Dados sobre Imóveis da União

Os dados sobre os imóveis da União podem ser encontrados no Portal Brasileiro de Dados Abertos no seguinte conjunto de dados:

https://dados.gov.br/dataset/imoveis-da-uniao

A lista dos imóveis da União e sua destinação também constam nos dados abertos do Raio-X da Administração Pública Federal, atualizado mensalmente:

https://dados.gov.br/dataset/raio-x-da-administracao-publica-federal

A Portaria SEDDM/ME n.º 9.239, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de hoje, seção 1, pág. 22, determina que

Art. 12 A SPU encaminhará à Controladoria-Geral da União - CGU, em periodicidade mínima trimestral, os dados relativos aos atos de destinação de imóveis da União, em formato compatível com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, com o objetivo de publicação.

Porém, como a destinação dos imóveis já está disponível mensalmente nos conjuntos de dados abertos mencionados acima, eles são uma fonte melhor de consulta.