Guia de Transparência Ativa

A Controladoria-Geral da Uni√£o ‚Äď CGU publicou a 7¬™ edi√ß√£o do Guia de Transpar√™ncia Ativa.

Este guia tem por objetivo orientar os √≥rg√£os e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publica√ß√£o proativa, em seus sites oficiais, das informa√ß√Ķes previstas na Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (Lei n¬ļ 12.527, de 18 de novembro de 2011), como Institucional, Licita√ß√Ķes e Contratos, Servidores, Perguntas Frequentes, entre outras. O objetivo da padroniza√ß√£o dos sites oficiais, conforme proposto neste Guia, √© oferecer ao cidad√£o um padr√£o que facilite a navega√ß√£o em todos os sites, permitindo uma r√°pida localiza√ß√£o e obten√ß√£o das informa√ß√Ķes.

Essa edi√ß√£o do guia foi normatizada pela Portaria n.¬ļ3.605, de 21 de dezembro de 2022, publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o de ontem, se√ß√£o 1, p√°g. 1144.