Oi, pessoal, boa tarde!
Estou buscando acesso aos dados do SICAN da CONAB, mas eles não estão disponíveis abertamente. Liguei pra CONAB, mas dizem que é um dado sensível pq tem informações dos agentes (eu acho). Só que tem outras informações relevantes ali. Eu nunca pedi acesso a nada diretamente. Então, duas perguntas:
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Tenho que pedir formalmente o acesso a esses dados e, obrigatoriamente, TENHO que justificar meu pedido?
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Conhecem outras fontes de dados sobre a característica de produtores rurais, por atividade econômica e localização?
Obrigada!
Abs!
Oi Luísa,
para obter informações de órgãos públicos e entidades (autarquias, fundações, empresas públicas, etc.) você pode fazer um pedido com base na Lei de Acesso à Informação. No caso da CONAB, ela é uma empresa pública, então está sujeita a essa lei. De fato o site da CONAB tem uma página sobre o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC com informações de contato e dizendo quem são os responsáveis. Como é uma entidade do governo federal, como diz a página, os pedidos são feitos pelo sistema Fala.br. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (art. 11, §§ 1º e 2º).
No entanto, há algumas hipóteses em que eles podem negar o provimento, tais como no caso de dados classificados como sigilosos, dados pessoais ou se a preparação da resposta exigisse trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação dos dados (art. 13, inciso III do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a LAI no governo federal).
E não, não tem que justificar o pedido. Isso está explícito no art. 10:
§ 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Já sobre a produção rural eu só sei da Pesquisa Industrial Mensal, do IBGE, que eu já havia mencionado no outro tópico. Já tentou procurar no Portal Brasileiro de Dados Abertos, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra?
1 curtida
Muito obrigada pelos esclarecimentos, @herrmann . Eu enviei o pedido pelo Fala.br mais cedo.
Em relação à produção agrícola, tem a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) e os dados de produção da própria CONAB (que estão disponíveis, mas de um jeito beeem ruim).
Eu tava buscando dados que ajudassem a caracterizar os agentes da produção (PJ, PF, cooperativas, produtores agrícolas etc.).
Obrigada novamente.