Guia de Transparência Ativa

A Controladoria-Geral da União – CGU publicou a 7ª edição do Guia de Transparência Ativa.

Este guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação proativa, em seus sites oficiais, das informações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), como Institucional, Licitações e Contratos, Servidores, Perguntas Frequentes, entre outras. O objetivo da padronização dos sites oficiais, conforme proposto neste Guia, é oferecer ao cidadão um padrão que facilite a navegação em todos os sites, permitindo uma rápida localização e obtenção das informações.

Essa edição do guia foi normatizada pela Portaria n.º3.605, de 21 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de ontem, seção 1, pág. 1144.