💰 TransparĂȘncia nas declaraçÔes de bens de candidatos Ă s eleiçÔes

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE divulga diversos dados abertos sobre os candidatos a cargos eletivos em cada eileção. Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, esta passou a ser usada como desculpa para suprimir alguns desses dados, como por exemplo as declaraçÔes de bens.

O tema chegou a ser discutido em uma audiĂȘncia pĂșblica em junho:

Agora, o FĂłrum de Direito de Acesso a InformaçÔes PĂșblicas (que reĂșne 28 organizaçÔes), a Data Privacy, o InternetLab, a Fiquem Sabendo, a Open Knowledge Brasil e a TransparĂȘncia Brasil assinam uma carta aberta denunciando a mudança como “um grave retrocesso na transparĂȘncia das candidaturas e do processo eleitoral”. Segundo a Open Knowledge Brasil,

A importĂąncia de manter a publicidade dessas informaçÔes jĂĄ havia sido defendida pelas entidades durante audiĂȘncia pĂșblica realizada pelo prĂłprio TSE em 2 e 3 de junho deste ano. A questĂŁo foi abordada de forma especĂ­fica no evento, cujo objetivo foi coletar opiniĂ”es de especialistas e entidades a respeito dos possĂ­veis impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o processo de registro de candidatura.

Recentemente, diversos ĂłrgĂŁos pĂșblicos de todos os poderes e esferas tĂȘm tirado informaçÔes da internet, alegando fazĂȘ-lo em razĂŁo da LGPD ou da legislação eleitoral, prejudicando assim a transparĂȘncia e o acesso Ă  informação pelo cidadĂŁo.

Em alguns casos é possível encontrar as påginas excluídas no Internet Archive, mas nem sempre. Com dados abertos, então, são poucas as iniciativas que visam produzir e oferecer à sociedade cópias de segurança para a eventualidade dos mesmos serem retirados do ar.

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A questĂŁo tambĂ©m foi o assunto do episĂłdio 107 do podcast Dadocracia, com Marina Atoji, gerente de projetos da TransparĂȘncia Brasil. O link vocĂȘ encontra no tĂłpico đŸ“» Podcasts sobre dados abertos.

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Agora, a plataforma deve retomar a apresentação do modelo de automĂłveis, de dados do tipo de imĂłveis e de detalhes de outros bens dos postulantes, incluindo eventuais empresas das quais sejam donos. Essas informaçÔes ficarĂŁo disponĂ­veis no campo “descrição”.

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O que queriam fazer era um retrocesso total. Se jĂĄ nĂŁo era confiĂĄvel antes, imagina sem?