O Tribunal de Contas da União – TCU está promovendo uma série de ações de auditoria para aferir as práticas de transparência e dados abertos dos conselhos de fiscalização profissional.
Segundo divulgado pelo TCU,
Este ciclo consiste em auditoria de levantamento para obtenção de conhecimento sistêmico acerca dos conselhos de fiscalização profissional, identificando seu papel, principais desafios e dificuldades. A auditoria do Ciclo 1 está concluída (TC 014.349/2022-1) e já foi julgada pelo TCU (Acórdão 395/2023 - Plenário).
Além disso, será apresentada a estrutura da auditoria de transparência e dados abertos, em andamento, a importância dos dados abertos e suas implicações para os conselhos. Serão discutidos exemplos de sucesso e orientações sobre como preencher o questionário do Ciclo 2, referente a auditoria para avaliar a conformidade de todos os conselhos de fiscalização profissional referentes aos Acórdãos 96/2016 e 1.925/2019, ambos do Plenário. Também serão abordados outros aspectos correlatos (resultados poderão nortear a elaboração de normas sobre o tema). A auditoria encontra-se em andamento.
Com isso, realizou dois eventos na semana passada:
- Governança, transparência e dados abertos nos conselhos de fiscalização profissional, em 27/4/2023, presencial (gravação no YouTube)
- Auditoria de Transparência e Dados Abertos nos Conselhos de Fiscalização Profissional, em 28/4/2023, online (gravação no YouTube)
Segundo as informações divulgadas no evento, o levantamento preliminar do TCU constatou que somente 2% dos conselhos profissionais no país divulgam como dados abertos todas as informações assim exigidas pela Lei de Acesso à Informação.