Bases de pedidos e respostas da LAI disponibilizadas por transparência ativa

O art. 8¬ļ, ¬ß1¬ļ, IV da LAI estabelece como um dos requisitos dos portais dos √≥rg√£os e entidades p√ļblicos na internet a disponibiliza√ß√£o de ‚Äúrespostas a perguntas mais frequentes da sociedade.‚ÄĚ.

Alguns √≥rg√£os e entidades foram al√©m da simples disponibiliza√ß√£o desse dispositivo legal e passaram a disponibilizar o inteiro teor das bases de pedidos e respostas, inclusive com mecanismo de busca. Essa pol√≠tica passou a ser considerada uma ‚Äúboa pr√°tica‚ÄĚ no atendimento da LAI e √© inclusive recomendada no ‚ÄúPor dentro do Sistema Eletr√īnico de Informa√ß√£o ao Cidad√£o (eSIC): um Guia para Gestores P√ļblicos‚ÄĚ.

A Abraji e a Transpar√™ncia Brasil possuem uma iniciativa chamada ‚ÄúAchados e Pedidos‚ÄĚ, na qual qualquer interessado pode registrar seus pedidos e respostas recebidas na plataforma que eles disponibilizam.

O propósito desse tópico é disponibilizar uma lista abrangente desses locais. Peço ajuda de todos que souberem de bases que ainda não tenham sido listadas aqui.

  1. Poder Executivo federal

  2. Prefeitura de S√£o Paulo

  3. Prefeitura de Porto Alegre

  4. Estado do Tocantins

  5. Estado de S√£o Paulo

  6. Estado do Rio Grande do Sul

Observação: embora muitos órgãos não disponibilizem a base de pedidos e respostas por transparência ativa, eles a fornecem para qualquer interessado que a solicitar por transparência passiva.

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Al√©m do Achados e Pedidos, tamb√©m h√° o ‚ÄúQueremos Saber‚ÄĚ da Open Knowledge Brasil, que tamb√©m oferece intermedia√ß√£o nos pedidos de acesso √† informa√ß√£o, protegendo a identidade do solicitante.

Além disso, o código está disponível no Github.

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Incluí as bases do Estado de São Paulo e do Estado do Rio Grande do Sul.

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@Bruno, acabei de lembrar que a CGU tem uma base de dados da Escala Brasil Transparente que tem links para os sistemas de informação ao cidadão (para atender a LAI) de todos os estados e municípios.

Está desatualizada (2017), mas é bem abrangente.

Infelizmente, a CGU reformulou o site e o link no Portal Brasileiro de Dados Abertos ficou quebrado. √Č uma pena, pois n√£o tenho mais uma c√≥pia dos dados.

Eu cheguei a registrar uma tarefa há um ano para usar esses dados para tentar encontrar os portais de dados abertos no meu projeto Transparência e Dados Abertos Brasil no Github.

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