Abertos n√£o retorna resultados relevantes. O Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria ‚Äď INCRA, respons√°vel pelo sistema, possui apenas um √ļnico conjunto de dados publicado no portal e n√£o √© o SNCR. A pesquisa pelo nome do sistema no gov.br revela apenas os servi√ßos de consulta individual, inscri√ß√£o ou altera√ß√£o, dispon√≠veis ao pr√≥prio propriet√°rio do im√≥vel. O suposto conjunto de dados abertos, ainda que agregados, n√£o aparece nos primeiros resultados.

Programa Terra Legal

O INCRA publica o seu √ļnico dataset no Portal Brasileiro de Dados abertos que √© o SERFAL - Programa Terra Legal. Possui algumas tabelas em formato CSV zipados. Tr√™s das tabelas t√™m o mesmo nome e n√£o d√° para saber o que as diferencia: escopo temporal, espacial, etc. Al√©m disso, √© dif√≠cil compreend√™-los e interpret√°-los pois a descri√ß√£o √© apenas, literalmente:

Informa√ß√Ķes do Processo de Declara√ß√£o e Certid√£o por munic√≠pio

Não explica o que é o programa, de onde são coletados os dados, etc., nem possui um dicionário de dados explicando o significado de cada coluna da tabela. Olhando os dados em si, estão representadas apenas 9 unidades da federação, então não parecem ser uma base de dados completa.

Censo Agropecu√°rio

Em 2017 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica ‚Äď IBGE realizou o Censo Agropecu√°rio. Os dados agregados est√£o dispon√≠veis em algumas tabelas que podem ser consultadas pela API do Sidra.

O próximo censo agropecuário está previsto para o ano de 2022.