Transparência nas declarações de bens de candidatos às eleições

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE divulga diversos dados abertos sobre os candidatos a cargos eletivos em cada eileção. Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, esta passou a ser usada como desculpa para suprimir alguns desses dados, como por exemplo as declarações de bens.

O tema chegou a ser discutido em uma audiência pública em junho:

Agora, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (que reúne 28 organizações), a Data Privacy, o InternetLab, a Fiquem Sabendo, a Open Knowledge Brasil e a Transparência Brasil assinam uma carta aberta denunciando a mudança como “um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral”. Segundo a Open Knowledge Brasil,

A importância de manter a publicidade dessas informações já havia sido defendida pelas entidades durante audiência pública realizada pelo próprio TSE em 2 e 3 de junho deste ano. A questão foi abordada de forma específica no evento, cujo objetivo foi coletar opiniões de especialistas e entidades a respeito dos possíveis impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o processo de registro de candidatura.

Recentemente, diversos órgãos públicos de todos os poderes e esferas têm tirado informações da internet, alegando fazê-lo em razão da LGPD ou da legislação eleitoral, prejudicando assim a transparência e o acesso à informação pelo cidadão.

Em alguns casos é possível encontrar as páginas excluídas no Internet Archive, mas nem sempre. Com dados abertos, então, são poucas as iniciativas que visam produzir e oferecer à sociedade cópias de segurança para a eventualidade dos mesmos serem retirados do ar.

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A questão também foi o assunto do episódio 107 do podcast Dadocracia, com Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil. O link você encontra no tópico 📻 Podcasts sobre dados abertos.