A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou no Diário Oficial da União de hoje a Resolução Normativa ANEEL n.º 1.024, de 28 de junho de 2022, que
aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013.
Algo que me chamou atenção em relação foi o seguinte trecho:
7… BASE DE DADOS DA TUST
50.A Base de Dados para cálculo da TUST deverá ser colocada em Tomada de Subsídios a cada ciclo tarifário, para que a sociedade possa excrutiná-la, de modo a propiciar a participação pública e a promoção da qualidade dos dados a serem utilizados no cálculo.
A TUST é a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão. Não entendi muito bem o que seria essa “tomada de subsídios”, mas a redação acima passa a impressão de que a base de dados seria disponibilizada ao público, com atualizações periódicas a cada ciclo tarifário. Seria um dataset a ser incluído no Portal Brasileiro de Dados Abertos?
Parece que essa base de dados da TUST foi aprovada agora pela Resolução Homologatória n.º 3.066, de 12 de Julho de 2022, da ANEEL:
Objeto: Estabelece os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST; da Tarifa de Transporte de Itaipu; dos encargos anuais de uso do sistema de transmissão associado aos componentes tarifários TUSDg-T e TUSDg-ONS; das Tarifas de Uso das Interligações Internacionais - TUII; aprovação da base de dados de cálculo da TUST para o ciclo tarifário 2022-2023. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
Uma busca por “TUST” no site dessa biblioteca retornou um monte de documentos em formato PDF, sendo a maioria deles atas de reunião. Pesquisando por “Resolução Homologatória 3.066”, vêm mais de cem resultados, incluindo outras resoluções antigas, mas não esta. Também não vi referência a onde encontrar a base de dados.
A Resolução Normativa da ANEEL n.º 1.041, que
aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica
foi publicada hoje no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 101. Ela já contém as regras de cálculo tarifário previstas acima. Entretanto, não vi nenhuma consulta pública para a “Tomada de Subsídios”, nem a abertura da base de dados.