Oi gente, no OpenStreetMap temos recebido material das prefeituras (ex. arquivo zipado com geometrias de lotes e ruas), todavia o material vem sem licença… Em geral por que é uma “licença implícita”… Mas em se tratando de Brasil, nada é tão simples, sempre existe risco jurídico e risco de desgaste. O mais simples e que tem dado certo é solicitar do cedente/doador uma cartinha confirmando o óbvio.
Por favor ajudem a revisar o texto desta carta de confirmação da licença implícita que o cedente governamental assinaria
https://wiki.openstreetmap.org/wiki/CM/pt/BR/005_-_Declaração_de_licenciamento_CC0_implicito