Informações e bases de dados sobre óbitos e falecimentos

Recentemente a ANPD publicou a Nota Técnica 3/2023/CGF/ANPD na qual, em resumo, entendeu que a LGPD não se aplica a dados e informações de pessoas falecidas.

Estive pesquisando base de dados sobre informações sobre óbitos e até o momento não localizei nenhuma base que permita o acesso completo a informações como: nome da pessoa, identificador numérico (CPF, por exemplo) e data de falecimento.

Infelizmente, o Sistema de Informações sobre Óbitos (SISOBI), mantido pelo INSS, ainda é mantido fechado a despeito do disposto no Anexo Único do Decreto Federal 8.777/2016.

Minhas primeira dúvida: existem outras bases de dados ou fontes acessíveis de consulta a esse tipo de informação?

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