Foram acrescentadas na postagem original novas fontes de dados encontradas pelo @alexandrepereira, sobre medidas de enfrentamento à Covid-19 por governos e de leis municipais relacionadas à pandemia.
O Índice de Transparência da Covid 19 feito pela Open Knowledge Brasil segue identificando deficiências na transparência desses dados:
Boletim Capitais ITC 3.0 #02: Nenhuma capital divulga perfil completo de casos e pessoas vacinadas
Segunda rodada de avaliação do Índice de Transparência da Covid-19 3.0 mostra que não há nenhuma informação sobre o perfil da vacinação em mais da metade das capitais, enquanto o perfil de casos de Covid-19 é desconhecido em quatro cidades, devido a ausência de indicadores
As avaliações periódicas do Índice de Transparência da Covid-19, feitas pela Open Knowledge Brasil, chegaram ao fim. Mais informações e o balanço das atividades durante a pandemia podem ser encontradas na postagem que anuncia a mudança.
A experiência também será relatada em um livro, previsto para ser lançado no dia 17 de novembro.
Conforme previsto, o livro “Emergência dos Dados”, como resultado da experiência de monitoramento dos dados durante a pandemia realizado para a elaboração do Índice de Transparência da Covid-19, foi lançado pela Open Knowledge Brasil e está disponível para download gratuito.
A Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura licita, na modalidade pregão eletrônico, a
Contratação de empresa para desenvolver uma base de dados sobre condições socioeconômicas, violência doméstica e familiar para dar suporte à avaliação dos impactos da Covid-19, bem como das medidas de enfrentamento adotadas pelos governos municipais, estaduais e federal, na violência doméstica contra a mulher no período da pandemia de Covid-19 através da coleta de dados primários obtidos com o auxílio de questionários aplicados via CAPI (Computer Assisted Personal Interviewing), nas cidades de Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Belém ( PA), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Edital disponível: a partir de 17/10/2022 às 16 horas até às 09:00 horas do dia 27/10/2022. Abertura da Sessão Pública na Internet 27/10/2022, às 10:00 horas.
O Aviso de Licitação está em ineditorial no Diário Oficial da União de hoje, seção 3, pág. 178.
O Ministério da Saúde publicou ontem, no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 98, dois Avisos de Consulta Pública. A SCTIE/MS n.º 85 e a SCTIE/MS n.º 86, ambas de 2 de dezembro de 2022.
A consulta pública supostamente se trata de
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de atualização das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde, nos autos do processo de NUP 25000.068591/2021-86
e a outra supostamente é sobre
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação da vacina Covid-19 (Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos para a prevenção da Covid-19, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), nos autos do processo de NUP 25000.133266/2022-82.
Porém nenhum documento com as propostas foi disponibilizado!
Na plataforma fala.br foram disponibilizados três formulários onde é possível fazer contribuições até o dia 15/12/2022:
Porém, como fazer contribuições, se o documento em questão não foi disponibilizado ao público?
@Bruno, o que acha de fazer um pedido via Lei de Acesso à Informação para obter o documento? Apesar de que o prazo para atendimento a pedidos da LAI significa que eles podem dar a resposta depois de encerrada a consulta pública. Absurdo! Nunca tinha visto uma consulta pública de “conteúdo oculto” antes.
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Depois de muito pesquisar, encontrei os documentos.
-
página no site do MS sobre as consultas públicas
- relatório sobre as recomendações para tratamento medicamentoso contra Covid-19
- sobre a imunização de crianças de 6 meses a 5 anos contra a Covid-19
Ao contrário do que poderíamos suspeitar na falta do documento, mas justificadamente considerando o comportamento anterior deste governo, os documentos recomendam não utilizar cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, etc., e sim de outros medicamentos, os quais desconheço se há comprovação científica de eficácia.
Além disso, a recomendação é a favor da vacinação de crianças de 6 meses a 5 anos contra a Covid-19.
A falha está mais no fato de colocar uma consulta pública no site fala.br sem anexar ou colocar devidamente os links para os documentos, dificultando assim o seu acesso.
A consulta pública está sendo instrumentalizada, contudo, pelos negacionistas, na tentativa de fabricar um suposto clamor popular contra a vacinação. A maioria esmagadora das contribuições lá na plataforma são nesse sentido.
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Oi, @herrmann ! Pois é… consultas públicas deveriam ter algum tipo de regulamentação mínima de requisitos. Seria interessante algum norma nacional para o assunto, considerando que desconheço normas (leis e decretos) mais claros sobre isso.
Concordo. Também não sei se existe alguma norma, mas seria importante regulamentar alguns pontos, como prazo mínimo de antecedência, disponibilização integral dos documentos ou links para eles no mesmo local onde está o formulário, etc.
A falta do link para os documentos não é a única trabalhada dessas consultas públicas. A reportagem do UOL abaixo ouviu especialistas sobre o assunto: