Recentemente a ANPD publicou a Nota Técnica 3/2023/CGF/ANPD na qual, em resumo, entendeu que a LGPD não se aplica a dados e informações de pessoas falecidas.
Estive pesquisando base de dados sobre informações sobre óbitos e até o momento não localizei nenhuma base que permita o acesso completo a informações como: nome da pessoa, identificador numérico (CPF, por exemplo) e data de falecimento.
-
No site do Cadastro Nacional de Falecidos, feito aparentemente por entidades do setor de serviços funerários, é possível realizar a busca individual por nome.
-
No Portal da Transparência da ArpenBR existem dados estatísticos.
Infelizmente, o Sistema de Informações sobre Óbitos (SISOBI), mantido pelo INSS, ainda é mantido fechado a despeito do disposto no Anexo Único do Decreto Federal 8.777/2016.
Minhas primeira dúvida: existem outras bases de dados ou fontes acessíveis de consulta a esse tipo de informação?