Dados sobre a propriedade efetiva e benefici√°rios finais de empresas

Como saber quem é realmente o dono de uma pessoa jurídica? Considerando que, muitas vezes, uma empresa pode ser dona de outra, que é dona de outra, e assim por diante, como é possível navegar esse labirinto e chegar nas pessoas que são os beneficiários finais?

√Č para isso que existe o conceito de ‚Äúpropriet√°rio benefici√°rio final‚ÄĚ, ou ‚Äúpropriedade efetiva‚ÄĚ (em ingl√™s, ‚Äúbeneficial ownership‚ÄĚ), que segue esse emaranhado de propriedades at√© chegar nas pessoas que s√£o de fato as donas das empresas.

Existem diversos projetos que visam ajudar investigadores, pesquisadores e jornalistas a trabalhar as fontes oficiais de dados até chegar nas pessoas, encontrar relacionamentos que não são evidentes e até mesmo evidenciar casos de corrupção. Conheça aqui alguns deles.

Obs.: para dados sobre empresas brasileiras, veja o tópico sobre os dados abertos do CNPJ, disponibilizados pela Receita Federal, pois é a fonte mais atualizada. Naquele tópico também estão disponíveis diversas formas de acesso propiciadas por terceiros que facilitam a obtenção dos dados.

Agregadores de dados

Global Legal Entity Identifier Foundation

LEI √© o acr√īnimo, em ingl√™s, para Legal Entity Identifier, ou Identificador Legal de Entidade. Algo como o CNPJ no Brasil, mas pensado para ser um identificador internacional. O LEI √© definido pela Global Legal Entity Identifier Foundation.

A funda√ß√£o disponibiliza uma pesquisa por empresa que retorna informa√ß√Ķes como o identificador LEI, data de registro do n√ļmero LEI, identificador local (como o CNPJ no Brasil), endere√ßo registrado, filiais, etc.

https://search.gleif.org/#/search/

Segue o exemplo de consulta com informa√ß√Ķes sobre a Petrobr√°s.

Open Corporates

A empresa Open Corporates h√° anos consolida, a partir de diversas fontes oficiais internacionais, informa√ß√Ķes a respeito de empresas como identificadores √ļnicos, status de ativa ou inativa, data de funda√ß√£o, endere√ßo registrado e √°rea de atua√ß√£o, quadro societ√°rio, filiais, marcas registradas, entre outros.

O banco de dados pode ser consultado pelo site de forma livre e gratuita. Para acesso √† API, existem planos pagos, a partir de ¬£80 por m√™s (eles est√£o baseados no Reino Unido). Entretanto, acesso gratuito √© oferecido para jornalistas, organiza√ß√Ķes sociais e acad√™micos que estejam realizando pesquisas que beneficiem o p√ļblico.

company data held by OpenCorporates is made freely available to the general public via the OpenCorporates website without charge. We also provide access to our data products to journalists, NGOs and academics for public benefit research free of charge.

Para consultar, simplesmente acesse o site:

https://opencorporates.com/

Segue o exemplo de p√°gina com os dados da Petrobr√°s.

Open LEIs

O site Open LEIs tamb√©m foi criado pela Open Corporates para ajudar a verificar as informa√ß√Ķes sobre empresas de forma aberta e tamb√©m possibilita a pesquisa por nome da empresa ou por pa√≠s. Mostra a o identificador LEI, a natureza jur√≠dica, o endere√ßo registrado, o identificador local (como o CNPJ no Brasil) e outras informa√ß√Ķes.

Open Ownership Register

O Open Ownership Register é uma base de dados agregada pela Open Ownership.

https://register.openownership.org/

Pode-se consultar por nome da empresa ou do benefici√°rio final. A informa√ß√£o de propriedade segue toda a cadeia de propriedade at√© encontrar as pessoas que s√£o benefici√°rios finais. Est√£o dispon√≠veis muitas das mesmas informa√ß√Ķes que est√£o no Open Corporates. Permite tamb√©m baixar os dados em lote.

Sempre é citado o cadastro original que é a fonte dos dados.

Rankings e avalia√ß√Ķes

Global Data Barometer

O Global Data Barometer √© um ranking de avalia√ß√£o, organizado pela Data for Development e pela Iniciativa Latinoamericana de Dados Abertos ‚Äď ILDA, com apoio do Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional ‚Äď IDRC do Canad√° e parceiros locais, sobre as iniciativas e pol√≠ticas de dados abertos em diversos pa√≠ses, tendo sido realizado pela √ļltima vez em 2022.

Um dos pilares da metodologia √© a disponibilidade de dados. Um dos m√≥dulos de avalia√ß√£o nesse pilar √© quanto √† transpar√™ncia nas informa√ß√Ķes sobre empresas, incluindo aquelas sobre os benefici√°rios finais. A compara√ß√£o entre os diversos pa√≠ses nesse quesito pode ser vista no link abaixo:

O Brasil ficou com 53 pontos nesse módulo, sendo o líder nesse quesito no contexto da América Latina.

Global Open Data Index

O Global Open Data Index foi um ranking de avalia√ß√£o, organizado pela Open Knowledge Foundation, com apoio de diversas organiza√ß√Ķes internacionais e parceiros da rede Open Knowledge, sobre a disponibilidade de dados abertos em diversos pa√≠ses, tendo sido realizado pela √ļltima vez em 2017.

Um dos critérios de avaliação era quanto à disponibilidade de dados abertos sobre o cadastro de empresas. O resultado daquele ano pode ser comparado, no link abaixo, entre os países avaliados.

https://index.okfn.org/dataset/companies.html

Naquele ano, naquela avaliação, o Brasil recebeu 35% da pontuação possível neste quesito.

Obs.: Este instrumento de avaliação também chegou a ser chamar no passado simplesmente como Open Data Index.

Open Company Data Index

O Open Company Data Index, feito pela Open Corporates com apoio do Banco Mundial, avalia as iniciativas de dados abertos de diversos países ao redor do mundo quanto à sua transparência em relação aos dados sobre as empresas.

O Brasil est√° com 70 pontos, dentre um m√°ximo poss√≠vel de 100, mas a avalia√ß√£o est√° bastante defasada, tendo sido realizada em 2014. Em especial, depois que a avalia√ß√£o foi realizada a Receita Federal j√° ampliou, em pelo menos duas ocasi√Ķes, os dados que s√£o disponibilizados.

Open Data Barometer

O Open Data Barometer foi um ranking de avalia√ß√£o, organizado pela World Wide Web Foundation, com apoio da Omidyar Network e parceiros locais, sobre as iniciativas e pol√≠ticas de dados abertos em diversos pa√≠ses, tendo sido realizado pela √ļltima vez em 2017 (a ‚ÄúLeaders Edition‚ÄĚ, com um n√ļmero reduzido de pa√≠ses avaliados).

Um dos eixos de avaliação era quanto à disponibilidade de dados abertos sobre diversas temáticas. Entre elas, o cadastro de empresas. O relatório daquele ano e gráficos comparativos podem ser consultados no link abaixo:

O Brasil ficou com apenas 5 de 100 pontos possíveis em relação aos dados sobre empresas.

Destaca-se também o estudo de caso feito sobre a fundação da Open Ownership e diversos outros compromissos internacionais realizados naquele período quanto à transparência dos beneficiários finais de empresas:

Building open data standards: Open Ownership was established to create a global register of beneficial ownership data, providing information about who owns companies. The register, now in beta, aims to drive corporate transparency and tackle fraud, money laundering and tax evasion. The initiative followed commitments from 40 governments to establish public registers of beneficial ownership at the UK’s Anti-Corruption Summit in May 2016. Sector-specific projects, such as the Extractives Industry Transparency Initiative, and development bodies, such as the World Bank, are also embracing transparency frameworks that include public beneficial ownership requirements.

Ferramentas

Aleph

O Aleph √© uma ferramenta √ļtil para rastrear fluxos de dinheiro, relacionamentos entre pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas, fazer cruzamentos e referenciar de dados. Para mais informa√ß√Ķes, veja o outro t√≥pico que h√° neste f√≥rum, espec√≠fico sobre essa ferramenta:

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O Stephen Abbott Pugh, chefe de tecnologia da Open Ownership, realizou uma palestra na conferência Coda 2022 sobre a transparência na propriedade de empresas. A palestra foi gravada e pode ser assistida gratuitamente no site da Escola de Dados:

Caso prefira um resumo em texto, também está disponível no site da Open Knowledge Brasil.

A Open Ownership promove a transparência dos beneficiários finais de empresas, atuando junto a governos de diversos países, visando a conscientização quanto à necessidade da disponibilidade desses dados no combate à corrupção. Entre outros, disponibiliza um padrão de dados para ser utilizado nos dados abertos sobre os beneficiários finais de empresas e também uma base de dados agregada que pode ser consultada por qualquer pessoa.

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Estou tentando obter acesso aos dados de beneficiários finais de empresas faz algum tempo. No início, a resposta era que os dados não eram fornecidos porque ainda estavam em tratamento.

http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=03005207957202085

http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=03005062714202192

http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=03006009166201948

Porém recentemente a negativa passou a ser fundamentada no sigilo fiscal.

http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=03005283769202215

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Interessante, @Bruno, n√£o sabia dessa mudan√ßa que houve nas normas da Receita Federal quanto √† coleta de informa√ß√Ķes sobre o benefici√°rio final. Muito importante essa sua iniciativa de buscar as informa√ß√Ķes sobre o benefici√°rio final usando a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o. Parab√©ns! :clap:

Para entender melhor, sei que QSA é o Quadro de Sócios Administradores, mas o que seria o FCPJ?

Vi que o link que você usou como referência nos pedidos de acesso à informação não funciona mais. Provavelmente se perdeu durante a migração para o gov.br e não colocaram um apontamento ou redirecionamento. Mas encontrei o que parece ser o novo link para o mesmo texto:

Sobre os compromissos que o Brasil adotou para dar transpar√™ncia aos benefici√°rios finais, eu acrescentaria a A√ß√£o 02/2022 da Estrat√©gia Nacional de Combate √† Corrup√ß√£o e Lavagem de Dinheiro ‚Äď ENCCLA:

A√ß√£o 02/2022: Diagnosticar os desafios e propor medidas para o aperfei√ßoamento dos requisitos de identifica√ß√£o do benefici√°rio final de acordo com a Recomenda√ß√£o 24 do GAFI ‚Äď Transpar√™ncia e Propriedade da Pessoa Jur√≠dica.

Proponente: Grupo de Trabalho da ANR ‚Äď GTANR

Coordenação: ABIN, COAF

Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, BB, BCB, BNDES, CADE, CAIXA, CGM/SP, CGU, CNJ, COAF, CSJT, CVM, DRCI, DREI/SGD, FEBRABAN, MPF, MPM, MPMG, MPMS, MPPR, MPRJ, MPRS, MPSP, PF, PGFN, SECONT/ES, SUSEP, TST.

Convidado: FENAJU

Resultados:

  1. Documento ‚ÄúMapeamento e an√°lise de vulnerabilidades dos tipos societ√°rios em rela√ß√£o √† identifica√ß√£o do benefici√°rio final ‚Äď aplica√ß√£o da Recomenda√ß√£o n¬ļ 24 do Grupo de A√ß√£o Financeira Internacional (GAFI), contendo: i) a descri√ß√£o dos processos de constitui√ß√£o, mecanismos de controle e transpar√™ncia e vulnerabilidades; ii) an√°lise dos dados cedidos pelo grupo de trabalho; iii) matriz de risco e de transpar√™ncia do benefici√°rio final por tipo de pessoa jur√≠dica; iv) identifica√ß√£o das vulnerabilidades transversais; e v) identifica√ß√£o de poss√≠veis aprimoramentos.

(grifo meu)

Fonte: A√ß√Ķes de 2022 ‚ÄĒ Estrat√©gia Nacional de Combate √† Corrup√ß√£o e Lavagem de Dinheiro

Além disso, você chegou a tentar entrar em contato com a Open Ownership? Pelo que está no site deles, eles inclusive trabalham junto a governos em diversos países no advocacy pela transparência do beneficiário final.

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Tem essa notícia de segunda-feira:

Destaques:

Bras√≠lia, 7/11/2022 ‚Äď A Secretaria Nacional de Justi√ßa (Senajus), do Minist√©rio da Justi√ßa e Seguran√ßa P√ļblica (MJSP), conduziu, nesta segunda-feira (7), em Bras√≠lia, a abertura da 20¬™ Reuni√£o Plen√°ria da Estrat√©gia Nacional de Combate √† Corrup√ß√£o e √† Lavagem de Dinheiro (Enccla 2023). Na ocasi√£o, foram apresentados resultados das 11 a√ß√Ķes de 2022, frutos de trabalho articulado entre representantes de √≥rg√£os p√ļblicos e da sociedade civil.

(…)

Na abertura, a plen√°ria aprovou os resultados das 11 A√ß√Ķes elaboradas durante o ano de 2022, tais como: compartilhamento de dados entre atores estatais; identifica√ß√£o de benefici√°rio final; supervis√£o de PLD/FT no setor de minera√ß√£o e com√©rcio de metais e pedras preciosas; transporte transfronteiri√ßo de valores; risco de financiamento do terrorismo por meio de abuso de Organiza√ß√Ķes da Sociedade Civil; estat√≠sticas nacionais de PLD/FT; aperfei√ßoamentos do Portal Nacional de Contrata√ß√Ķes P√ļblicas (PNCP); pir√Ęmides financeiras e esquemas ‚ÄúPonzi‚ÄĚ; estruturas societ√°rias e arranjos ‚Äúoffshore‚ÄĚ ‚Äď para√≠sos fiscais; correla√ß√£o dos crimes ambientais com a corrup√ß√£o e a lavagem de dinheiro e medidas para combater a corrup√ß√£o privada.

As a√ß√Ķes da ENCCLA para o ano que vem seriam apresentadas ontem, 10 de novembro:

Na ocasi√£o, houve ainda a apresenta√ß√£o da For√ßa Tarefa Cidad√£, iniciativa do TCU em parceria com o Observat√≥rio Social do Brasil e Rede de Controle da Gest√£o P√ļblica. O grupo trabalha, ao longo da semana, para definir as novas a√ß√Ķes que ser√£o executadas no ano de 2023 e anunciadas em 10 de novembro, durante o encerramento dos trabalhos da 20¬™ Reuni√£o Plen√°ria.

Procurei, mas n√£o encontrei a lista de a√ß√Ķes de 2023, nem nenhum relato do que ocorreu ontem. Talvez ao longo do dia de hoje apare√ßam mais informa√ß√Ķes.

Outra coisa que pode valer a pena é procurar o Observatório Social do Brasil, que participa dessa Força Tarefa Cidadã, para ajudar na cobrança à Receita Federal pela divulgação dos dados de beneficiários finais.

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Excelente artigo. Muito obrigado.

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Oi, @herrmann !

N√£o me lembrava que a transpar√™ncia dos benefici√°rios finais estava como a√ß√£o da ENCCLA. √Č um argumento interessante. Infelizmente o resultado do GT n√£o est√° dispon√≠vel ao p√ļblico e n√£o achei no youtube do MJSP men√ß√£o a ele.

P√©ssima not√≠cia para a transpar√™ncia e o combate √† lavagem de dinheiro na Uni√£o Europeia: o Tribunal de Justi√ßa da Uni√£o Europeia decidiu invalidar a provis√£o que havia na diretiva da UE anti lavagem de dinheiro que tornava p√ļblica a informa√ß√£o dos benefici√°rios finais das empresas.

Com essa decisão, a Europa tende a se tornar ainda mais um paraíso fiscal para recursos financeiros de origem ilícita.

Seguem as posi√ß√Ķes da Access Info Europe e da Open Ownership sobre essa decis√£o:

Company ownership transparency is not only a tool for rooting out corruption. It is also fundamental for building confidence in our business environments and critical for establishing public trust and accountability in the rules that govern us ‚Äď both essential ingredients for the functioning of democracy. Open registers also contribute to combatting tax evasion efforts and improving integrity in public procurement. They are important also in tackling natural resource crimes and improving governance in extractive industries. It is precisely on these bases that civil society has successfully campaigned for public registers in Nigeria, Ghana, Zambia, Liberia and Kenya, among others.

We therefore urge the European Commission to make a clear choice of openness over secrecy and quickly set out how they intend to ensure beneficial ownership registers across the bloc are accessible to the public again as soon as possible.

E no contexto das a√ß√Ķes da ENCCLA aqui no Brasil, √© importante atentar para:

  • Governments that are currently implementing public beneficial ownership registers should draw lessons from this judgement, where they are relevant to their context, for example applying the principle of data minimisation in combination with layered access to balance privacy with public access, and the benefit of legislating for public access using a broadly defined basis of accountability and public interest. Governments can continue to draw on Open Ownership‚Äôs resources on privacy and access.
  • Beneficial ownership transparency practitioners should continue to innovate and develop new ways to ensure public access is proportionate. Beneficial ownership transparency is still a nascent area of policy reform. As a growing number of countries are implementing it, they are developing new solutions. For example, access regimes could add additional tiers to their layered access approach for specific user groups, or explore the use of unique identifiers to minimise the personal data that is made available.

https://www.openownership.org/en/news/statement-on-court-of-justice-of-the-european-union-cjeu-judgement-on-public-beneficial-ownership-registers-in-the-eu/