Hoje saiu no Diário Oficial da União a Resolução CCGD n.º 9, de 22 de junho de 2022, a qual institui o Registro de Referência do Portal de Serviços Públicos e tem um trecho bastante curioso:
§2º A API de Serviços não se destina ao uso do cidadão comum, visto que o público alvo são os órgãos e as entidades de que trata o art. 1º que desejam consultar os serviços públicos cadastrados, via acesso à API.
Se a API de Serviços não se destina ao “cidadão comum”, a qual conjunto de dados podemos recorrer caso precisamos de uma versão “digital”, ou melhor, estruturada por máquina, da carta de serviços? Isto é, uma lista de todos os serviços prestados por algum órgão público e algumas de suas propriedades?
Pesquisando no Portal Brasileiro de Dados Abertos, encontrei o seguinte conjunto de dados, que também intitula-se API de Serviços Públicos Federais:
Publicação de informações dos serviços públicos prestados pelo Governo federal no portal único GOV.BR.
Trata-se da API de Serviços Publicos Federais.
Entretanto, a consulta em json que deveria retornar todos os serviços, em vez disso, neste momento retorna um erro:
Pelo menos há uma alternativa: no conjunto de dados do Raio-X da Administração Pública Federal há uma tabela intitulada “Transformação Digital” que contém uma lista de serviços para cada órgão público do poder executivo federal e é atualizada mensalmente. Entretanto, como o foco desses dados é apenas na transformação digital desses serviços, maiores detalhes sobre cada serviço não estão disponíveis.